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Processo: 001.372/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2015

Assunto do processo
Convênio 0059/2008 (Siafi/Siconv 623731) firmado entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - ABETAR

Data de autuação
26/01/2015 - 16:41:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.406/2021-0 - Apensado desde 06/05/2021 - 17:10:45
Processo: 012.403/2021-0 - Apensado desde 06/05/2021 - 17:10:27
Processo: 012.407/2021-6 - Apensado desde 06/05/2021 - 17:10:52
Processo: 012.402/2021-4 - Apensado desde 06/05/2021 - 17:10:20
Processo: 012.404/2021-7 - Apensado desde 06/05/2021 - 17:10:33
Processo: 012.405/2021-3 - Apensado desde 06/05/2021 - 17:10:39
Processo: 012.408/2021-2 - Apensado desde 06/05/2021 - 17:11:01

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/01/2015

Recursos
R001 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 10:08:39

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
CH2 COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA - ME
MERCADO EVENTOS LTDA - ME
Mercia Lopes Ferraz
Sandro Luiz Ferraz Tosi

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 438.475,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 13:03:51Cadastrada representação legal 4984/2024 por SecexTCE
20/11/2021 - 10:08:39Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/08/2021 - 17:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 15:18:13Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/08/2021 - 15:17:57Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/08/2021 - 14:22:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/08/2021 - 14:22:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/08/2021 - 18:30:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 35228/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 18:30:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 35228/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 15:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 35228/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
29/07/2021 - 18:18:51Juntada comunicação Ofício 35228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 16:44:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 19:26:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/05/2021 - 10:56:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 26669/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/05/2021 - 18:21:04Juntada comunicação Ofício 26669/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 17:11:01Processo 012.408/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/05/2021 - 17:10:52Processo 012.407/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/05/2021 - 17:10:45Processo 012.406/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/05/2021 - 17:10:39Processo 012.405/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/05/2021 - 17:10:33Processo 012.404/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/05/2021 - 17:10:27Processo 012.403/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/05/2021 - 17:10:20Processo 012.402/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/04/2021 - 12:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 12:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 11:09:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/02/2021 - 20:24:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0064/2021-TCU/Seproc.
29/01/2021 - 10:07:59Peça nº 206 do tipo Edital (doc 66.992.262-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 29/01/2021.
28/01/2021 - 13:05:21Juntada comunicação Edital 0064/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 15:47:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/01/2021 - 18:30:31Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 001.372/2015-7/R001 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
03/01/2021 - 19:21:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por por Seproc
07/12/2020 - 14:39:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 57615/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 57615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 15:19:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 16:21:00Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/09/2020 - 16:20:59Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/09/2020 - 09:01:40Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
03/09/2020 - 09:01:39Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.372/2015-7/R001 por Serur (por Atribuição)
03/09/2020 - 09:01:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
03/09/2020 - 09:01:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.372/2015-7/R001 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
02/06/2020 - 08:58:40Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/06/2020 - 08:57:54Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 2949/2018-PL
20/04/2020 - 23:20:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 10694/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 10694/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 09:02:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/01/2020 - 11:24:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
25/01/2020 - 11:23:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15498/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 10:00:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0602/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 10:00:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0603/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 16:59:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0602/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 16:57:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0603/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:06:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0602/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:06:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0603/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 16:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 15499/2019-TCU/Seproc.
25/12/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 15499/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/12/2019 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 15498/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 13:14:48Peça nº 179 do tipo Edital (doc 63.602.916-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 238, de 23/12/2019.
23/12/2019 - 13:14:47Peça nº 180 do tipo Edital (doc 63.603.031-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 238, de 23/12/2019.
20/12/2019 - 15:24:01Juntada comunicação Edital 0603/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2019 - 15:24:00Juntada comunicação Edital 0602/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2019 - 21:28:46Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 19:15:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
04/04/2019 - 12:34:51Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/EXTINTA PJ TCE Estados. (EXTINTA Projeto TCE Estados)
04/04/2019 - 12:34:50Pronunciamento da Sec-MG concluído
04/04/2019 - 12:34:43Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
27/03/2019 - 13:54:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0281/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 11:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
25/03/2019 - 18:34:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0281/2019-TCU/Sec-MG.
19/03/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0281/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
14/03/2019 - 08:45:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0165/2019-TCU/Sec-MG.
14/03/2019 - 08:44:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/Sec-MG.
12/03/2019 - 11:44:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0165/2019-TCU/Sec-MG.
12/03/2019 - 11:44:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/Sec-MG.
12/03/2019 - 11:44:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sec-MG.
12/03/2019 - 09:46:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sec-MG.
12/03/2019 - 09:46:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/Sec-MG.
12/03/2019 - 09:46:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-MG.
11/03/2019 - 11:52:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-MG.
11/03/2019 - 11:37:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/Sec-MG.
11/03/2019 - 11:36:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 19:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
07/03/2019 - 11:36:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0087/2019-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 11:36:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 11:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 11:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0089/2019-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 11:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 11:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 11:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 11:36:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/Sec-MG.
05/03/2019 - 11:24:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0087/2019-TCU/Sec-MG.
28/02/2019 - 13:42:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/Sec-MG.
25/02/2019 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0164/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0165/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 13:52:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Sec-MG.
21/02/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0090/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0081/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0084/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0085/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0086/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0087/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0088/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0089/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0079/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0080/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/02/2019 - 18:37:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MG
01/02/2019 - 15:44:04Pronunciamento da Sec-MG concluídoInstrução
31/01/2019 - 16:05:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:57:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:51:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:50:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:49:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:48:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:47:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:46:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:45:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 14:44:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MG
18/12/2018 - 15:31:04Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
18/12/2018 - 15:27:14Peça No. 123 do tipo Aviso de colegiado (doc 60.752.310-0) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
18/12/2018 - 15:24:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/12/2018 - 16:33:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/12/2018 - 18:15:34Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:15:25Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2949/2018-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
12/12/2018 - 14:26:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
01/08/2018 - 18:05:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
01/08/2018 - 18:05:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 11:09:10Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/03/2018 - 10:56:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
20/03/2018 - 10:56:06Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/05/2017 - 17:49:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/05/2017 - 17:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/04/2017 - 14:30:50Juntada comunicação Edital 0053/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/04/2017 - 16:02:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
25/04/2017 - 15:26:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/04/2017 - 17:18:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/04/2017 - 06:12:17Juntada comunicação Ofício 0544/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/04/2017 - 16:29:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/04/2017 - 16:49:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
30/03/2017 - 16:15:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/03/2017 - 11:38:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/03/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0315/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/03/2017 - 16:44:03Juntada comunicação Edital 0033/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/03/2017 - 16:10:55Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
21/02/2017 - 17:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/02/2017 - 19:29:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
06/02/2017 - 19:27:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
03/02/2017 - 16:25:23Juntada comunicação Edital 0003/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/02/2017 - 11:06:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2016 - 09:29:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/11/2016 - 10:14:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/11/2016 - 10:14:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/11/2016 - 13:25:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/11/2016 - 10:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/11/2016 - 10:18:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/10/2016 - 16:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/10/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2639/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2638/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2637/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/10/2016 - 12:16:16Juntada comunicação Edital 0108/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/10/2016 - 12:03:11Juntada comunicação Ofício 2636/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/10/2016 - 15:14:13Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/10/2016 - 14:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/10/2016 - 10:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2016 - 18:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/09/2016 - 16:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/09/2016 - 18:01:27Juntada comunicação Edital 0099/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/08/2016 - 18:27:14Juntada comunicação Ofício 2234/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/08/2016 - 10:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/08/2016 - 14:07:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
23/08/2016 - 13:44:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/08/2016 - 13:43:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/08/2016 - 13:43:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/08/2016 - 13:42:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/08/2016 - 13:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/08/2016 - 11:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/08/2016 - 12:10:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/08/2016 - 13:05:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2016 - 15:52:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2016 - 09:31:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
21/07/2016 - 15:23:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/07/2016 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1936/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/07/2016 - 16:02:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/07/2016 - 17:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/07/2016 - 15:56:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
15/07/2016 - 15:55:20Peça No. 55 do tipo Termo (doc 56.016.401-3) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2016 - 11:01:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1612/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1613/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1614/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1615/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1609/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1610/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1611/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/06/2016 - 10:51:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
23/06/2016 - 10:51:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/06/2016 por meio do Acórdão 3971/2016-1C
21/06/2016 - 15:23:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/06/2016
21/06/2016 - 14:59:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2016 - 09:01:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2016, às 15h.
11/05/2016 - 19:06:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
11/05/2016 - 19:06:16Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/04/2016 - 10:06:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/04/2016 - 10:06:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
27/04/2016 - 10:06:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
18/04/2016 - 11:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/04/2016 - 09:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/04/2016 - 16:04:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
13/04/2016 - 10:39:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 14:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 14:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 14:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 14:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 14:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 14:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 14:01:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2016 - 13:58:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/04/2016 - 17:15:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2016 - 16:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/04/2016 - 10:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/04/2016 - 09:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/11/2015 - 18:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/11/2015 - 11:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/10/2015 - 16:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2015 - 16:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2015 - 14:15:12Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
24/09/2015 - 14:54:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/08/2015 - 14:55:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 18:53:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
13/08/2015 - 15:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/08/2015 - 15:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/08/2015 - 15:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/08/2015 - 14:21:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
07/08/2015 - 17:49:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2015 - 19:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 13:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 13:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1899/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/07/2015 - 10:53:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Secex-MG/D1 por SECEX-MG
21/07/2015 - 14:41:44Juntada comunicação Ofício 1900/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/07/2015 - 16:51:32Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/07/2015 - 16:31:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
18/06/2015 - 16:09:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para SECEX-MG por SECEX-MG
11/06/2015 - 17:57:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
30/04/2015 - 11:52:53Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
26/01/2015 - 16:47:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP