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Processo: 013.711/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/05/2011

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 253754-SENAC-PI - RESULTADO DE APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE.

Data de autuação
18/05/2011 - 17:18:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/05/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 15/05/2015
R002 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 07/01/2016

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 30/12/2022 - 22:52:11

Unidade jurisdicionada
Senac/PI - Administração Regional do Senac no Estado do Piauí

Responsáveis
Edmilson da Silva Lima
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Francisco de Assis Gomes de Oliveira
Ivone Feitosa Araujo
Livia Feitosa Cavalcante
Lourival Soares Feitosa
MARCUS ROOSEVELT ALVES CAVALCANTE
Marcelo Martins Eulálio
Márcio Francisco Veloso Soares
Stanley Brandão de Oliveira Filho
Zoellner Wercklose Neto

Interessados
Controladoria-Geral da União

Representante legais
Márcio Augusto Ramos Tinoco

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2023 - 19:20:48Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
30/12/2022 - 22:52:11Processo enviado de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental.
12/01/2021 - 17:39:13Enviado por Seproc para providências externas na SecexDesenvolvimento/Difis.
12/01/2021 - 17:39:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc
07/01/2021 - 17:39:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:39:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/06/2019 - 17:52:07Processo sobrestado. Motivo: Foi deferido efeito suspensivo sobre as referidas deliberações em 1/7/2016 por Decisão de Desembargador do TRF 1 em Agravo de Instrumento 00227836-21.2016.4.01.0000/PI (peça 157). Pelo Acórdão 12427/2016-2C, o TCU determinou que não seja adotada qualquer medida tendente ao cumprimento dos acórdãos enquanto vigente a determinação suspensiva do TRF-1. Acompanhar o referido agravo de instrumento.
16/04/2019 - 11:20:05Processo enviado de Sec-PI para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
09/04/2019 - 15:39:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTrab por Sec-PI
13/01/2017 - 13:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/12/2016 - 11:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/12/2016 - 11:39:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/12/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1355/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1354/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1353/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/11/2016 - 19:42:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
17/11/2016 - 16:43:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/11/2016 - 16:43:30Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12427/2016-2C, referente ao Recurso 013.711/2011-3/R002
16/11/2016 - 11:14:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:32:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
08/11/2016 - 11:54:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h
04/11/2016 - 21:44:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
04/11/2016 - 09:47:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
23/09/2016 - 12:49:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
23/09/2016 - 12:49:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.711/2011-3/R002 da Serur concluído.
30/08/2016 - 14:05:44Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-PI
29/08/2016 - 21:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2016 - 21:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2016 - 10:29:41Juntada comunicação Ofício 0947/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/08/2016 - 10:28:29Juntada comunicação Ofício 0946/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/08/2016 - 09:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/07/2016 - 11:57:43Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/07/2016 - 19:08:37Documento Diversos juntado ao processo por Serur
11/04/2016 - 17:09:31Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
06/04/2016 - 10:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/03/2016 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0149/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/01/2016 - 13:55:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PI/SA
22/01/2016 - 13:55:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
07/01/2016 - 14:27:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
07/01/2016 - 14:27:06Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 013.711/2011-3/R002 (por sorteio)
07/01/2016 - 14:27:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.711/2011-3/R002 da SERUR concluído.
23/12/2015 - 11:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/12/2015 - 14:30:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/12/2015 - 14:30:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/12/2015 - 14:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/12/2015 - 14:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/12/2015 - 14:30:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/12/2015 - 21:14:54Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
15/12/2015 - 21:13:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 15/12/2015 contra o acórdão 1439/2015-2C
08/12/2015 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1768/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/12/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1732/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/12/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1731/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/12/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1730/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/12/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1729/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/12/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1733/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/11/2015 - 17:50:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
04/11/2015 - 11:14:41Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/11/2015 - 11:14:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9811/2015-2C, referente ao Recurso 013.711/2011-3/R001
03/11/2015 - 16:11:05Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:30:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h.
19/05/2015 - 14:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/05/2015 - 14:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/05/2015 - 14:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/05/2015 - 14:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/05/2015 - 14:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/05/2015 - 14:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/05/2015 - 14:09:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/05/2015 - 15:58:53Enviado por SECEX-PI para providências externas na MINS-MBC
15/05/2015 - 15:55:23Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 013.711/2011-3/R001
15/05/2015 - 15:55:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 11/05/2015 contra o acórdão 1439/2015-2C
28/04/2015 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0557/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0555/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0554/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0553/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0552/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0541/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0540/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/04/2015 - 11:28:16Cadastrada representação legal 7560/2015 por SECEX-PI
14/04/2015 - 14:56:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
14/04/2015 - 10:11:36Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
14/04/2015 - 10:11:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1439/2015-2C
07/04/2015 - 19:36:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
07/04/2015 - 11:42:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
01/04/2015 - 18:26:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 07/04/2015, às 16:00.
11/06/2014 - 16:04:45Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-PI
11/06/2014 - 16:04:38Pronunciamento da SECEX-PI concluído
02/10/2013 - 13:59:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:59:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:58:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:58:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:57:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:57:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:56:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:56:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:55:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:55:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/10/2013 - 13:54:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
24/09/2013 - 15:34:19Cadastrada representação legal 29166/2013 por SECEX-PI
24/09/2013 - 15:33:18Cadastrada representação legal 29165/2013 por SECEX-PI
24/09/2013 - 15:18:00Cadastrada representação legal 29164/2013 por SECEX-PI
24/09/2013 - 09:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
23/09/2013 - 16:23:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-PI/SA
23/09/2013 - 16:23:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
19/09/2013 - 12:20:11Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-PI
19/09/2013 - 12:17:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
17/09/2013 - 09:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/09/2013 - 17:32:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/09/2013 - 15:52:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
03/09/2013 - 10:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
02/09/2013 - 13:51:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
02/09/2013 - 13:51:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/08/2013 - 14:26:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
30/08/2013 - 13:38:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
30/08/2013 - 13:29:00Cadastrada representação legal 27014/2013 por SECEX-PI
30/08/2013 - 08:57:35Juntada comunicação Ofício 1053/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/08/2013 - 08:56:02Juntada comunicação Ofício 1065/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/08/2013 - 08:52:42Juntada comunicação Ofício 1052/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/08/2013 - 08:50:39Juntada comunicação Ofício 1064/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/08/2013 - 17:55:28Cadastrada representação legal 26974/2013 por SECEX-PI
29/08/2013 - 17:53:11Cadastrada representação legal 26973/2013 por SECEX-PI
29/08/2013 - 17:52:05Cadastrada representação legal 26972/2013 por SECEX-PI
29/08/2013 - 17:51:12Cadastrada representação legal 26971/2013 por SECEX-PI
29/08/2013 - 17:49:53Cadastrada representação legal 26970/2013 por SECEX-PI
29/08/2013 - 17:47:46Cadastrada representação legal 26968/2013 por SECEX-PI
29/08/2013 - 17:45:48Cadastrada representação legal 26967/2013 por SECEX-PI
29/08/2013 - 16:46:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2013 - 16:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2013 - 14:52:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2013 - 17:54:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2013 - 15:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2013 - 15:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2013 - 15:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2013 - 15:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2013 - 15:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2013 - 15:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/08/2013 - 16:36:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/08/2013 - 08:33:29Juntada comunicação Ofício 0991/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:31:04Juntada comunicação Ofício 0992/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:30:14Juntada comunicação Ofício 0993/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:28:40Juntada comunicação Ofício 0994/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:28:00Juntada comunicação Ofício 0995/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:26:50Juntada comunicação Ofício 0996/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:26:06Juntada comunicação Ofício 0997/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:24:48Juntada comunicação Ofício 0998/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:23:50Juntada comunicação Ofício 0999/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:22:01Juntada comunicação Ofício 1000/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2013 - 08:19:06Juntada comunicação Ofício 1022/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2013 - 14:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
08/08/2013 - 18:32:28Pronunciamento da SECEX-PI concluído
10/04/2013 - 13:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:50:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:50:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:49:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:49:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:48:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:46:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:46:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:46:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:46:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:45:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:45:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:45:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:44:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:44:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:43:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:43:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:43:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:42:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2013 - 13:42:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2012 - 13:52:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
05/10/2012 - 15:24:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
05/10/2012 - 15:24:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2012 - 15:02:12Pronunciamento da SECEX-PI concluído
27/01/2012 - 11:19:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
18/01/2012 - 17:41:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
23/11/2011 - 11:00:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
26/10/2011 - 13:44:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-PI/SA
26/10/2011 - 13:44:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
20/10/2011 - 13:39:16Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-PI
20/10/2011 - 13:39:14Pronunciamento da SECEX-PI - de acordo realizado por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
18/05/2011 - 17:31:46Documento Diversos juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
18/05/2011 - 17:18:11Processo autuado por SECEX-PI