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Processo: 013.722/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2016

Assunto do processo
TCE contra Fundação José Américo, Boanerges Félix da Silva (ex-Diretor Executivo), Roberto Maia Cavalcanti (ex-Diretor Adjunto) e Sérgio Roberto Martins de Carvalho Santiago (ex-Ordenador de Despesas) - Fundação José Américo - Omissão das contas do Conv. 1554/2010 - FINEP/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI - SIAFI n.° 666443

Data de autuação
11/05/2016 - 16:59:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/10/2019
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 11/05/2016 a 10/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/10/2019 - 12:07:47

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Boanerges Félix da Silva
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
PREMIER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Roberto Maia Cavalcanti
Sérgio Roberto Martins de Carvalho Santiago

Interessados
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
JOELMA ALVES DOS ANJOS
RENATO ALVES PEREIRA DOS ANJOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.114.727,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:16:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
12/03/2020 - 10:33:03Peça nº 69 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.166.298-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 12/03/2020.
11/03/2020 - 14:45:06Documento Ofício de Requisição (Ofício 07/2020) juntado ao processo por MIN-RC
11/03/2020 - 14:43:26Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
10/03/2020 - 12:08:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h
05/03/2020 - 22:38:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h.
25/11/2019 - 11:55:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 15:17:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
10/10/2019 - 15:17:03Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-RC por Seses (por Atribuição)
10/10/2019 - 12:07:47Processo enviado de GABPRES para MIN-RC/MIN-RC. (Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO)
10/10/2019 - 12:07:47Despacho proferido pelo Ministro José Mucio Monteiro.
09/10/2019 - 11:23:09Peça nº 65 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.732.813-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 190, de 09/10/2019.
08/10/2019 - 10:54:58Processo enviado de MIN-AA para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES)
08/10/2019 - 10:54:57Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
26/09/2019 - 18:24:05Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
26/09/2019 - 18:24:02Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
17/05/2019 - 17:05:48Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/05/2019 - 13:28:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/05/2019 - 13:28:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/04/2019 - 15:17:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:17:29Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Desporto e Lazer. (PJ TCE Estados - Desporto e Lazer)
29/03/2019 - 16:16:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
25/12/2017 - 10:53:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/12/2017 - 10:53:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2017 - 13:07:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2017 - 16:01:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/11/2017 - 14:56:03Cadastrada representação legal 25644/2017 por SECEX-PB
21/11/2017 - 13:47:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 12:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/11/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2093/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2017 - 11:11:51Juntada comunicação Edital 0115/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:54:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2017 - 10:38:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 12:46:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2017 - 11:43:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 10:38:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2017 - 11:23:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2017 - 06:10:35Juntada comunicação Ofício 1141/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2017 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 1140/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2017 - 14:41:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2017 - 14:06:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2017 - 11:30:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 14:11:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 14:10:26Associados documentos à representação legal 10659/2017 por SECEX-PB
31/05/2017 - 14:10:26Associados documentos à representação legal 10658/2017 por SECEX-PB
30/05/2017 - 11:02:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 11:40:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2017 - 11:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 18:09:52Cadastrada representação legal 10659/2017 por SECEX-PB
19/05/2017 - 18:09:52Cadastrada representação legal 10658/2017 por SECEX-PB
19/05/2017 - 11:20:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2017 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0517/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0516/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0515/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0514/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0513/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2017 - 11:30:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2017 - 16:43:19Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/04/2017 - 15:15:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
26/04/2017 - 15:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
26/04/2017 - 15:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/03/2017 - 10:05:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2017 - 10:05:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/03/2017 - 13:40:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2017 - 11:40:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 12:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0150/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/02/2017 - 18:02:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2017 - 18:02:51Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/02/2017 - 12:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2017 - 15:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/01/2017 - 15:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/01/2017 - 15:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/01/2017 - 15:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/05/2016 - 11:02:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
11/05/2016 - 17:31:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2016 - 17:31:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2016 - 17:31:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2016 - 17:08:42Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 55.506.507-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2016 - 17:08:22Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 55.526.763-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2016 - 17:07:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2016 - 17:07:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB