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Processo: 013.670/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do convênio Nº 568/2004, tendo por objeto a "Execução de Sistema de Abastecimento de Água" com vigência estipulada para o período de 28/06/2004 a 20/02/2010. (25170.030271/2009-13)

Data de autuação
11/05/2016 - 12:01:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.659/2017-1 - Apensado desde 23/11/2017 - 10:54:48
Processo: 028.658/2017-5 - Apensado desde 23/11/2017 - 10:54:48

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 23/01/2018 - 14:52:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 207.395,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2018 - 12:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/01/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0005/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2017 - 10:54:48Processo 028.659/2017-1 foi apensado a este processo
23/11/2017 - 10:54:48Processo 028.658/2017-5 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 12:43:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2017 - 12:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 14:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/09/2017 - 18:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2017 - 06:02:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/08/2017 - 06:02:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/08/2017 - 06:02:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/08/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1821/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2017 - 11:56:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 11:56:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 11:56:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 11:56:33Juntada comunicação Ofício 1822/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/08/2017 - 10:11:52Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/08/2017 - 16:11:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/08/2017 - 07:18:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
03/08/2017 - 07:18:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6472/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2017 - 15:58:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/08/2017
01/08/2017 - 14:56:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:15:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2017, às 15h.
17/04/2017 - 09:54:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
17/04/2017 - 09:54:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 10:58:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/04/2017 - 10:34:33Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/04/2017 - 10:34:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/03/2017 - 18:10:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/12/2016 - 17:50:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2016 - 16:43:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2016 - 16:43:44Juntada comunicação Ofício 2834/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2016 - 15:58:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/11/2016 - 12:05:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 14:54:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:16:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
17/05/2016 - 13:13:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
16/05/2016 - 16:31:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 12:07:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA