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Processo: 013.734/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2004

Assunto do processo
APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 232/95, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE/RO


Data de autuação
13/09/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.563/2011-7 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:29:05
Processo: 035.565/2011-0 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:28:29
Processo: 035.564/2011-3 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:29:35
Processo: 011.552/2012-3 - Apensado desde 24/04/2012 - 17:49:03

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 08/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 08/06/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/09/2004 a 08/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2014 - 11:35:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO

Responsáveis
Antônio Valdeci da Silva
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 376.652,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2014 - 11:35:38Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
02/04/2014 - 14:09:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
27/02/2014 - 19:11:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
13/03/2013 - 18:35:10Processo encerrado.Despacho de expediente
30/01/2013 - 12:30:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2013 - 14:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2013 - 14:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 16:21:54Expedida a comunicação Ofício 0959/2012 por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 16:19:36Expedida a comunicação Ofício 0958/2012 por unidade SECEX-RO
15/08/2012 - 18:29:35Processo 035.564/2011-3 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 18:29:05Processo 035.563/2011-7 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 18:28:29Processo 035.565/2011-0 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 17:49:03Processo 011.552/2012-3 foi apensado a este processo
17/02/2012 - 15:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/08/2011 - 16:56:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/07/2011 - 11:09:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/06/2011 - 19:15:54Aceite realizado por JERSON LIMA DE BRITO
02/06/2011 - 15:55:53Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 15:39:39Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
02/06/2011 - 11:29:50Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:29:48Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3629/2011-2C
20/05/2011 - 10:42:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
24/02/2011 - 10:50:48Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
22/02/2011 - 19:43:59Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/02/2011 - 19:43:58Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/09/2010 - 15:51:15Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/09/2010 - 16:14:13
06/09/2010 - 14:11:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/09/2010 - 14:14:30
06/09/2010 - 14:07:19Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 12:40:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/06/2010 - 09:15:21
22/06/2010 - 12:40:11Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 13:12:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2010 - 15:41:38
09/06/2010 - 13:12:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2010 - 13:12:25
08/06/2010 - 09:05:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/06/2010 - 15:08:39
19/04/2010 - 09:51:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/04/2010 - 09:38:33
22/10/2009 - 12:02:04Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/10/2009 - 11:17:09
21/10/2009 - 15:10:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/10/2009 - 12:02:04
21/10/2009 - 14:58:55Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2009 - 10:49:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/07/2009 - 15:17:01
26/03/2009 - 17:12:35Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/04/2009 - 11:03:49
24/03/2009 - 18:32:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/03/2009 - 17:12:35
24/03/2009 - 16:03:27Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 08:20:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/09/2008 - 11:23:50
22/09/2008 - 11:27:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/09/2008 - 08:20:06
19/09/2008 - 13:42:37Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 15:08:39Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2008 - 14:17:21
07/08/2008 - 15:08:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2008 - 15:08:39
05/08/2008 - 09:41:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/08/2008 - 17:25:30
05/08/2008 - 08:57:59Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 10:45:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2008 - 10:45:38
29/10/2007 - 17:01:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2007 - 17:01:07
03/10/2007 - 10:55:50Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/10/2007 - 12:14:24
03/10/2007 - 10:55:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2007 - 10:55:50
02/10/2007 - 14:15:56Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 08:58:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2007 - 16:14:23
02/10/2007 - 08:58:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2007 - 08:58:54
12/09/2007 - 13:33:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2007 - 13:33:05
12/09/2007 - 13:23:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2007 - 13:23:59
02/04/2007 - 17:47:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/04/2007 - 17:57:56
02/04/2007 - 17:09:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 02/04/2007 - 17:21:45
02/04/2007 - 17:09:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/04/2007 - 17:09:28
29/09/2006 - 16:34:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/10/2006 - 13:37:21
29/09/2006 - 16:34:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2006 - 16:34:26
28/09/2006 - 16:40:56Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 17:20:16Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2006 - 15:36:40
28/08/2006 - 09:37:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 30/08/2006 - 15:18:43
28/08/2006 - 09:37:50Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2006 - 09:37:52
24/08/2006 - 10:47:31Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 17:56:44Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2006 - 13:24:58Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/01/2006 - 14:22:44
25/01/2006 - 13:24:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2006 - 13:24:58
14/12/2005 - 16:51:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2005 - 14:50:56
13/12/2005 - 15:32:24Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2005 - 15:51:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/08/2005 - 17:43:30
02/08/2005 - 17:44:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/08/2005 - 15:12:55
01/08/2005 - 10:24:09Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2005 - 21:50:49Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2004 - 13:56:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 10/11/2004 - 13:24:37
05/11/2004 - 13:56:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2004 - 13:56:44
03/11/2004 - 14:20:54Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2004 - 12:34:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/10/2004 - 15:28:03
08/10/2004 - 11:43:57Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2004 - 12:27:02Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2004 - 11:15:47Processo autuado em 13/09/2004 11:15:47
13/09/2004 - 11:15:24Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2004 - 11:15:24