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Processo: 013.754/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/08/2003

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE, POR FORÇA DO CONVÊNIO Nº 5.013/96, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA/RS.

Data de autuação
12/08/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.895/2008-0 - Apensado desde 19/11/2008 - 00:00:00
Processo: 007.211/2008-2 - Apensado desde 22/01/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 01/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 01/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/09/2006 a 01/01/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/11/2004 a 20/09/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 24/11/2004 a 24/11/2004
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/08/2003 a 24/11/2004

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/06/2011 - 16:14:02

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES
Nelson Cornetet

Interessados
Prefeitura Municipal de Guaíba - RS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.100,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2011 - 16:14:02Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/02/2009 - 13:02:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/02/2009 - 15:46:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.947.150-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/02/2009 - 15:46:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.947.151-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
06/11/2008 - 10:08:41Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/02/2009
07/04/2008 - 15:12:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/04/2008 - 16:41:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/12/2007 - 09:59:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.867.239-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1989-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS (VINCULADOR)
13/12/2007 - 09:57:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.867.237-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1988-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES
13/12/2007 - 09:54:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.867.236-0
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1987-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Nelson Cornetet
06/12/2007 - 16:33:12Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/12/2007 - 13:26:00
04/12/2007 - 14:50:40Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 12:52:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/12/2007 - 17:48:13
09/04/2007 - 12:48:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/04/2007 - 13:52:32
03/04/2007 - 15:37:55Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 18:39:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/03/2007 - 11:39:40
27/03/2007 - 15:53:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/03/2007 - 17:17:05
21/03/2007 - 10:44:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/03/2007 - 10:44:53
12/12/2006 - 17:33:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 12/12/2006 - 17:55:55
21/09/2006 - 13:05:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2006 - 13:58:46
14/09/2006 - 15:10:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/09/2006 - 17:46:38
14/09/2006 - 15:06:57Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 14:30:01Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/08/2006 - 13:25:58
18/08/2006 - 14:29:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2006 - 14:30:01
17/07/2006 - 17:04:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/07/2006 - 16:14:21
13/06/2006 - 11:50:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.509.131-7
Assunto: -----
22/05/2006 - 12:24:09Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.497.354-6
Assunto: -----
27/04/2006 - 10:27:56Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.479.282-6
Assunto: -----
26/10/2005 - 16:38:40Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.442.854-9
Assunto: -----
25/10/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2006
13/10/2005 - 12:56:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2005 - 15:40:23
04/10/2005 - 17:50:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/10/2005 - 17:50:02
04/10/2005 - 15:17:53Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2005 - 14:44:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/02/2005 - 14:38:32
16/02/2005 - 12:02:22Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 16:12:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/02/2005 - 16:42:11
02/02/2005 - 16:08:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/02/2005 - 15:07:29
02/02/2005 - 16:07:09Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 12:48:51Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/12/2004 - 11:00:37
24/11/2004 - 16:00:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2004 - 14:56:01
19/11/2004 - 14:12:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/11/2004 - 14:46:04
08/11/2004 - 15:03:37Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2004 - 17:22:20
08/11/2004 - 10:41:20Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.245.643-8
Assunto: OFI Nº 839/2004
08/11/2004 - 10:30:54Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 4.245.640-7
Assunto: OFI Nº 840/2004
08/11/2004 - 10:27:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.245.632-2
Assunto: OFI Nº 838/2004
08/11/2004 - 09:25:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.245.606-3
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
08/10/2004 - 15:16:49Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/10/2004 - 16:17:28
28/09/2004 - 15:59:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/09/2004 - 09:46:30
28/09/2004 - 15:19:19Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2004 - 09:48:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2004 - 16:19:42
12/08/2004 - 18:30:28Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 17:24:58Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2004 - 10:12:45
06/08/2004 - 14:12:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/08/2004 - 16:27:38
06/08/2004 - 11:02:17Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 16:04:38Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2004 - 18:40:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.140.937-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 263-SECEX-RS - CITAÇÃO.
12/04/2004 - 18:36:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.140.935-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 264-SECEX-RS - CITAÇÃO.
12/04/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2004
05/04/2004 - 15:17:46Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2003 - 16:40:20Processo autuado em 12/08/2003 16:40:20
12/08/2003 - 16:25:49Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/08/2003 - 16:25:49