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Processo: 013.743/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.149/2011-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/05/2014

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.338-33/2013-1C , referente ao TC 019.149/2011-5

Data de autuação
23/05/2014 - 16:49:32

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/05/2014

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2019 - 16:37:30

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
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Representante legais
FABYO BARROS LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
07/01/2021 - 16:05:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
12/07/2019 - 14:22:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Seproc
05/04/2019 - 16:37:30Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/12/2016 - 12:54:49Processo sobrestado. Motivo: Decisão judicial no originador
20/10/2015 - 15:34:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2015 - 17:01:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 16:05:04Cadastrada representação legal 20956/2015 por SECEX-MA
09/10/2015 - 16:03:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:31:50Enviado por MÁRCIA DE ANDRADE FERNANDES E SOUZA para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/Serviço de Administração da SECEX-MA.
27/08/2014 - 11:07:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVM
22/08/2014 - 10:19:19Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2014 - 13:24:45Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/06/2014 - 00:49:59Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
20/06/2014 - 00:43:56Documento Termo juntado ao processo por Segest
10/06/2014 - 09:59:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
05/06/2014 - 14:51:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
05/06/2014 - 14:49:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 16:26:24Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 16:24:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 16:23:53Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 16:22:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 16:22:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 16:20:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 14:42:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 14:41:58Peça No. 2 do tipo Deliberação originária (doc 51.434.332-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/06/2014 - 14:41:36Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 51.434.352-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/06/2014 - 14:41:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 14:40:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2014 - 17:55:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão