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Processo: 013.740/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/06/2015

Assunto do processo
TCE contra Manoel Felisberto Gomes Barboza - ex-Prefeito - PM de Curral Velho/PB - Irreg. no Termo de Responsabilidade nº 2938/MPAS/SEAS/2000 - Convênio nº 3748/2000 - Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome/FNAS/MDS - SIAFI n.° 407114.

Data de autuação
15/06/2015 - 15:01:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.108/2020-5 - Apensado desde 28/01/2021 - 11:25:26

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/06/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 17:17:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curral Velho - PB

Responsáveis
Manoel Felisberto Gomes Barboza
Prefeitura Municipal de Curral Velho - PB

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.751,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 17:17:15Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/10/2021 - 17:12:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 21:57:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 14985/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 21:57:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 14985/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 15:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 15:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 16:57:16Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/04/2021 - 16:37:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
08/04/2021 - 16:37:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/03/2021 - 18:27:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 14985/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
31/03/2021 - 18:15:27Juntada comunicação Ofício 14985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 11:25:26Processo 004.108/2020-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:11:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 17:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 22:49:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/10/2019 - 12:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 12:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 12:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 12:26:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 13:38:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/09/2019 - 14:09:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2914/2019-TCU/Seproc.
09/09/2019 - 19:53:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1869/2019-TCU/Seproc.
06/09/2019 - 10:18:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1872/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 2914/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1869/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1872/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2019 - 09:01:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1873/2019-TCU/Seproc.
23/08/2019 - 17:20:14Juntada comunicação Ofício 1873/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2019 - 13:51:58Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
02/04/2019 - 13:50:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
05/12/2018 - 12:34:03Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
05/12/2018 - 12:33:42Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/12/2018 - 07:40:01Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2018 - 07:39:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11752/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2018 - 16:37:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
22/01/2018 - 14:58:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
22/01/2018 - 14:58:00Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:40:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/12/2017 - 18:35:43Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/12/2017 - 18:35:42Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/11/2017 - 12:45:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 12:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 11:25:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2017 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1919/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2017 - 14:31:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2017 - 17:45:07Juntada comunicação Edital 0103/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 15:56:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/09/2017 - 14:22:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2017 - 08:54:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 11:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2017 - 12:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2017 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 1129/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2017 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1128/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2017 - 17:09:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2017 - 11:43:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/07/2017 - 10:21:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2017 - 18:42:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/05/2017 - 17:57:03Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
18/05/2017 - 17:57:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4190/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2017 - 16:32:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:40:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
17/02/2017 - 14:26:14Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
17/02/2017 - 14:26:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/02/2017 - 12:32:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/02/2017 - 17:32:06Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/02/2017 - 17:32:06Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/12/2016 - 17:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/12/2016 - 11:20:40Juntada comunicação Edital 0090/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2016 - 15:22:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/12/2016 - 18:01:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2016 - 11:16:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/11/2016 - 17:06:39Juntada comunicação Ofício 1424/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/11/2016 - 15:57:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/11/2016 - 15:52:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2016 - 17:37:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2016 - 20:15:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2016 - 12:28:48Juntada comunicação Ofício 1260/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/09/2016 - 12:22:46Juntada comunicação Ofício 1160/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/09/2016 - 10:17:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2016 - 09:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2016 - 09:22:42Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/06/2015 - 15:59:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 15:59:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 15:56:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB