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Processo: 013.728/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/06/2015

Assunto do processo
TCE contra Isac Rodrigo Alves - ex-Prefeito e Humberto dos Santos - Prefeito - PM de Algodão de Jandíra/Pb - Omissão das contas do Programa Social Especial-PSE e Proteção Social Básica-PSB - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS.

Data de autuação
15/06/2015 - 14:26:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.623/2018-0 - Apensado desde 13/11/2018 - 19:42:11

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/06/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 20/11/2018 - 12:16:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra - PB

Responsáveis
Isac Rodrigo Alves

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 188.349,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2018 - 16:58:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1487/2018-TCU/SECEX-PB.
06/12/2018 - 16:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1487/2018-TCU/SECEX-PB.
20/11/2018 - 12:16:20Processo encerrado por SECEX-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/11/2018 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1487/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/11/2018 - 19:42:11Processo 036.623/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
11/10/2018 - 10:44:57Processo enviado de Adgecex para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
04/10/2018 - 12:37:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1263/2018-TCU/SECEX-PB.
02/10/2018 - 12:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1264/2018-TCU/SECEX-PB.
25/09/2018 - 23:41:42Processo enviado de SECEX-PB para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/09/2018 - 22:57:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2018 - 09:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1263/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1264/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2018 - 15:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2018 - 15:04:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2018 - 11:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2018 - 11:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2018 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0678/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2018 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0677/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2018 - 16:07:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2018 - 13:14:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
26/04/2018 - 19:02:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/04/2018 - 19:02:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 2869/2018-2C, referente ao Recurso 013.728/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2018 - 15:48:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/04/2018 - 07:43:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
17/04/2018 - 16:39:34Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
17/04/2018 - 16:39:32Exame de mérito do recurso 013.728/2015-6/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/03/2018 - 09:50:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/03/2018 - 09:35:19Enviado para parecer do MP por Serur
26/03/2018 - 09:35:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.728/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
02/10/2017 - 19:01:04Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
02/10/2017 - 19:01:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 14:01:55Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
29/09/2017 - 14:01:49Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 013.728/2015-6/R001 (por sorteio)
29/09/2017 - 14:01:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.728/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
15/09/2017 - 10:20:35Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
15/09/2017 - 10:17:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/09/2017 - 15:34:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2017 - 13:07:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 23/08/2017 contra o acórdão 6105/2017-2C
23/08/2017 - 13:05:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/08/2017 - 13:05:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2017 - 12:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2017 - 11:51:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2017 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1344/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1345/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/08/2017 - 14:02:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2017 - 13:41:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/07/2017 - 12:33:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
07/07/2017 - 09:06:53Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/07/2017 - 09:06:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 6105/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2017 - 15:58:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:46:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h.
29/05/2017 - 17:12:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
29/05/2017 - 17:12:55Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/04/2017 - 11:06:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/04/2017 - 09:59:53Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/04/2017 - 09:59:53Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
07/12/2016 - 15:39:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2016 - 15:57:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2016 - 11:21:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2016 - 11:19:33Cadastrada representação legal 25551/2016 por SECEX-PB
23/11/2016 - 11:19:33Cadastrada representação legal 25550/2016 por SECEX-PB
23/11/2016 - 11:19:33Cadastrada representação legal 25549/2016 por SECEX-PB
23/11/2016 - 11:19:32Cadastrada representação legal 25548/2016 por SECEX-PB
23/11/2016 - 11:19:32Cadastrada representação legal 25547/2016 por SECEX-PB
23/11/2016 - 11:19:32Cadastrada representação legal 25546/2016 por SECEX-PB
23/11/2016 - 11:19:32Cadastrada representação legal 25545/2016 por SECEX-PB
25/10/2016 - 18:35:40Juntada comunicação Ofício 1357/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2016 - 16:25:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/09/2016 - 16:29:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 15:44:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 15:42:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB