| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/04/2024 - 17:23:50 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 11/04/2024 - 14:37:24 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2024 - 20:42:54 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2024 - 20:42:15 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/03/2024 - 06:10:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/03/2024 - 14:57:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9224/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 11/03/2024 - 13:32:30 | Juntada comunicação Ofício 9224/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2023 - 19:38:15 | Processo 023.041/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2023 - 19:38:14 | Processo 023.040/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2023 - 19:38:13 | Processo 023.033/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2023 - 19:38:13 | Processo 023.031/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/08/2023 - 18:30:06 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2023 - 18:25:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2023 - 18:25:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2023 - 09:16:29 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2023 - 09:16:06 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2023 - 20:28:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2023 - 16:07:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/07/2023 - 16:07:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/07/2023 - 06:44:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/07/2023 - 06:44:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/07/2023 - 06:44:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/07/2023 - 06:44:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 14/07/2023 - 14:32:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13452/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2023 - 14:31:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13453/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2023 - 06:12:32 | Juntada comunicação Ofício 13452/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2023 - 06:12:24 | Juntada comunicação Ofício 13453/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 08:45:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2571/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2023 - 22:30:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2023 - 18:20:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/03/2023 - 17:30:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2571/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2023 - 14:42:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2572/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2023 - 11:44:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2578/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 07/02/2023 - 11:28:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2606/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria de Vigilância em Saúde | |
| 07/02/2023 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 2572/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2023 - 16:59:04 | Juntada comunicação Ofício 2606/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2023 - 16:56:33 | Juntada comunicação Ofício 2578/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2023 - 18:16:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2579/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2023 - 18:08:03 | Juntada comunicação Ofício 2579/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2023 - 17:53:59 | Juntada comunicação Ofício 2571/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2023 - 17:24:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2023 - 17:23:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/01/2023 - 13:52:04 | Processo enviado de Seses para AudContratações/AudContratações-Seproc. (Caixa Processual da AudContratações) | |
| 26/01/2023 - 08:00:02 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/01/2023 - 08:00:00 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/01/2023 por meio do Acórdão 93/2023-PL, referente ao Recurso 013.766/2015-5/R002 | |
| 25/01/2023 - 14:39:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 20/01/2023 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/01/2023, às 14h30. | |
| 17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/11/2022 - 17:22:21 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 01/11/2022 - 17:22:19 | Exame de mérito do recurso 013.766/2015-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/10/2022 - 17:35:01 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/10/2022 - 17:35:00 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 11/10/2022 - 17:34:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.766/2015-5/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 21/09/2021 - 14:49:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 17:02:13 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 20/09/2021 - 17:01:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 20/09/2021 - 17:01:51 | Despacho oficializado. | |
| 16/09/2021 - 17:35:39 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.766/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 16/09/2021 - 17:35:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/09/2021 - 16:47:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 16/09/2021 - 16:47:15 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.766/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 16/09/2021 - 16:47:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/09/2021 - 16:47:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.766/2015-5/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 13/09/2021 - 22:10:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46640/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA FURTADO SOUSA em nome de Osmar de Jesus da Costa Leal | |
| 09/09/2021 - 18:15:56 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 09/09/2021 - 18:11:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/09/2021 contra o acórdão 8610/2018-1C | |
| 19/08/2021 - 17:36:10 | Juntada comunicação Ofício 46640/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 16:10:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/06/2021 - 19:10:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24436/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2021 - 16:02:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/05/2021 - 14:17:34 | Cadastrada representação legal 7440/2021 (representante ANA PAULA FURTADO SOUSA) por SecexTCE | |
| 17/05/2021 - 06:19:46 | Juntada comunicação Ofício 24436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/05/2021 - 18:13:01 | Peça No. 80 do tipo Termo (doc 67.926.006-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/05/2021 - 18:12:00 | Peça No. 81 do tipo Termo (doc 67.926.014-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/05/2021 - 23:07:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/05/2021 - 23:05:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/05/2021 - 16:33:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/05/2021 - 16:30:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 22:49:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0275/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2021 - 13:39:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69164/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2021 - 17:45:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69157/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 0275/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:11:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:58 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 04/01/2021 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 69157/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 09:10:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69163/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 29/12/2020 - 17:49:25 | Juntada comunicação Ofício 69164/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2020 - 16:39:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69162/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 29/12/2020 - 16:24:04 | Juntada comunicação Ofício 69163/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2020 - 16:23:55 | Juntada comunicação Ofício 69162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2020 - 14:27:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2020 - 14:25:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/12/2020 - 08:42:27 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/12/2020 - 08:42:26 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13989/2020-1C, referente ao Recurso 013.766/2015-5/R001 | |
| 01/12/2020 - 15:00:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/11/2020 - 09:28:49 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h. | |
| 04/08/2020 - 13:22:01 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 04/08/2020 - 13:21:58 | Exame de mérito do recurso 013.766/2015-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/07/2019 - 13:52:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/07/2019 - 13:10:35 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/07/2019 - 13:10:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.766/2015-5/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 04/04/2019 - 19:08:29 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS | |
| 04/02/2019 - 11:16:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0716/2018-TCU/Sec-MS. | |
| 04/02/2019 - 11:16:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0718/2018-TCU/Sec-MS. | |
| 30/11/2018 - 09:50:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0949/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 21/11/2018 - 14:14:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0950/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 02/11/2018 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 0949/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 02/11/2018 - 06:04:02 | Juntada comunicação Ofício 0950/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 30/10/2018 - 12:16:19 | Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 26/10/2018 - 13:30:48 | Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
| 26/10/2018 - 13:30:47 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 26/10/2018 - 11:02:26 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0019/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 24/10/2018 - 19:16:22 | Juntada comunicação Edital 0019/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/10/2018 - 18:51:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 24/10/2018 - 18:33:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 24/10/2018 - 17:41:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0718/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 24/10/2018 - 09:21:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0836/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 28/09/2018 - 15:13:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 28/09/2018 - 15:13:02 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 013.766/2015-5/R001 (por sorteio) | |
| 28/09/2018 - 15:13:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.766/2015-5/R001 da Serur concluído. | |
| 26/09/2018 - 06:05:17 | Juntada comunicação Ofício 0836/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 21/09/2018 - 18:21:36 | Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/09/2018 - 18:19:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 21/09/2018 - 16:38:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 21/09/2018 contra o acórdão 8610/2018-1C | |
| 20/09/2018 - 09:11:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0717/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 19/09/2018 - 11:28:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0717/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 21/08/2018 - 06:04:25 | Juntada comunicação Ofício 0716/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 21/08/2018 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 0717/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 21/08/2018 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 0718/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 16/08/2018 - 17:27:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 13/08/2018 - 14:53:03 | Processo enviado de Seses para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
| 13/08/2018 - 08:38:40 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/08/2018 - 08:38:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8610/2018-1C | |
| 07/08/2018 - 15:07:10 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/08/2018 - 09:09:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h. | |
| 26/04/2018 - 18:04:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 26/04/2018 - 18:04:33 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 06/02/2018 - 16:54:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 06/02/2018 - 16:53:37 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
| 06/02/2018 - 16:53:36 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 10/01/2018 - 14:25:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 08/01/2018 - 14:34:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 08/01/2018 - 14:34:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 05/01/2018 - 17:29:52 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS | |
| 26/12/2017 - 10:57:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 12/12/2017 - 17:54:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 12/12/2017 - 17:05:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 08/12/2017 - 17:41:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 08/12/2017 - 17:41:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 08/12/2017 - 17:41:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 22/11/2017 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 1476/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 22/11/2017 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 1475/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 22/11/2017 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 1474/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 13/11/2017 - 16:37:15 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 20/10/2017 - 16:39:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 10/08/2017 - 16:55:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 27/07/2017 - 19:05:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 10/07/2017 - 06:05:20 | Juntada comunicação Ofício 0907/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 03/07/2017 - 18:33:06 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 18/05/2017 - 18:31:44 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA | |
| 12/04/2017 - 17:49:08 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA | |
| 16/03/2017 - 12:12:58 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 09/02/2017 - 17:41:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2017 - 16:27:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/10/2015 - 14:45:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/08/2015 - 12:12:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2015 - 14:17:04 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2015 - 14:13:02 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
| 15/06/2015 - 17:02:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
