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Processo: 013.693/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO Nº 882/2005.

Data de autuação
18/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.301/2013-5 - Apensado desde 22/01/2014 - 13:00:25
Processo: 010.299/2013-0 - Apensado desde 22/01/2014 - 13:00:54
Processo: 010.235/2013-2 - Apensado desde 18/02/2014 - 10:46:03

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 18/05/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/09/2014 - 12:30:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.571,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2014 - 12:30:34Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2014 - 11:55:36Removido sobrestamento de processo
01/07/2014 - 16:04:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2014 - 14:35:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:20:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 06:11:55Juntada comunicação Ofício 0738/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:11:49Juntada comunicação Ofício 0739/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 10:46:03Processo 010.235/2013-2 foi apensado a este processo
22/01/2014 - 13:00:54Processo 010.299/2013-0 foi apensado a este processo
22/01/2014 - 13:00:25Processo 010.301/2013-5 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:41:02Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
19/04/2013 - 16:56:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 13:57:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/03/2013 - 14:52:51Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2013 - 14:51:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2013 - 19:14:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 17:36:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 16:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 16:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2012 - 17:59:47Expedida a comunicação Ofício 3108/2012 por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 12:47:47Expedida a comunicação Ofício 3110/2012 por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 12:02:27Expedida a comunicação Ofício 3109/2012 por unidade SECEX-MA
05/10/2012 - 11:18:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
04/10/2012 - 11:58:59Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
04/10/2012 - 11:58:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2012 por meio do Acórdão 7243/2012-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
06/09/2012 - 17:56:33Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-PSB
06/09/2012 - 17:56:30Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/09/2012 - 17:23:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/09/2012 - 15:41:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/09/2012 - 15:41:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/08/2012 - 14:37:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 14:29:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 12:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 18:11:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 10:45:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
18/05/2011 - 16:14:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJODespacho de expediente
18/05/2011 - 16:10:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/05/2011 - 16:06:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2011 - 16:06:30