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Processo: 013.796/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 71000.039907/2016-82, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Itacuruba/PE, na modalidade fundo a fundo, às contas dos programas de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE

Data de autuação
12/05/2016 - 14:48:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.163/2018-7 - Apensado desde 05/07/2018 - 13:10:19

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 10/08/2018 - 10:39:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE

Responsáveis
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 414.875,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2018 - 08:53:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1336/2018-TCU/SECEX-PE.
10/09/2018 - 13:25:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1336/2018-TCU/SECEX-PE.
22/08/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1336/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/08/2018 - 10:39:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
05/07/2018 - 13:10:19Processo 002.163/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
14/06/2018 - 12:58:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/06/2018 - 15:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/05/2018 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 0925/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/05/2018 - 11:03:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
17/05/2018 - 10:40:36Juntada comunicação Ofício 0936/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/05/2018 - 10:36:39Juntada comunicação Ofício 0927/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/05/2018 - 08:48:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
11/05/2018 - 07:37:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
11/05/2018 - 07:37:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3463/2018-2C
08/05/2018 - 18:13:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 16:24:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:53:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
27/04/2018 - 15:45:19Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
27/04/2018 - 15:45:15Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/03/2018 - 18:31:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/03/2018 - 18:18:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
16/03/2018 - 18:18:57Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
16/03/2018 - 17:23:24Processo reaberto.
22/01/2018 - 16:25:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
22/01/2018 - 14:46:23Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
19/01/2018 - 17:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 18:35:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/11/2017 - 16:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/10/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1665/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1347/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/08/2017 - 09:08:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/08/2017 - 08:58:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/07/2017 - 14:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/07/2017 - 11:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/07/2017 - 11:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/06/2017 - 15:01:00Juntada comunicação Ofício 0955/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/06/2017 - 14:51:35Juntada comunicação Ofício 0956/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/06/2017 - 14:42:10Juntada comunicação Ofício 0957/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/06/2017 - 08:40:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
16/06/2017 - 13:39:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
16/06/2017 - 08:11:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
16/06/2017 - 08:11:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5448/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2017 - 16:58:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:31:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
05/06/2017 - 15:15:04Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
05/06/2017 - 15:15:03Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/05/2017 - 16:28:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/05/2017 - 14:26:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
15/05/2017 - 14:26:35Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
21/03/2017 - 20:20:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
10/03/2017 - 11:30:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2017 - 12:06:19Juntada comunicação Ofício 0159/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/02/2017 - 11:56:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/02/2017 - 13:03:34Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
14/12/2016 - 18:08:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
12/05/2016 - 14:51:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo