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Processo: 013.675/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.000505/2016-50 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 0229969-41/2007, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que tem por objeto a "pavimentação em paralelepípedos graníticos com meio fio em pedras graníticas".

Data de autuação
11/05/2016 - 13:00:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/08/2018 - 16:11:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pesqueira - PE

Responsáveis
Cleide Maria de Souza Oliveira
Evandro Mauro Maciel Chacon

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
Ana Luisa Leite de Araújo Marques
Antônio José Leão Mendes de Almeida
FILIPE FERNANDES CAMPOS
GUILHERME JORGE ALVES DE BARROS
JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA
Luís Alberto Gallindo Martins
Mariana de Lucena Ferreira
POLLYANNA TENORIO VERISSIMO DE QUEIROZ AMARAL
Paulo Vítor Rodrigues Batista
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.325,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2022 - 11:41:37Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
30/07/2018 - 12:13:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1387/2018-TCU/SECEX-CE.
30/07/2018 - 12:13:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1388/2018-TCU/SECEX-CE.
12/07/2018 - 06:04:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2018 - 06:04:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2018 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 1387/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/07/2018 - 06:04:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2018 - 06:04:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2018 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1388/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/07/2018 - 17:37:05Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
04/07/2018 - 17:37:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 5309/2018-2C
03/07/2018 - 16:00:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:50:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
21/06/2018 - 16:17:10Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
21/06/2018 - 16:17:09Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/04/2018 - 11:33:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/04/2018 - 07:55:19Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/04/2018 - 07:55:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/04/2018 - 08:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/02/2018 - 15:43:52Cadastrada representação legal 2805/2018 por SECEX-CE
22/02/2018 - 15:40:41Associados documentos à representação legal 27698/2017 por SECEX-CE
22/02/2018 - 15:40:41Associados documentos à representação legal 27697/2017 por SECEX-CE
22/02/2018 - 15:40:41Associados documentos à representação legal 27696/2017 por SECEX-CE
16/02/2018 - 19:58:13Associados documentos à representação legal 27696/2017 por SECEX-CE
15/01/2018 - 16:21:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/01/2018 - 14:59:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2018 - 14:48:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2018 - 11:54:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:19:44Cadastrada representação legal 27890/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:19:44Associados documentos à representação legal 27697/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:19:44Associados documentos à representação legal 27696/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:08:36Associados documentos à representação legal 27698/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:08:36Cadastrada representação legal 27887/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:08:36Cadastrada representação legal 27886/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:08:36Cadastrada representação legal 27885/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:08:36Cadastrada representação legal 27884/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:08:36Cadastrada representação legal 27883/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:08:36Associados documentos à representação legal 27696/2017 por SECEX-CE
28/12/2017 - 12:04:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2017 - 15:50:57Cadastrada representação legal 27698/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 15:50:56Cadastrada representação legal 27697/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 15:50:56Cadastrada representação legal 27696/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 15:47:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 12:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 12:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2017 - 12:53:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2017 - 12:53:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2017 - 12:53:44Juntada comunicação Ofício 2832/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2017 - 12:53:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2017 - 12:53:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2017 - 12:53:43Juntada comunicação Ofício 2831/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2017 - 16:49:53Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/11/2017 - 11:19:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/07/2017 - 15:40:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
03/07/2017 - 17:54:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
11/04/2017 - 13:16:08Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Urbanismo
11/05/2016 - 13:27:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SECEX-PE
11/05/2016 - 13:20:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo