| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/11/2023 - 18:36:13 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/10/2023 - 11:20:53 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 20/10/2023 - 13:34:21 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2023 - 13:55:37 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2023 - 15:55:01 | Dissociados documentos da representação legal 10659/2017 por Seproc | |
| 25/08/2023 - 15:54:45 | Dissociados documentos da representação legal 10658/2017 por Seproc | |
| 21/08/2023 - 10:21:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/08/2023 - 14:03:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29520/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Mamede de Freitas em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |
| 18/08/2023 - 10:19:40 | Juntada comunicação Ofício 29520/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2023 - 13:46:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 13:41:36 | Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.284.143-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/06/2023 - 11:08:45 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 22/06/2023 - 14:34:42 | Processo 006.561/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/06/2023 - 14:34:41 | Processo 006.560/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/06/2023 - 14:34:39 | Processo 006.558/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/06/2023 - 14:34:38 | Processo 006.556/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/06/2023 - 14:34:36 | Processo 006.553/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/04/2023 - 18:18:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 15:04:21 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 13:04:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 14/03/2023 - 13:04:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 14/03/2023 - 13:04:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 14/03/2023 - 13:04:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 13/03/2023 - 16:02:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 23/02/2023 - 18:45:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0265/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/02/2023 - 13:29:24 | Peça nº 103 do tipo Edital (doc 72.924.147-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 14/02/2023. | |
| 13/02/2023 - 18:06:10 | Juntada comunicação Edital 0265/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2023 - 17:10:57 | Peça No. 103 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.611.545-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/01/2023 - 16:03:57 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 14/12/2022 - 15:36:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/12/2022 - 15:36:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/10/2022 - 13:56:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43574/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2022 - 14:17:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47421/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2022 - 14:20:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43576/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2022 - 14:20:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43577/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2022 - 15:42:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43579/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2022 - 13:38:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42490/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2022 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 43579/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 47421/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2022 - 10:25:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42489/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Joelma Alves dos Santos em nome de PREMIER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | |
| 05/09/2022 - 11:12:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/09/2022 - 06:21:54 | Juntada comunicação Ofício 42490/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 06:20:20 | Juntada comunicação Ofício 43576/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 06:20:08 | Juntada comunicação Ofício 43577/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 14:18:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42491/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2022 - 11:05:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42493/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |
| 01/09/2022 - 11:04:40 | Juntada comunicação Ofício 42491/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 10:46:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42492/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos | |
| 01/09/2022 - 10:16:36 | Juntada comunicação Ofício 43574/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 10:16:35 | Juntada comunicação Ofício 42493/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 10:16:34 | Juntada comunicação Ofício 42492/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 10:16:24 | Juntada comunicação Ofício 42489/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2022 - 18:28:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/08/2022 - 18:25:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/08/2022 - 18:23:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/08/2022 - 18:09:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/08/2022 - 09:30:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/08/2022 - 17:28:13 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/08/2022 - 17:28:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/08/2022 por meio do Acórdão 4145/2022-2C | |
| 09/08/2022 - 10:36:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/08/2022 - 19:25:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2022, às 10h30. | |
| 03/02/2022 - 21:42:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/02/2022 - 21:42:04 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
| 03/02/2022 - 18:07:42 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA | |
| 07/01/2021 - 16:16:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 12/03/2020 - 10:33:03 | Peça nº 69 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.166.298-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 12/03/2020. | |
| 11/03/2020 - 14:45:06 | Documento Ofício de Requisição (Ofício 07/2020) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 11/03/2020 - 14:43:26 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 10/03/2020 - 12:08:47 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h | |
| 05/03/2020 - 22:38:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h. | |
| 25/11/2019 - 11:55:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/10/2019 - 15:17:03 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 10/10/2019 - 15:17:03 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-RC por Seses (por Atribuição) | |
| 10/10/2019 - 12:07:47 | Processo enviado de GABPRES para MIN-RC/MIN-RC. (Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO) | |
| 10/10/2019 - 12:07:47 | Despacho proferido pelo Ministro José Mucio Monteiro. | |
| 09/10/2019 - 11:23:09 | Peça nº 65 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.732.813-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 190, de 09/10/2019. | |
| 08/10/2019 - 10:54:58 | Processo enviado de MIN-AA para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES) | |
| 08/10/2019 - 10:54:57 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 26/09/2019 - 18:24:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 26/09/2019 - 18:24:02 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/05/2019 - 17:05:48 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/05/2019 - 13:28:02 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 17/05/2019 - 13:28:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 23/04/2019 - 15:17:26 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 16:17:29 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Desporto e Lazer. (PJ TCE Estados - Desporto e Lazer) | |
| 29/03/2019 - 16:16:55 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB | |
| 25/12/2017 - 10:53:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 25/12/2017 - 10:53:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/11/2017 - 13:07:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 21/11/2017 - 16:01:35 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 21/11/2017 - 14:56:03 | Cadastrada representação legal 25644/2017 por SECEX-PB | |
| 21/11/2017 - 13:47:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/11/2017 - 12:27:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/11/2017 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2093/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/11/2017 - 11:11:51 | Juntada comunicação Edital 0115/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 25/10/2017 - 13:54:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/10/2017 - 10:38:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/10/2017 - 12:46:37 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/09/2017 - 11:43:56 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/08/2017 - 10:38:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/08/2017 - 11:23:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 18/07/2017 - 06:10:35 | Juntada comunicação Ofício 1141/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/07/2017 - 06:10:26 | Juntada comunicação Ofício 1140/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 14:41:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/07/2017 - 14:06:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/06/2017 - 11:30:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 02/06/2017 - 11:34:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/05/2017 - 14:11:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/05/2017 - 14:10:26 | Associados documentos à representação legal 10659/2017 por SECEX-PB | |
| 31/05/2017 - 14:10:26 | Associados documentos à representação legal 10658/2017 por SECEX-PB | |
| 30/05/2017 - 11:02:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/05/2017 - 11:58:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/05/2017 - 11:58:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/05/2017 - 11:58:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 26/05/2017 - 11:40:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 24/05/2017 - 11:02:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/05/2017 - 18:09:52 | Cadastrada representação legal 10659/2017 por SECEX-PB | |
| 19/05/2017 - 18:09:52 | Cadastrada representação legal 10658/2017 por SECEX-PB | |
| 19/05/2017 - 11:20:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/05/2017 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/05/2017 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 0517/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/05/2017 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0516/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/05/2017 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 0515/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/05/2017 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 0514/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/05/2017 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 0513/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 05/05/2017 - 11:30:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/05/2017 - 16:43:19 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 26/04/2017 - 15:15:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 26/04/2017 - 15:15:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 26/04/2017 - 15:02:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 20/03/2017 - 10:05:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/03/2017 - 10:05:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 10/03/2017 - 13:40:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/03/2017 - 11:40:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/03/2017 - 12:16:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/02/2017 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0150/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/02/2017 - 18:02:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/02/2017 - 18:02:51 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 09/02/2017 - 12:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 31/01/2017 - 15:02:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 31/01/2017 - 15:02:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 31/01/2017 - 15:02:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 31/01/2017 - 15:02:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 13/05/2016 - 11:02:45 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-PB/D1 por SECEX-PB | |
| 11/05/2016 - 17:31:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/05/2016 - 17:31:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/05/2016 - 17:31:09 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/05/2016 - 17:08:42 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 55.506.507-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/05/2016 - 17:08:22 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 55.526.763-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/05/2016 - 17:07:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/05/2016 - 17:07:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
