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Processo: 013.714/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/05/2011

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 253753-SESC-PI - RESULTADO DE APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE.
(AUTUADA TCE 002.905/2013-2, ITEM 1.8 DO AC. 3205/2012-PL)

Data de autuação
18/05/2011 - 17:36:32

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/05/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 05/06/2015
R002 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R003 - Agravo - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/07/2019
R004 - A classificar - Relator não definido

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 02/03/2023 - 14:06:38

Unidade jurisdicionada
Sesc/PI - Administração Regional do SESC no Estado do Piauí

Responsáveis
Administração Regional do SESC no Estado do Piauí
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante

Interessados
Controladoria-Geral da União

Representante legais
ANA FLAVIA RODRIGUES ARAUJO
Adale Luciane Telles de Freitas
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Douglas Wallison dos Santos
FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR
Gabriela Dellacasa Stuckert
Jéssica de Oliveira Amaral
LARA SOCORRO PEREIRA DA COSTA CARVALHO
Vinícius Silva Conceição
Walter Ramos da Costa Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2025 - 11:06:36Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudSustentabilidade
21/03/2025 - 11:06:34Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudSustentabilidade
26/06/2023 - 15:25:57Dissociados documentos da representação legal 807/2013 (representante Walter Ramos da Costa Porto) por AudAgroAmbiental
26/06/2023 - 15:25:19Dissociados documentos da representação legal 808/2013 (representante Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto) por AudAgroAmbiental
26/06/2023 - 15:24:49Dissociados documentos da representação legal 809/2013 (representante Adale Luciane Telles de Freitas) por AudAgroAmbiental
26/06/2023 - 14:55:41Registrada a revogação da representação legal 832/2013 (representante Márcio Augusto Ramos Tinoco) por AudAgroAmbiental
26/06/2023 - 14:49:35Cadastrada representação legal 13361/2023 por AudAgroAmbiental
26/06/2023 - 14:49:34Cadastrada representação legal 13360/2023 por AudAgroAmbiental
12/05/2023 - 14:07:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 7174/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 15:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7174/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 12:34:17Cadastrada representação legal 9217/2023 (representante FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR) por AudAgroAmbiental
14/04/2023 - 09:37:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 7176/2023-TCU/Seproc.
14/04/2023 - 09:37:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 7176/2023-TCU/Seproc.
14/04/2023 - 09:37:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 7176/2023-TCU/Seproc.
04/04/2023 - 11:15:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 7175/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO CERQUEIRA FELIX DE MELLO em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
01/03/2023 - 14:44:50Processo sobrestado. Motivo: Despacho Min-AN (peça 178)
01/03/2023 - 09:06:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7176/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO em nome de Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
28/02/2023 - 23:08:01Juntada comunicação Ofício 7176/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 23:07:44Juntada comunicação Ofício 7175/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 23:07:26Juntada comunicação Ofício 7174/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 21:16:19Processo enviado de MIN-AN para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-Seproc. (Caixa Processual da AudAgroAmbiental)
28/02/2023 - 21:15:45Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
28/02/2023 - 21:15:35Despacho oficializado.
06/02/2023 - 15:14:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudAgroAmbiental
06/02/2023 - 15:14:38Pronunciamento da AudAgroAmbiental concluído
02/02/2023 - 16:47:46Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
02/02/2023 - 11:39:22Peça nº 175 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.824.225-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 02/02/2023.
02/02/2023 - 11:09:58Processo enviado de MIN-AN para Seproc/não definida.
02/02/2023 - 11:09:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
02/02/2023 - 11:09:12Despacho oficializado.
24/01/2023 - 16:44:46Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por AudAgroAmbiental. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/01/2023 - 19:20:48Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
10/06/2022 - 17:06:24Processo enviado de Conjur para MIN-AN/não definida.
10/06/2022 - 16:51:57Pronunciamento da Conjur concluído
09/06/2022 - 12:42:30Processo enviado de MIN-AN para Conjur/Conjur/STP. (Serviço de Tratamento Processual)
09/06/2022 - 12:42:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
09/06/2022 - 12:42:11Despacho oficializado.
09/05/2022 - 15:48:46Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 15:48:44Documento Recurso - Inicial (Pedido de Reconsideração) juntado ao processo por Seproc
26/02/2021 - 12:28:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/02/2021 - 12:28:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/02/2021 - 12:28:30Documento Novos elementos/informações adicionais (Decisão TRF 1) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/02/2021 - 12:28:28Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/01/2021 - 15:29:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc
11/01/2021 - 18:12:27Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 013.714/2011-2/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 20:30:50Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020
02/12/2020 - 14:32:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
23/10/2020 - 18:01:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 36937/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 11:35:08Juntada comunicação Ofício 36937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 11:16:07Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 29/09/2019 contra o acórdão 2595/2016-PL
09/09/2019 - 13:44:35Juntada comunicação Ofício 3100/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 17:39:33Documento Recurso - Inicial (Documento) juntado ao processo por SecexTrabalho
20/08/2019 - 17:39:31Documento Recurso - Inicial (Aditamento) juntado ao processo por SecexTrabalho
31/07/2019 - 10:44:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0658/2019-TCU/SecexTrabalho.
22/07/2019 - 13:57:42Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-AN/não definida.
22/07/2019 - 13:54:41Removido sobrestamento de processo. Motivo: Despacho do Relator Ministro Augusto Nardes, de 26/6/2019,(peça 142) "Assim, determino o levantamento do sobrestamento dos presentes autos e expedição das comunicações necessárias a quem de direito, providenciando-se remessa à Conjur dos documentos comprobatórios do cumprimento da mencionada decisão, a fim de serem encaminhados à PU-PI, no prazo por ela solicitado (até 27/6/2019)".
22/07/2019 - 13:54:40Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Relator, peça 128. efeitos do Acórdão 843/2015-TCU-Plenário estão suspensos por força de decisão liminar proferida nos autos do Processo 1943-50.2016.4.01.4002, que tramita na Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Parnaíba/PI - Despacho do Relator Ministro Augusto Nardes, de 26/6/2019,(peça 142) "Assim, determino o levantamento do sobrestamento dos presentes autos e expedição das comunicações necessárias a quem de direito, providenciando-se remessa à Conjur dos documentos comprobatórios do cumprimento da mencionada decisão, a fim de serem encaminhados à PU-PI, no prazo por ela solicitado (até 27/6/2019)"
22/07/2019 - 13:40:34Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 013.714/2011-2/R003 por SecexTrabalho (por Atribuição)
22/07/2019 - 13:40:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/07/2019 - 13:40:24Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 22/07/2019 contra o despacho de 26/06/2019 do Ministro AUGUSTO NARDES
19/07/2019 - 12:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/07/2019 - 12:21:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0655/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/07/2019 - 13:54:48Juntada comunicação Ofício 0655/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/07/2019 - 13:47:06Juntada comunicação Ofício 0656/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/07/2019 - 13:41:07Juntada comunicação Ofício 0657/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/07/2019 - 12:02:43Juntada comunicação Ofício 0658/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
27/06/2019 - 11:44:58Peça nº 142 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.850.870-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 119, de 27/06/2019.
26/06/2019 - 17:00:03Processo enviado de MIN-AN para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
26/06/2019 - 17:00:03Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
25/06/2019 - 19:26:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexTrabalho
25/06/2019 - 19:26:39Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
25/06/2019 - 15:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
25/06/2019 - 15:09:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença Processo Judicial) juntado ao processo por SecexTrabalho
18/06/2019 - 16:06:45Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2012/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2011/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2010/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2018/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2017/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2016/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2009/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2008/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2007/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2006/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2005/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2004/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2015/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2014/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:20:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2013/2019 por SecexTrabalho
12/04/2019 - 10:13:52Processo enviado de Sec-PI para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
09/04/2019 - 15:39:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTrab por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:04Cadastrada representação legal 2018/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:04Cadastrada representação legal 2017/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:04Cadastrada representação legal 2016/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:03Cadastrada representação legal 2015/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:03Cadastrada representação legal 2014/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:03Cadastrada representação legal 2013/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:03Cadastrada representação legal 2012/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:02Cadastrada representação legal 2011/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:02Cadastrada representação legal 2010/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:02Cadastrada representação legal 2009/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:02Cadastrada representação legal 2008/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:01Cadastrada representação legal 2007/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:01Cadastrada representação legal 2006/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:01Cadastrada representação legal 2005/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:23:00Cadastrada representação legal 2004/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 13:15:59Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-PI
23/10/2017 - 20:33:32Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Relator, peça 128. efeitos do Acórdão 843/2015-TCU-Plenário estão suspensos por força de decisão liminar proferida nos autos do Processo 1943-50.2016.4.01.4002, que tramita na Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Parnaíba/PI
20/10/2017 - 16:54:02Enviado por Aceri para providências externas na Secex-PI/SA
20/10/2017 - 16:53:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
20/10/2017 - 16:11:51Enviado por SECEX-PI para providências externas na SMLOG
20/10/2017 - 12:59:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
20/10/2017 - 12:50:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
20/10/2017 - 12:50:21Associados documentos à representação legal 24238/2015 por SECEX-PI
20/10/2017 - 12:47:23Cadastrada representação legal 23670/2017 por SECEX-PI
18/10/2017 - 17:20:36Peça No. 129 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.252.870-1) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 17:09:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
10/10/2017 - 10:04:01Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PI/SA
10/10/2017 - 10:04:01Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
14/08/2017 - 14:29:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
03/08/2017 - 09:47:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
31/07/2017 - 17:35:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-PI
31/07/2017 - 17:35:49Pronunciamento da SECEX-PI concluído
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 013.714/2011-2/R002
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 013.714/2011-2/R002
06/12/2016 - 21:52:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/12/2016 - 21:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/11/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1306/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/11/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1305/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/10/2016 - 13:56:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
19/10/2016 - 08:43:43Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
19/10/2016 - 08:43:41Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2016 por meio do Acórdão 2595/2016-PL
11/10/2016 - 17:18:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 11/10/2016
11/10/2016 - 14:33:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/10/2016 - 15:22:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
07/10/2016 - 12:39:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2016, às 14h30.
05/10/2016 - 20:00:26Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2016
05/10/2016 - 15:58:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/10/2016 - 13:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
03/10/2016 - 08:38:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2016, às 14h30.
29/08/2016 - 11:00:29Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
29/08/2016 - 11:00:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.714/2011-2/R002 da Serur concluído.
23/08/2016 - 08:35:59Juntada comunicação Ofício 0839/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/07/2016 - 14:22:05Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/12/2015 - 12:58:51Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
02/12/2015 - 12:06:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
30/11/2015 - 16:22:27Cadastrada representação legal 24239/2015 por SECEX-PI
30/11/2015 - 16:19:21Cadastrada representação legal 24238/2015 por SECEX-PI
30/11/2015 - 10:50:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/11/2015 - 18:46:57Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
27/11/2015 - 18:46:56Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
26/11/2015 - 18:02:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
26/11/2015 - 18:02:32Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 013.714/2011-2/R002 (por sorteio)
26/11/2015 - 18:02:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.714/2011-2/R002 da SERUR concluído.
16/11/2015 - 16:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/11/2015 - 11:58:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/10/2015 - 14:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/09/2015 - 08:44:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/09/2015 - 16:03:01Cadastrada representação legal 19739/2015 por SECEX-PI
24/09/2015 - 10:37:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/09/2015 - 13:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/09/2015 - 18:37:59Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
15/09/2015 - 18:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/09/2015 - 14:01:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 11/09/2015 contra o acórdão 843/2015-PL
01/09/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1192/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/09/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1191/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/08/2015 - 16:03:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/08/2015 - 09:00:34Juntada comunicação Ofício 1193/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/08/2015 - 08:59:22Juntada comunicação Ofício 1190/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2015 - 16:38:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/08/2015 - 17:00:45Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Secex-PI/SA
12/08/2015 - 15:40:40Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
11/08/2015 - 17:56:10Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
11/08/2015 - 17:56:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/08/2015 por meio do Acórdão 1936/2015-PL, referente ao Recurso 013.714/2011-2/R001
03/08/2015 - 11:02:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/08/2015, às 14h30.
17/07/2015 - 10:28:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/07/2015 - 10:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/07/2015 - 10:28:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/06/2015 - 18:15:58Enviado por SECEX-PI para providências externas na MIN-AN
05/06/2015 - 18:09:57Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 013.714/2011-2/R001
05/06/2015 - 18:09:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 05/06/2015 contra o acórdão 843/2015-PL
04/06/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0812/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0807/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0808/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0804/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2015 - 11:12:34Excluída representação legal 18423/2013 por SECEX-PI
21/05/2015 - 11:12:28Excluída representação legal 21286/2013 por SECEX-PI
21/05/2015 - 11:08:06Excluída representação legal 21285/2013 por SECEX-PI
17/04/2015 - 12:47:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
17/04/2015 - 09:26:21Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
17/04/2015 - 09:26:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/04/2015 por meio do Acórdão 843/2015-PL
14/04/2015 - 12:07:24Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
13/04/2015 - 08:12:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30.
24/03/2015 - 13:21:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
20/03/2015 - 11:38:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
16/03/2015 - 19:08:37Cadastrada representação legal 5407/2015 por SECEX-PI
11/03/2015 - 16:21:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
10/03/2015 - 13:32:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
10/03/2015 - 13:31:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
06/03/2015 - 17:11:03Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí
06/03/2015 - 11:09:05Vista eletrônica solicitada por Adale Luciane Telles de Freitas
05/03/2015 - 15:31:04Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 21:56:43Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
29/09/2014 - 12:11:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
29/09/2014 - 12:11:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
29/09/2014 - 12:10:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
29/09/2014 - 12:08:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
18/09/2014 - 14:51:36Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí
11/08/2014 - 10:39:38Vista eletrônica solicitada por Adale Luciane Telles de Freitas
08/08/2014 - 10:46:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-PI
08/08/2014 - 10:46:33Pronunciamento da SECEX-PI concluído
03/07/2014 - 11:24:29Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PI/SA
03/07/2014 - 11:24:22Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
13/05/2014 - 14:16:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
13/05/2014 - 13:56:52Pronunciamento da SECEX-PI concluído
01/04/2014 - 13:51:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
19/03/2014 - 13:02:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
19/03/2014 - 12:13:10Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
17/02/2014 - 17:16:15Associados documentos à representação legal 18423/2013 por SECEX-PI
17/02/2014 - 17:16:14Associados documentos à representação legal 21285/2013 por SECEX-PI
17/02/2014 - 17:16:12Associados documentos à representação legal 21286/2013 por SECEX-PI
30/10/2013 - 16:39:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
23/09/2013 - 08:10:01Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-PI
23/09/2013 - 08:09:54Pronunciamento da SECEX-PI concluído
01/07/2013 - 19:36:19Cadastrada representação legal 21286/2013 por SECEX-PI
01/07/2013 - 19:36:16Cadastrada representação legal 21285/2013 por SECEX-PI
03/06/2013 - 15:48:28Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PI/SA
03/06/2013 - 15:48:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2013 por meio do Acórdão 1283/2013-PL
03/06/2013 - 12:49:33Cadastrada representação legal 18423/2013 por SECEX-PI
29/05/2013 - 12:35:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
29/05/2013 - 12:29:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
29/05/2013 - 12:15:39Enviado por Seprot para providências externas na MIN-AC
29/05/2013 - 11:06:54Enviado por MIN-AC para providências externas na SMLOG
29/05/2013 - 11:06:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
29/05/2013 - 10:59:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
13/05/2013 - 14:36:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
03/05/2013 - 11:04:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
28/03/2013 - 17:18:25Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
28/03/2013 - 17:18:22Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
21/03/2013 - 17:45:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
21/03/2013 - 17:44:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
21/03/2013 - 17:43:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
21/03/2013 - 17:42:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
18/02/2013 - 13:06:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
14/02/2013 - 14:28:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/02/2013 - 13:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/02/2013 - 11:52:06Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
08/02/2013 - 11:52:05Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
04/02/2013 - 09:46:51Expedida a comunicação Ofício 0101/2013 por unidade SECEX-PI
25/01/2013 - 09:18:54Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-PI
25/01/2013 - 09:17:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
23/01/2013 - 18:11:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
22/01/2013 - 14:48:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
22/01/2013 - 12:19:37Cadastrada representação legal 832/2013 por SECEX-PI
21/01/2013 - 17:20:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
21/01/2013 - 17:19:15Cadastrada representação legal 809/2013 por SECEX-PI
21/01/2013 - 17:19:15Cadastrada representação legal 808/2013 por SECEX-PI
21/01/2013 - 17:19:14Cadastrada representação legal 807/2013 por SECEX-PI
30/11/2012 - 14:32:32Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PI/SA
30/11/2012 - 14:32:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2012 por meio do Acórdão 3205/2012-PL
31/08/2012 - 15:38:19Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-PI
31/08/2012 - 15:38:14Pronunciamento da SECEX-PI concluído
02/05/2012 - 14:26:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
02/05/2012 - 14:26:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
26/04/2012 - 14:59:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
26/04/2012 - 14:43:54Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PI
16/04/2012 - 14:55:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
16/03/2012 - 18:43:45Pronunciamento da SECEX-PI concluído
05/08/2011 - 10:33:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
05/08/2011 - 10:33:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
05/08/2011 - 10:33:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
05/08/2011 - 10:33:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
18/05/2011 - 17:45:41Documento Diversos juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
18/05/2011 - 17:36:32Processo autuado por SECEX-PI