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Processo: 013.773/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS/SP.

Data de autuação
21/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.985/2008-3 - Apensado desde 21/12/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 23/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 23/01/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 31/05/2007 a 23/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2012 - 10:38:05

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Responsáveis
César Schumaher de Alonso Gil
ERNESTO PEDRO DE OLIVEIRA ROSA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.447,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 13:11:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/12/2009 - 13:59:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.485.975-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
10/09/2008 - 15:55:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/02/2010
03/09/2008 - 10:57:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/05/2008 - 13:35:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/2008
30/04/2008 - 14:10:50Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2008 - 18:29:46
29/04/2008 - 13:37:06Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 10:50:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2008 - 10:50:16
28/04/2008 - 15:04:00Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.938.187-2
Assunto: OFÍCIO CART-C N.º 311/08-DPF/SJE/SP, DE SOLICITAÇÃO DE INFORMÇS, DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, REF 013.773/2007-0...
26/03/2008 - 16:59:07Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 16:49:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2008 - 11:13:56
25/03/2008 - 16:46:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/03/2008 - 18:45:47
24/03/2008 - 11:37:10Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2008 - 11:35:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/03/2008 - 15:52:40
19/02/2008 - 15:28:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/02/2008 - 09:16:45
24/01/2008 - 13:42:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/02/2008 - 11:42:01
07/01/2008 - 15:08:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/01/2008 - 15:08:10
13/12/2007 - 15:35:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/12/2007 - 14:31:09
11/12/2007 - 19:16:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.863.910-3
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO N 3.464/TCU.1ª CÂMARA,REF.AO TC.013.773/2007-0
10/12/2007 - 13:01:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.860.273-2
Assunto: OF/SNº DO SR.CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL,PREF.DE AMÉRICO DE CAMPO/SP.ENCAMINHA PREST;DE CONTAS EXERC.03-VALOR DE R$.21.499,20.PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA-PAC.ADM.2005-2008. REF.AO TC.013.773/07-0,
13/11/2007 - 12:10:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/12/2007
07/11/2007 - 10:51:49Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/11/2007 - 18:39:00
06/11/2007 - 17:47:58Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 09:44:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/11/2007 - 11:30:06
18/09/2007 - 12:21:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2007 - 11:43:02
17/09/2007 - 11:05:21Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 16:54:51Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2007 - 17:43:20
04/09/2007 - 17:31:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2007 - 15:59:28
03/09/2007 - 17:03:16Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 09:04:01Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 09:46:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/08/2007
01/06/2007 - 14:16:44Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 10:48:38Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 17:31:14Processo autuado em 21/05/2007 17:31:14
21/05/2007 - 09:41:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2007 - 09:41:46