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Processo: 013.744/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VALDEMAR PEREIRA CARMO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40.040/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005165/2004-18 )


Data de autuação
10/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.299/2008-0 - Apensado desde 05/05/2009 - 00:00:00
Processo: 032.298/2008-2 - Apensado desde 05/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/09/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/07/2005 a 10/09/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/05/2012 - 15:35:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Boa Nova - BA

Responsáveis
Valdemar Pereira Carmo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.559,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2010 - 10:40:05Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.925-0
Assunto: -----
30/05/2010 - 05:58:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2010 - 16:11:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.699.567-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
08/10/2009 - 08:50:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.237.405-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº691/2007-TCU-2ª CÂMARA
27/08/2009 - 14:21:49Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/05/2010
23/06/2009 - 06:07:47Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.073.998-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº669/2009, ENCAMINHA CIENTE
09/12/2008 - 12:11:38Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2008 - 16:17:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/12/2008 - 16:16:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/11/2008 - 15:45:26Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/11/2008 - 15:45:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.875.556-5
Assunto: -----
Destinatário: Valdemar Pereira Carmo
30/09/2008 - 17:04:58Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.405.274-3
Assunto: Acórdão Nº 3656/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
30/09/2008 - 17:04:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2008 - 12:04:39
30/09/2008 - 11:17:26Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 10:41:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2008 - 10:48:37
18/09/2008 - 10:15:14Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 15:45:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2008 - 16:15:23
16/09/2008 - 11:42:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 17/09/2008 - 15:16:14
16/09/2008 - 11:42:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/09/2008 - 11:42:08
10/09/2008 - 17:26:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/09/2008 - 17:47:44
27/08/2008 - 13:02:40Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 13:01:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2008 - 19:05:34
28/07/2008 - 20:42:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/08/2008 - 08:28:40
28/07/2008 - 12:20:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.945.145-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº691/2007-TCU-2ª CÂMARA
27/06/2008 - 10:16:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.996.538-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 718-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (VINCULADOR)
27/06/2008 - 10:14:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.996.535-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 717-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Valdemar Pereira Carmo
30/05/2008 - 20:09:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2008 - 20:09:11
27/05/2008 - 11:11:24Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 20:57:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2008 - 14:39:10
14/05/2008 - 17:19:21Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 13:05:41Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2008 - 14:27:47
23/04/2008 - 11:05:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2008 - 16:06:44
26/03/2008 - 11:17:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2008 - 16:29:05
25/03/2008 - 08:24:22Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 12:05:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/03/2008 - 14:51:30
12/03/2008 - 10:58:43Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2008 - 17:48:33Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2008 - 10:45:36
06/03/2008 - 12:28:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/03/2008 - 16:23:22
04/03/2008 - 15:08:33Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2007 - 15:30:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.764.096-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0917/07
23/10/2007 - 18:54:43Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.827.352-9
Assunto: OFÍCIO N°: 0917/2007
15/05/2007 - 18:42:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/03/2008
15/05/2007 - 18:35:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.715.907-7
Assunto: OFICIO Nº1263/07
16/04/2007 - 13:55:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2007 - 11:57:00
10/04/2007 - 18:02:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 18:02:33
10/04/2007 - 11:21:51Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 18:25:39Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 17:53:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 15:07:24
06/07/2006 - 17:33:04Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2006 - 12:20:40
30/06/2006 - 22:27:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2006 - 15:59:43
30/06/2006 - 18:12:24Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 17:36:52Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 16:13:14Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 14:40:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.709-6
Assunto: -----
09/05/2006 - 08:57:44Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.484.264-4
Assunto: OFICIO Nº0542/06
25/04/2006 - 15:58:08Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.572-6
Assunto: -----
22/04/2006 - 13:38:16Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.426.558-0
Assunto: REFERENTE
03/04/2006 - 13:57:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2006
03/04/2006 - 12:06:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.468.280-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-189
30/03/2006 - 16:50:28Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.467.333-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Valdemar Pereira Carmo
24/03/2006 - 10:12:21Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 18:18:14Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2006 - 19:00:13Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 08:58:20Processo autuado em 10/08/2005 08:58:20
05/07/2005 - 20:27:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 20:27:17