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Processo: 013.685/1999-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE - PR - 23014.000920/96-07 - FNDE. CONVÊNIO Nº 3511 E 1294/96.


Data de autuação
21/10/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.986/2001-3 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 21/10/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/11/2010 - 13:46:42

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Argeu Nunes Vieira

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MEC (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2010 - 11:20:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/11/2010 - 13:46:42
16/07/2001 - 15:33:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/12/2000 - 15:10:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2001
07/12/2000 - 15:04:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.491.087-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 982/2000 - 1ª DT - SECEX/CE.
22/11/2000 - 15:21:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/11/2000 - 10:35:43
17/11/2000 - 10:30:44Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/11/2000 - 14:28:23
14/11/2000 - 15:09:33Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2000 - 17:50:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2000 - 18:43:16
18/10/2000 - 15:44:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/10/2000 - 10:42:21
18/09/2000 - 10:21:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/09/2000 - 15:38:28
13/09/2000 - 18:01:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2000 - 10:20:39
06/09/2000 - 16:25:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/09/2000 - 14:13:09
05/09/2000 - 11:15:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/09/2000 - 18:23:36
14/08/2000 - 13:25:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 17/08/2000 - 16:25:27
16/05/2000 - 10:13:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.440.198-9
Assunto: OFICIO 310/2000 DA 1 DT
16/05/2000 - 10:07:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2000
05/04/2000 - 11:46:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.429.560-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 176/2000-SECEX-CE
17/03/2000 - 10:21:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/03/2000 - 15:20:34
25/02/2000 - 12:39:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/03/2000 - 15:41:16
21/10/1999 - 12:53:59Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/10/1999 - 12:53:59