| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/04/2023 - 18:21:14 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/03/2023 - 12:52:55 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2023 - 15:59:31 | Peça No. 100 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.184.774-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/03/2023 - 18:53:04 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2023 - 18:09:10 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 27/12/2022 - 09:16:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61552/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 26/12/2022 - 17:16:47 | Juntada comunicação Ofício 61552/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2022 - 14:33:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/03/2022 - 11:34:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5531/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 10/03/2022 - 11:13:32 | Juntada comunicação Ofício 5531/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2022 - 21:46:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/02/2022 - 21:46:23 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
| 19/11/2021 - 09:57:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2021 - 16:28:52 | Processo 041.487/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/10/2021 - 15:51:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2021 - 14:34:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2021 - 14:34:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2021 - 14:31:18 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/10/2021 - 06:08:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 14/09/2021 - 16:41:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0940/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2021 - 12:28:53 | Peça nº 85 do tipo Edital (doc 68.701.394-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 171, de 14/09/2021. | |
| 13/09/2021 - 18:34:19 | Juntada comunicação Edital 0940/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 21:31:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24907/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2021 - 15:59:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24907/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2021 - 06:28:16 | Juntada comunicação Ofício 24907/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2021 - 16:56:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/03/2021 - 12:36:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/03/2021 - 19:52:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65007/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 03:00:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65011/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 14:16:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65006/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:16:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:28 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 65007/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 65006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 17:56:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65012/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 28/12/2020 - 11:43:55 | Juntada comunicação Ofício 65012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2020 - 09:59:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65010/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 23/12/2020 - 00:42:00 | Juntada comunicação Ofício 65011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 20:57:38 | Juntada comunicação Ofício 65010/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2020 - 17:38:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/11/2020 - 17:26:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/11/2020 - 17:25:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2020 - 17:03:04 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/11/2020 - 17:03:01 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12951/2020-2C | |
| 17/11/2020 - 10:36:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/11/2020 - 19:02:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30. | |
| 25/09/2020 - 16:12:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB | |
| 25/09/2020 - 16:12:32 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/09/2020 - 14:08:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/09/2020 - 14:00:23 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 15/09/2020 - 14:00:22 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/09/2020 - 15:26:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 16:16:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/01/2020 - 10:50:54 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0531/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 22:47:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0531/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2019 - 09:53:02 | Peça nº 54 do tipo Edital (doc 63.225.176-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 09/12/2019. | |
| 06/12/2019 - 13:28:29 | Juntada comunicação Edital 0531/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/11/2019 - 11:05:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3482/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2019 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 3482/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 12:07:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5582/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/08/2019 - 12:00:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5583/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/08/2019 - 12:00:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5860/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/07/2019 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 5583/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 5582/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 5860/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/07/2019 - 18:16:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/07/2019 - 18:13:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/04/2019 - 13:54:20 | Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 22/04/2019 - 11:31:58 | Peça nº 43 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.365.211-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 73, de 22/04/2019. | |
| 17/04/2019 - 16:43:36 | Processo enviado de MIN-RC para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
| 17/04/2019 - 16:43:36 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 10/04/2019 - 15:20:51 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
| 28/03/2019 - 16:41:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Sec-PA | |
| 28/03/2019 - 16:41:37 | Pronunciamento da Sec-PA concluído | |
| 28/03/2019 - 16:29:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
| 28/03/2019 - 16:19:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA | |
| 28/03/2019 - 15:46:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
| 13/02/2019 - 15:19:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0055/2019-TCU/Sec-PA. | |
| 31/01/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0055/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 22/01/2019 - 16:10:03 | Juntada comunicação Ofício 0191/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 13/12/2018 - 18:45:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1794/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 13/12/2018 - 13:02:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1794/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 20/11/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1794/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 14/08/2018 - 16:56:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 20/06/2018 - 17:01:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/06/2018 - 07:55:33 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 15/06/2018 - 07:55:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4607/2018-2C | |
| 12/06/2018 - 19:08:13 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/06/2018 | |
| 12/06/2018 - 16:04:36 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 08/06/2018 - 08:24:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h. | |
| 23/05/2018 - 10:28:09 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM | |
| 23/05/2018 - 10:27:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/02/2018 - 10:32:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/11/2017 - 15:52:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 22/11/2017 - 15:51:19 | Juntada comunicação Ofício 2145/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 22/11/2017 - 15:47:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/11/2017 - 14:54:08 | Cadastrada representação legal 25734/2017 por SECEX-PA | |
| 22/11/2017 - 14:52:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/11/2017 - 10:56:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/11/2017 - 10:55:18 | Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 58.447.762-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/11/2017 - 17:54:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 21/11/2017 - 17:45:03 | Cadastrada representação legal 25691/2017 por SECEX-PA | |
| 21/11/2017 - 17:43:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 21/11/2017 - 17:43:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 23/08/2017 - 19:49:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 14/08/2017 - 14:11:37 | Juntada comunicação Edital 0030/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 11/08/2017 - 17:09:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 29/05/2017 - 15:44:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 26/05/2017 - 18:11:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 26/05/2017 - 18:10:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 24/05/2017 - 14:08:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 24/05/2017 - 14:07:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 13/04/2017 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0320/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 13/04/2017 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0319/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 06/03/2017 - 17:42:49 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 06/03/2017 - 17:42:49 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 17/02/2017 - 15:47:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA | |
| 17/02/2017 - 15:47:20 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 10/02/2017 - 09:06:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 10/02/2017 - 09:05:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/05/2016 - 15:36:47 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/05/2016 - 15:17:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/05/2016 - 15:17:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
