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Processo: 013.700/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, APARTADO DO TC Nº 011.265/2009-8 EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO SUBITEM 1.5 DO ACÓRDÃO 1290/2010 - TCU - 1ª CÂMARA.

Data de autuação
20/05/2010 - 12:16:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2015 - 15:06:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
Francisco José Ribeiro Bezerra
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 299.276,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2015 - 15:06:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
30/01/2013 - 13:42:00Processo encerrado.Despacho de expediente
20/11/2012 - 13:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2012 - 11:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2012 - 16:09:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
18/07/2012 - 14:48:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
18/07/2012 - 14:48:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/07/2012 por meio do Acórdão 4195/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2012 - 19:55:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
28/06/2012 - 19:55:54Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/06/2012 - 12:54:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/06/2012 - 19:38:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/06/2012 - 19:38:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/07/2011 - 14:44:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/07/2011 - 14:44:35Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/07/2011 - 14:43:48Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/07/2011 - 14:43:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:37:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:37:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/05/2011 - 19:53:48Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/05/2011 - 10:13:22Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 10:13:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/05/2011 - 13:16:05Aceite realizado por SERGIO BORGES
17/05/2011 - 17:13:10Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
17/05/2011 - 17:13:08Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
29/04/2011 - 10:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
29/04/2011 - 10:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
20/05/2010 - 12:16:38Processo autuado em 20/05/2010 12:16:38
20/05/2010 - 11:43:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/05/2010 - 11:43:03