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Processo: 013.720/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/06/2006

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS CONVÊNIO Nº 750230/2002-FNDE, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COÊLHO - PI

Data de autuação
29/06/2006 - 18:07:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.957/2007-4 - Apensado desde 13/04/2007 - 09:40:44
Processo: 001.954/2007-2 - Apensado desde 24/05/2007 - 18:05:45

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 29/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 29/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2013 - 15:24:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho - PI

Responsáveis
Francisco das Chagas Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.500,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2007 - 17:34:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/06/2007 - 14:29:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.742.846-3
Assunto: OF. 0311/2007-TCU/SECEX-PI - INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
15/06/2007 - 14:27:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.742.843-2
Assunto: OF. 0310/2007-TCU/SECEX-PI - INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
06/06/2007 - 16:24:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.731.489-6
Assunto: AÇÃO DE EXECUÇÃO
13/04/2007 - 09:42:04Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 26/06/2007
01/02/2007 - 19:39:58Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 13/04/2007
25/01/2007 - 16:43:07Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 16:42:04Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 17:52:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/01/2007 - 17:50:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/01/2007 - 17:48:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/01/2007 - 17:38:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/11/2006 - 17:54:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.617.766-9
Assunto: OF. 0928/2006 -TCU - SECEX/PI - COMUNICAÇÃO
27/11/2006 - 15:23:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.615.484-4
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 3352-2006-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Francisco das Chagas Silva
27/11/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/01/2007
20/11/2006 - 15:45:24Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/11/2006 - 14:06:46
14/11/2006 - 13:59:54Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 13:05:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2006 - 13:05:40
25/08/2006 - 09:48:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2006 - 11:44:52
24/08/2006 - 09:31:00Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 17:38:29Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2006 - 10:07:57
15/08/2006 - 12:40:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2006 - 15:49:45
11/08/2006 - 19:27:58Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 15:37:01Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 17:24:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2006
05/07/2006 - 16:29:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.524.693-9
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3081-2006-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Francisco das Chagas Silva
04/07/2006 - 11:11:28Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 10:10:20Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 18:07:10Processo autuado em 29/06/2006 18:07:10
29/06/2006 - 18:06:57Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/06/2006 - 18:06:57