Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 013.687/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DA SRA. MARIA DO LIVRAMENTO MENDES FIGUEIREDO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS.

Data de autuação
18/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.751/2018-7 - Apensado desde 08/08/2018 - 17:31:05

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 18/05/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/08/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/03/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/12/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 16:37:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
MARIA DO LIVRAMENTO MENDES FIGUEIREDO

Interessados
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Representante legais
Ismael Mendes Figueiredo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.559.318,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2019 - 10:26:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 2723/2018-TCU/Sec-MA.
19/11/2018 - 14:19:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3097/2018-TCU/SECEX-MA.
29/10/2018 - 11:55:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3097/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3097/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 13:38:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2723/2018-TCU/SECEX-MA.
06/09/2018 - 06:11:05Juntada comunicação Ofício 2723/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2018 - 17:31:05Processo 005.751/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
25/06/2018 - 13:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 16:33:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/04/2018 - 15:59:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/03/2018 - 11:46:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/03/2018 - 11:45:46Peça No. 144 do tipo Despacho de expediente (doc 58.899.880-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/03/2018 - 11:37:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2018 - 11:36:19Peça No. 144 do tipo Despacho de expediente (doc 58.892.495-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/03/2018 - 12:06:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2018 - 12:04:06Peça No. 144 do tipo Despacho de expediente (doc 58.892.473-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/03/2018 - 12:03:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2018 - 11:59:19Peça No. 144 do tipo Despacho de expediente (doc 58.873.345-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2018 - 09:12:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 10:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0169/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2018 - 13:55:55Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
24/01/2018 - 13:55:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 225/2018-1C, referente ao Recurso 013.687/2011-5/R003
23/01/2018 - 15:51:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/01/2018
23/01/2018 - 15:02:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:56:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2018, às 15h.
03/01/2018 - 16:54:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR
03/01/2018 - 16:52:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/01/2018 - 16:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2017 - 15:12:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 013.687/2011-5/R003
29/12/2017 - 15:12:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/12/2017 contra o acórdão 7510/2017-1C
26/12/2017 - 11:47:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2017 - 11:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 10:57:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2017 - 12:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 18:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 13:37:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3293/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3291/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3290/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2017 - 15:14:02Juntada comunicação Ofício 3292/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2017 - 11:46:15Peça No. 127 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.110.703-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/09/2017 - 10:37:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2017 - 13:46:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/08/2017 - 17:06:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/08/2017 - 13:41:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
29/08/2017 - 13:41:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7510/2017-1C, referente ao Recurso 013.687/2011-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:48:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
11/05/2017 - 16:57:16Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/05/2017 - 16:57:04Exame de mérito do recurso 013.687/2011-5/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/11/2016 - 11:18:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2016 - 10:12:24Enviado para parecer do MP por Serur
01/11/2016 - 10:12:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.687/2011-5/R002 da Serur concluído.Instrução
03/05/2016 - 14:11:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2016 - 13:43:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2016 - 17:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2016 - 14:27:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/03/2016 - 14:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2016 - 11:42:59Juntada comunicação Ofício 0418/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2016 - 11:42:58Juntada comunicação Ofício 0417/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2016 - 11:02:34Juntada comunicação Ofício 0419/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 17:48:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
07/03/2016 - 17:48:41Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
04/03/2016 - 14:08:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
04/03/2016 - 14:08:49Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 013.687/2011-5/R002 (por sorteio)
04/03/2016 - 14:08:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.687/2011-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
04/01/2016 - 13:39:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
04/01/2016 - 13:38:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2016 - 13:18:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/12/2015 contra o acórdão 2238/2015-1C
30/12/2015 - 18:14:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 17:03:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 19:20:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 06:19:07Juntada comunicação Ofício 3370/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:18:40Juntada comunicação Ofício 3371/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 11:54:41Juntada comunicação Ofício 3372/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2015 - 17:21:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/11/2015 - 07:13:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/11/2015 - 07:13:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 6934/2015-1C, referente ao Recurso 013.687/2011-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:08:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
03/11/2015 - 15:02:04Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:28:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h.
25/09/2015 - 19:17:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
25/09/2015 - 19:16:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/09/2015 - 14:21:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 14:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2015 - 16:31:37Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.687/2011-5/R001
14/08/2015 - 16:31:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/08/2015 contra o acórdão 2238/2015-1C
05/08/2015 - 14:33:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 07:52:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 17:12:59Juntada comunicação Ofício 2377/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 15:33:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/07/2015 - 16:13:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:37:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 15:36:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 15:36:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:43:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:51:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 1579/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2015 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 1581/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2015 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 1578/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 16:19:29Juntada comunicação Ofício 1580/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2015 - 17:39:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/05/2015 - 17:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 10:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 13:22:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/05/2015 - 10:40:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2238/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2015 - 10:38:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/05/2015 - 10:38:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2238/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:27:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
06/04/2015 - 11:21:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2015, às 15h
01/04/2015 - 18:26:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 07/04/2015, às 15:00.
24/11/2014 - 18:33:21Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
24/11/2014 - 18:33:19Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/07/2014 - 18:39:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/07/2014 - 15:40:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/07/2014 - 15:40:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/07/2014 - 16:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 18:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 18:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 19:48:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2014 - 14:32:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2014 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 0840/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2014 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0826/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2014 - 16:52:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
12/03/2014 - 16:52:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/02/2014 - 14:23:30Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:23:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/02/2014 - 14:31:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 16:18:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2014 - 12:12:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 11:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 11:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 12:41:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2014 - 16:37:11Associados documentos à representação legal 9570/2012 por SECEX-MA
19/12/2013 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 3581/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 14:35:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2013 - 18:33:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 18:33:46Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/12/2013 - 14:47:28Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:47:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/11/2013 - 14:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
05/12/2012 - 15:59:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 11:02:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2012 - 17:37:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 17:31:20Cadastrada representação legal 9570/2012 por SECEX-MA
23/10/2012 - 10:38:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 12:00:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 09:43:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 16:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 16:53:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/08/2012 - 18:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2012 - 17:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2012 - 08:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 10:45:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
18/05/2011 - 15:59:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJODespacho de expediente
18/05/2011 - 15:48:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/05/2011 - 15:41:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2011 - 15:41:54