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Processo: 001.369/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 425405, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 425405, função null, que teve como objeto PROJETO DE AQUICULTURA PARA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE 900 MIL ALEVINOEM ACUDES DO SEMI-ARIDO. (nº da TCE no sistema: 1747/2024). Inexecução parcial sem aproveitamento parcial.

Data de autuação
04/02/2025 - 13:37:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/02/2025

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN - Desde 17/07/2025 - 09:30:09

Unidade jurisdicionada
MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana
Jose Francisco dos Santos Rufino

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2025 - 09:30:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/07/2025 - 09:30:09Enviado para parecer do MP por AudTCE
17/07/2025 - 09:30:09Pronunciamento da AudTCE concluído
04/02/2025 - 16:04:01Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
04/02/2025 - 16:03:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2025 - 16:03:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
04/02/2025 - 13:38:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2025 - 13:38:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/02/2025 - 13:37:25Processo enviado para definição de relatoria em lote