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Processo: 013.782/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 21/05/2007

Assunto do processo
FISCOBRAS 2007 - OBRAS DE BR-116/MG RECUPERAÇÃO - DIVISA BA/MG - DIVISA MG/RJ, BR-116. PORT. 582-07, FISCALIS 367-07.

Data de autuação
21/05/2007 - 18:55:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 30/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 30/03/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/01/2009 a 30/03/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/05/2007 a 01/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/06/2011 - 14:42:32

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Alex Peres Mendes Ferreira
Alexandre Silveira de Oliveira
Almir Lopes Calmont de Andrade
Antonio Mota Filho
Celso Machado
Darcy Brega de Siqueira
Gelson Cunha
Heuser de Ávila Nascimento
Hideraldo Luiz Caron
Jose Carlos Maia Ribeiro
Mauro Barbosa da Silva
Maurício Hasenclever Borges
Sebastiâo de Abreu Ferreira

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Governo do Estado de Mato Grosso

Representante legais
MARCOS AURÉLIO ASSUNÇÃO
Pablo Alves Prado

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2016 - 12:38:20Cadastrada representação legal 13933/2016 por SECEX-MG
27/03/2014 - 11:44:49Documento Diversos juntado ao processo por ISC
27/02/2013 - 14:00:27Cadastrada representação legal 5154/2013 por ISC
29/06/2011 - 11:22:10Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS
29/06/2011 - 11:18:17Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS
15/06/2011 - 14:42:32Enviado por SECEX-MG para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
08/07/2010 - 16:52:31Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.817.534-6
Assunto: INDAGA SE O ACÓRDÃO 1380/2009 ABRANGEU O CONTRATO DE Nº UT/02/07-00.
08/09/2009 - 16:10:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/07/2009 - 18:00:09Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.209.192-5
Assunto: -----
Destinatário: Darcy Brega de Siqueira
29/07/2009 - 10:55:15Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.154.096-7
Assunto: CN - 24-6-2009
15/07/2009 - 15:43:04Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.185.323-4
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
15/07/2009 - 15:43:04Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.185.327-2
Assunto: -----
Destinatário: Gelson Cunha
15/07/2009 - 15:43:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.185.308-1
Assunto: -----
Destinatário: Hideraldo Luiz Caron
15/07/2009 - 15:43:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.185.330-2
Assunto: -----
Destinatário: Mauro Barbosa da Silva
15/07/2009 - 15:43:03Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.185.326-5
Assunto: -----
Destinatário: Alexandre Silveira de Oliveira
15/07/2009 - 15:43:02Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.185.324-1
Assunto: -----
Destinatário: Alex Peres Mendes Ferreira
15/07/2009 - 15:41:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2009
06/07/2009 - 16:11:51Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2009 - 16:11:50Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.172.372-8
Assunto: Acórdão Nº 1380/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/07/2009 - 16:11:49Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.172.371-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/07/2009 - 16:11:48Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.172.370-4
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/07/2009 - 16:11:45Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2009 - 18:19:53
03/07/2009 - 13:42:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.629.686-2
Assunto: 013.782.07.9
03/07/2009 - 12:15:44Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.646.449-0
Assunto: 013782-2007-9 BR-116
03/07/2009 - 12:15:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.659.423-4
Assunto: VISTA DE PROCESSO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
03/07/2009 - 12:15:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.664.199-0
Assunto: NOVA PRORROGAÇÃO AO RELATOR
29/04/2009 - 15:38:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.918.084-7
Assunto: -----
24/04/2009 - 15:10:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.030.399-0
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVA.
23/04/2009 - 10:57:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.031.497-2
Assunto: -----
20/03/2009 - 14:15:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/03/2009 - 15:15:52
19/03/2009 - 16:13:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.999.572-4
Assunto: -----
19/03/2009 - 09:59:16Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 09:51:21Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 19:07:08Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 16:13:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.088-7
Assunto: -----
03/09/2008 - 18:36:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.887.332-3
Assunto: -----
03/09/2008 - 11:44:16Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.043.551-9
Assunto: -----
01/09/2008 - 18:51:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.043.483-3
Assunto: -----
29/08/2008 - 17:21:22Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 43.034.343-2
Assunto: -----
25/08/2008 - 11:20:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.118-6
Assunto: APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA.
22/08/2008 - 12:18:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.887.308-8
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1191/2008
22/08/2008 - 12:14:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.887.307-1
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1186/2008
21/08/2008 - 17:23:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.049-3
Assunto: APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA.
21/08/2008 - 15:04:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.031-8
Assunto: -----
19/08/2008 - 07:06:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2008
18/08/2008 - 18:18:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.257-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1741-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Darcy Brega de Siqueira
18/08/2008 - 18:18:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.256-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1740-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Alex Peres Mendes Ferreira
18/08/2008 - 18:17:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.255-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1739-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Hideraldo Luiz Caron
18/08/2008 - 18:17:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.252-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1738-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Sebastiâo de Abreu Ferreira
18/08/2008 - 18:17:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.248-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1737-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Jose Carlos Maia Ribeiro
18/08/2008 - 18:16:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.247-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1736-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Mauro Barbosa da Silva
15/08/2008 - 12:56:50Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/08/2008 - 14:12:03
15/08/2008 - 10:51:29Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2008 - 10:01:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.018.731-9
Assunto: -----
12/08/2008 - 13:25:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 13/08/2008 - 17:25:09
11/08/2008 - 14:39:40Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 11:41:31Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 14:46:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.887.277-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
07/08/2008 - 14:41:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.887.276-0
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO
06/08/2008 - 16:13:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.017.707-5
Assunto: -----
06/08/2008 - 16:13:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.017.708-2
Assunto: -----
05/08/2008 - 17:10:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.814-5
Assunto: -----
23/07/2008 - 14:42:15Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/07/2008 - 11:42:28
23/07/2008 - 14:42:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2008 - 14:42:14
15/07/2008 - 16:17:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.950.257-4
Assunto: -----
11/07/2008 - 17:00:47Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 42.848.661-5
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE PROCESSO
11/07/2008 - 16:46:05Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.008.203-4
Assunto: -----
11/07/2008 - 16:43:20Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/07/2008 - 15:49:02
11/07/2008 - 11:46:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.809-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1398-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Hideraldo Luiz Caron
11/07/2008 - 11:44:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.808-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1397-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Alex Peres Mendes Ferreira
11/07/2008 - 11:40:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.800-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1396-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Sebastiâo de Abreu Ferreira
11/07/2008 - 11:38:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.795-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1395-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Jose Carlos Maia Ribeiro
11/07/2008 - 11:17:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.744-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1394-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Darcy Brega de Siqueira
11/07/2008 - 11:14:19Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 11:12:51Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 14:44:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.848.668-4
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO.
04/07/2008 - 13:59:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.988.375-8
Assunto: -----
04/07/2008 - 12:10:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.988.374-1
Assunto: -----
26/06/2008 - 11:25:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.951.937-4
Assunto: -----
11/06/2008 - 08:55:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2008
09/06/2008 - 15:07:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.976.716-4
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1192-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
09/06/2008 - 15:07:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.976.715-7
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1191-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Sebastiâo de Abreu Ferreira
09/06/2008 - 15:07:17Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.976.714-0
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1190-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Hideraldo Luiz Caron
09/06/2008 - 15:07:11Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.976.713-3
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1189-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Darcy Brega de Siqueira
09/06/2008 - 15:07:04Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.976.692-1
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1188-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Alex Peres Mendes Ferreira
09/06/2008 - 15:06:58Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.976.690-7
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1187-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Mauro Barbosa da Silva
09/06/2008 - 15:06:51Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.976.689-1
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1186-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Jose Carlos Maia Ribeiro
06/06/2008 - 14:42:51Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 14:30:13Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 16:29:44Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2008 - 13:55:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.734.103-8
Assunto: -----
14/02/2008 - 19:13:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.860.595-5
Assunto: -----
07/02/2008 - 14:59:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.862.388-1
Assunto: -----
01/02/2008 - 16:38:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.861.629-6
Assunto: -----
01/02/2008 - 16:29:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.860.557-3
Assunto: -----
01/02/2008 - 15:05:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.860.549-8
Assunto: -----
31/01/2008 - 18:27:41Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.860.539-9
Assunto: -----
28/01/2008 - 13:40:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.734.259-2
Assunto: -----
18/01/2008 - 10:55:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.734.251-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 3317/2007, DO TC 013.782/2007-9
11/01/2008 - 16:03:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.876.046-3
Assunto: -----
10/01/2008 - 14:56:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.986-2
Assunto: -----
07/01/2008 - 12:15:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.874.478-4
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 3315/2007 TC-013.782/2007-9
07/01/2008 - 11:49:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.874.458-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 3315/2007 TC- 013.782/2007/9
07/01/2008 - 11:24:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.734.211-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 3316/2007 TC-013.782/2007-9
02/01/2008 - 13:47:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.734.205-9
Assunto: REQUERIMENTO DE GELSON CUNHA,R EF. AO OFÍCIO Nº 3317/2007.
28/12/2007 - 19:41:32Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.734.208-0
Assunto: REUQERIMENTO DE ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, EX-DIRETOR-GERAL DO DNIT, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO SECEX/MG Nº 3319/2007 - 2ª DT.
28/12/2007 - 10:15:56Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.850.051-9
Assunto: -----
20/12/2007 - 16:27:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.850.448-7
Assunto: -----
20/12/2007 - 16:26:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.850.449-4
Assunto: -----
10/12/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/12/2007
07/12/2007 - 14:52:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.859.683-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3324-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
07/12/2007 - 14:50:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.859.682-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3323-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
07/12/2007 - 14:48:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.859.681-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3322-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Governo do Estado de Mato Grosso
07/12/2007 - 14:43:28Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.859.680-2
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 3321-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Alex Peres Mendes Ferreira
07/12/2007 - 14:43:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.859.679-6
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 3320-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Mauro Barbosa da Silva
07/12/2007 - 14:43:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.859.678-9
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 3319-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Alexandre Silveira de Oliveira
07/12/2007 - 14:43:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.859.677-2
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 3318-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Antonio Mota Filho
07/12/2007 - 14:43:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.859.676-5
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 3317-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Gelson Cunha
07/12/2007 - 14:43:23Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.859.675-8
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 3316-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Sebastiâo de Abreu Ferreira
07/12/2007 - 14:43:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.859.674-1
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 3315-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Hideraldo Luiz Caron
07/12/2007 - 14:43:21Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.859.673-4
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 3314-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Darcy Brega de Siqueira
08/11/2007 - 13:57:02Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/11/2007 - 14:36:15
07/11/2007 - 13:42:29Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 12:40:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/11/2007 - 15:48:30
07/08/2007 - 16:49:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/08/2007 - 15:11:42
06/08/2007 - 19:26:21Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 12:10:11Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 11:10:46Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 14:08:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.687.850-4
Assunto: -----
18/07/2007 - 11:36:55Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 21:01:30Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 20:02:16Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 14:43:15Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 14:41:52Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 20:06:30Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 18:39:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.727.838-9
Assunto: -----
21/05/2007 - 18:55:01Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2007 - 18:55:01
21/05/2007 - 18:55:01Processo autuado em 21/05/2007 18:55:01