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Processo: 013.793/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.413/2001-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/05/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10026-39/2015-2C , referente ao TC 010.413/2001-2

Data de autuação
03/05/2021 - 10:02:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/07/2025 - 13:33:23

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Álvaro Gerhardt

Interessados
Álvaro Gerhardt

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 14:01:52Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
28/05/2021 - 16:56:02Apensado ao processo 010.413/2001-2 por SecexTCE.
24/05/2021 - 11:45:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1540/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
21/05/2021 - 10:18:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/05/2021 - 10:18:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/05/2021 - 15:55:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/05/2021 - 15:55:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/05/2021 - 13:54:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/05/2021 - 13:54:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/05/2021 - 13:49:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/05/2021 - 13:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:04Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:02Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:06:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:03:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 10:03:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 10:02:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 10:02:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Atribuição)