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Processo: 013.674/1999-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO - CE - PR - 23014.003265/95-41 - FNDE. CONVÊNIO Nº 3975/96.

Data de autuação
21/10/1999 - 11:31:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 003.053/2001-6 - Apensado desde 26/02/2008 - 08:36:51
Processo: 003.053/2001-6 - Apensado desde 14/11/2024 - 10:49:04

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 21/10/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/11/2024 - 10:52:33

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
Geraldo Bastos Osterno Júnior

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MEC (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2024 - 10:52:33Processo enviado de SecFinanças para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
14/11/2024 - 10:49:04Processo 003.053/2001-6 foi apensado a este processo por SecFinanças.
14/11/2024 - 10:35:02Processo 003.053/2001-6 foi desapensado deste processo por SecFinanças.
14/05/2009 - 10:19:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/06/2009 - 14:05:56
05/04/2001 - 16:26:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/12/2000 - 15:40:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2001
22/11/2000 - 15:21:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/11/2000 - 11:10:16
17/11/2000 - 10:30:24Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/11/2000 - 14:28:25
14/11/2000 - 14:58:40Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2000 - 15:55:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/10/2000 - 10:10:24
18/05/2000 - 11:55:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 24/05/2000 - 14:46:28
16/03/2000 - 16:07:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2000
28/02/2000 - 12:01:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/03/2000 - 13:06:02
18/02/2000 - 08:53:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 25/02/2000 - 15:56:13
21/10/1999 - 11:11:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/10/1999 - 11:11:06