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Processo: 013.679/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. DOMINGOS DO NASCIMENTO ALMEIDA E JOEL DOURADO FRANCO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 097.092-78/99,CELEBRADO ENTRE A UNIÃO/CAIXA E AQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
18/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.964/2014-4 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:37:50
Processo: 004.963/2014-8 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:37:48
Processo: 009.504/2012-5 - Apensado desde 12/07/2012 - 16:17:17

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 18/05/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 26/02/2015 - 13:15:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajari - MA

Responsáveis
Domingos do Nascimento Almeida
Joel Dourado Franco
Raimundo Bento de Souza Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Cajari - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.060,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2015 - 13:15:18Processo encerrado.Despacho de expediente
26/02/2015 - 13:09:10Removido sobrestamento de processo
20/01/2015 - 18:48:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3416/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:37:50Processo 004.964/2014-4 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:37:48Processo 004.963/2014-8 foi apensado a este processo
19/03/2014 - 14:40:36Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
10/03/2014 - 16:15:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 17:48:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/02/2014 - 16:28:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 16:26:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2013 - 17:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2013 - 06:11:26Juntada comunicação Ofício 3454/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:11:23Juntada comunicação Ofício 3455/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 3456/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 3459/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2013 - 17:30:52Juntada comunicação Ofício 3458/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 15:08:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/11/2013 - 11:56:16Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
07/11/2013 - 10:59:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
07/11/2013 - 10:59:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2013 por meio do Acórdão 7841/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/07/2013 - 21:08:14Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
08/07/2013 - 21:08:06Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/04/2013 - 12:37:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/04/2013 - 10:55:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/04/2013 - 10:55:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/04/2013 - 14:30:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 14:24:29Peça No. 28 do tipo Termo (doc 49.894.431-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/04/2013 - 19:26:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 14:40:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 13:37:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 12:13:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
21/11/2012 - 17:01:21Expedida a comunicação Ofício 3184/2012 por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 15:14:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/11/2012 - 10:53:22Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
01/11/2012 - 10:53:21Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/10/2012 - 10:08:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
24/10/2012 - 16:48:14Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-SRCC
24/10/2012 - 16:48:13Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/09/2012 - 12:30:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/09/2012 - 10:56:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/09/2012 - 10:56:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/09/2012 - 09:54:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 12:27:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 12:25:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 16:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 15:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:44:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/07/2012 - 16:54:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2012 - 16:49:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 16:17:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 15:58:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 16:17:17Processo 009.504/2012-5 foi apensado a este processo
18/04/2012 - 10:44:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
18/05/2011 - 15:34:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJODespacho de expediente
18/05/2011 - 15:23:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/05/2011 - 15:18:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2011 - 15:18:06