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Processo: 013.695/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2016

Assunto do processo
Convênio n° 031/2004(Siafi 514713). Objeto: Apoio a produção extrativista da Região da Reserva tapajós
arapiuns e Municípios de Belterra, Aveiros e BR 163.

Data de autuação
11/05/2016 - 15:05:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.487/2021-4 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:28:52

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 11/05/2016 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/10/2021 - 14:34:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Nazareno Jose de Oliveira
ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES DA RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJOS ARAPIUNS

Interessados
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - MI

Representante legais
ANA PAULA MARREIRA VIDAL
LAENA FIGUEIREDO PELAES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 239.823,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2021 - 09:57:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 16:28:52Processo 041.487/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
15/10/2021 - 15:51:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 14:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 14:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 14:31:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/10/2021 - 06:08:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
14/09/2021 - 16:41:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0940/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 12:28:53Peça nº 85 do tipo Edital (doc 68.701.394-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 171, de 14/09/2021.
13/09/2021 - 18:34:19Juntada comunicação Edital 0940/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 21:31:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24907/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 15:59:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24907/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 06:28:16Juntada comunicação Ofício 24907/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 16:56:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/03/2021 - 12:36:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2021 - 19:52:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65007/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 03:00:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 65011/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 65006/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:16:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 65007/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 65006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 17:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 65012/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
28/12/2020 - 11:43:55Juntada comunicação Ofício 65012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 09:59:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 65010/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
23/12/2020 - 00:42:00Juntada comunicação Ofício 65011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 20:57:38Juntada comunicação Ofício 65010/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 17:38:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 17:26:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 17:25:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 17:03:04Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2020 - 17:03:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12951/2020-2C
17/11/2020 - 10:36:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:02:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30.
25/09/2020 - 16:12:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
25/09/2020 - 16:12:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/09/2020 - 14:08:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/09/2020 - 14:00:23Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/09/2020 - 14:00:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
14/09/2020 - 15:26:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 16:16:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/01/2020 - 10:50:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0531/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 22:47:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0531/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 09:53:02Peça nº 54 do tipo Edital (doc 63.225.176-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 09/12/2019.
06/12/2019 - 13:28:29Juntada comunicação Edital 0531/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/11/2019 - 11:05:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3482/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3482/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 12:07:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5582/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:00:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5583/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5860/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 5583/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 5582/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 5860/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 18:16:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 18:13:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2019 - 13:54:20Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2019 - 11:31:58Peça nº 43 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.365.211-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 73, de 22/04/2019.
17/04/2019 - 16:43:36Processo enviado de MIN-RC para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
17/04/2019 - 16:43:36Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
10/04/2019 - 15:20:51Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
28/03/2019 - 16:41:38Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Sec-PA
28/03/2019 - 16:41:37Pronunciamento da Sec-PA concluído
28/03/2019 - 16:29:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
28/03/2019 - 16:19:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
28/03/2019 - 15:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
13/02/2019 - 15:19:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0055/2019-TCU/Sec-PA.
31/01/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0055/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
22/01/2019 - 16:10:03Juntada comunicação Ofício 0191/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
13/12/2018 - 18:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1794/2018-TCU/SECEX-PA.
13/12/2018 - 13:02:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1794/2018-TCU/SECEX-PA.
20/11/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1794/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/08/2018 - 16:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/06/2018 - 17:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2018 - 07:55:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
15/06/2018 - 07:55:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4607/2018-2C
12/06/2018 - 19:08:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 16:04:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:24:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
23/05/2018 - 10:28:09Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM
23/05/2018 - 10:27:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
08/02/2018 - 10:32:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
22/11/2017 - 15:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/11/2017 - 15:51:19Juntada comunicação Ofício 2145/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/11/2017 - 15:47:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/11/2017 - 14:54:08Cadastrada representação legal 25734/2017 por SECEX-PA
22/11/2017 - 14:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/11/2017 - 10:56:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
22/11/2017 - 10:55:18Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 58.447.762-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/11/2017 - 17:54:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
21/11/2017 - 17:45:03Cadastrada representação legal 25691/2017 por SECEX-PA
21/11/2017 - 17:43:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
21/11/2017 - 17:43:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
23/08/2017 - 19:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2017 - 14:11:37Juntada comunicação Edital 0030/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2017 - 17:09:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2017 - 15:44:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
26/05/2017 - 18:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2017 - 18:10:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/05/2017 - 14:08:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/05/2017 - 14:07:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/04/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0320/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0319/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/03/2017 - 17:42:49Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
06/03/2017 - 17:42:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
17/02/2017 - 15:47:21Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA
17/02/2017 - 15:47:20Pronunciamento da SECEX-PA concluído
10/02/2017 - 09:06:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
10/02/2017 - 09:05:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
11/05/2016 - 15:36:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
11/05/2016 - 15:17:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
11/05/2016 - 15:17:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA