Data/Hora |
Histórico |
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26/06/2024 - 16:06:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26317/2024-TCU/Seproc. | |
26/06/2024 - 16:06:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26317/2024-TCU/Seproc. | |
26/06/2024 - 16:06:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26317/2024-TCU/Seproc. | |
26/06/2024 - 16:06:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26317/2024-TCU/Seproc. | |
18/06/2024 - 14:05:45 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
17/06/2024 - 11:28:38 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
10/06/2024 - 19:28:58 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
10/06/2024 - 14:53:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26317/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
10/06/2024 - 14:10:01 | Juntada comunicação Ofício 26317/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/06/2024 - 17:33:14 | Processo 010.379/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
06/06/2024 - 17:33:13 | Processo 010.378/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
27/05/2024 - 13:46:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
24/05/2024 - 16:23:00 | Registrada a revogação da representação legal 15253/2017 (representante RENATO VASCONCELOS CURVELO) por AudTCE | |
15/05/2024 - 11:05:42 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
13/05/2024 - 08:56:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/05/2024 - 08:34:12 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
11/05/2024 - 08:33:42 | Peça No. 427 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.963.375-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
11/05/2024 - 08:30:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
10/05/2024 - 09:46:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
10/05/2024 - 09:46:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
10/05/2024 - 09:46:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
18/04/2024 - 17:54:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0191/2024-TCU/Seproc. | |
25/03/2024 - 11:59:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/01/2024 - 16:10:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0188/2024-TCU/Seproc. | |
08/01/2024 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0188/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/01/2024 - 11:14:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2024-TCU/Seproc. | |
04/01/2024 - 10:25:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
04/01/2024 - 07:27:55 | Juntada comunicação Ofício 0189/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/01/2024 - 16:51:26 | Juntada comunicação Ofício 0191/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/01/2024 - 16:28:34 | Juntada comunicação Ofício 0190/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/11/2023 - 08:13:19 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/11/2023 - 08:13:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2023 por meio do Acórdão 11100/2023-2C, referente ao Recurso 013.799/2016-9/R001 |    |
21/11/2023 - 10:34:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
16/11/2023 - 19:25:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2023, às 10h30. | |
06/06/2023 - 12:19:01 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
06/06/2023 - 12:18:58 | Exame de mérito do recurso 013.799/2016-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
11/05/2023 - 12:37:41 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
11/05/2023 - 12:37:41 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
11/05/2023 - 12:37:39 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.799/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). |  |
17/01/2023 - 14:38:50 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos) | |
02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
04/10/2022 - 15:10:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/10/2022 - 15:10:38 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio) | |
01/09/2022 - 16:26:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43956/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
01/09/2022 - 16:24:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43957/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
01/09/2022 - 14:09:51 | Juntada comunicação Ofício 43956/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/08/2022 - 14:51:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43958/2022-TCU/Seproc. | |
29/08/2022 - 09:58:39 | Juntada comunicação Ofício 43958/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/08/2022 - 09:15:55 | Juntada comunicação Ofício 43957/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2022 - 12:38:50 | Peça nº 400 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.711.261-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 18/08/2022. | |
18/08/2022 - 10:22:33 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
17/08/2022 - 18:24:17 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
17/08/2022 - 18:23:57 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN |  |
17/08/2022 - 18:23:53 | Despacho oficializado. | |
17/08/2022 - 14:00:57 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 013.799/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
17/08/2022 - 14:00:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
17/08/2022 - 13:59:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
17/08/2022 - 13:59:40 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 013.799/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
17/08/2022 - 13:59:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
17/08/2022 - 13:59:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
16/08/2022 - 14:08:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
16/08/2022 - 14:06:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/08/2022 contra o acórdão 3213/2022-2C | |
01/08/2022 - 17:20:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35425/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
01/08/2022 - 17:16:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35427/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
01/08/2022 - 00:53:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35431/2022-TCU/Seproc. | |
31/07/2022 - 21:57:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35424/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO SIQUEIRA FRANCA em nome de Sandoval Cadengue de Santana | |
28/07/2022 - 14:52:07 | Juntada comunicação Ofício 35431/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 13:36:05 | Juntada comunicação Ofício 35427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 13:36:03 | Juntada comunicação Ofício 35424/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 09:43:36 | Juntada comunicação Ofício 35425/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2022 - 15:51:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/06/2022 - 19:38:32 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
29/06/2022 - 19:38:27 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3213/2022-2C |    |
28/06/2022 - 10:32:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
23/06/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2022, às 10h30. | |
20/06/2022 - 20:03:32 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/06/2022, às 10h30 | |
14/06/2022 - 19:25:07 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/06/2022, às 10h30. | |
22/03/2022 - 20:44:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
22/03/2022 - 20:44:23 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
04/03/2022 - 16:07:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
04/03/2022 - 16:07:52 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
04/03/2022 - 16:07:50 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
25/02/2022 - 10:48:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
25/02/2022 - 10:47:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
25/02/2022 - 10:46:30 | Peça No. 370 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.357.975-9) desentranhada do processo por SecexTCE/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
25/02/2022 - 10:46:04 | Peça No. 371 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.365.714-3) desentranhada do processo por SecexTCE/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
23/02/2022 - 19:20:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
23/02/2022 - 11:59:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
14/12/2021 - 05:51:01 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
14/12/2021 - 05:51:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
13/12/2021 - 18:58:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61886/2021-TCU/Seproc. | |
08/12/2021 - 14:06:06 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/12/2021 - 13:39:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
17/11/2021 - 15:38:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61887/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO SIQUEIRA FRANCA em nome de Sandoval Cadengue de Santana | |
11/11/2021 - 11:36:54 | Juntada comunicação Ofício 61887/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2021 - 08:49:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61886/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
08/11/2021 - 08:27:47 | Juntada comunicação Ofício 61886/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2021 - 08:56:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC |  |
20/10/2021 - 08:56:01 | Despacho oficializado. | |
18/10/2021 - 19:53:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
18/10/2021 - 19:53:40 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
25/08/2021 - 11:25:09 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
25/08/2021 - 11:25:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
05/08/2021 - 13:05:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:05:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:05:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:05:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:05:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:05:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:05:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:05:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:04:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 13:02:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
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05/08/2021 - 13:01:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
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05/08/2021 - 12:59:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
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05/08/2021 - 12:57:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
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05/08/2021 - 12:56:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
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05/08/2021 - 12:35:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 12:35:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 11:39:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32747/2021-TCU/Seproc. | |
15/07/2021 - 17:21:51 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
14/07/2021 - 16:42:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
14/07/2021 - 15:11:41 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2021 - 15:10:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2021 - 14:23:15 | Cadastrada representação legal 10436/2021 (representante Bruno Siqueira França) por SecexTCE | |
13/07/2021 - 00:14:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32746/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 32746/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/06/2021 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 32747/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/06/2021 - 00:14:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
18/06/2021 - 11:23:40 | Peça No. 32 do tipo Termo (doc 68.197.256-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
09/06/2021 - 15:53:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2021 - 08:23:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC |  |
01/06/2021 - 08:23:47 | Despacho oficializado. | |
28/05/2021 - 15:48:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
28/05/2021 - 15:48:16 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
27/05/2021 - 10:28:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
09/02/2021 - 15:20:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1836/2020-TCU/Seproc. | |
09/02/2021 - 15:20:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1836/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 17:43:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:43:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
09/10/2020 - 21:25:26 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
16/05/2020 - 00:05:35 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
16/05/2020 - 00:04:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos |  |
20/04/2020 - 19:04:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1836/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 19:04:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1836/2020-TCU/Seproc. | |
02/03/2020 - 09:38:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1836/2020-TCU/Seproc. | |
10/02/2020 - 11:46:47 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
10/02/2020 - 11:46:46 | Juntada comunicação Ofício 1836/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/01/2020 - 13:14:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/01/2020 - 18:28:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 410/2020-2C | |
28/01/2020 - 21:39:33 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/01/2020 | |
28/01/2020 - 16:05:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/01/2020 - 15:50:41 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
27/01/2020 - 15:50:41 | Termo de Impedimento oficializado. | |
27/01/2020 - 15:50:40 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
23/01/2020 - 19:11:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h. | |
14/11/2019 - 15:47:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
14/11/2019 - 15:47:56 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
17/05/2019 - 10:12:18 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
02/04/2019 - 19:18:07 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
02/04/2019 - 15:31:54 | Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
02/04/2019 - 15:30:32 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE | |
11/07/2017 - 14:04:38 | Cadastrada representação legal 15253/2017 por SECEX-PE | |
11/07/2017 - 14:03:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
23/06/2017 - 10:44:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
05/06/2017 - 11:56:03 | Juntada comunicação Ofício 0826/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
23/05/2017 - 14:05:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
23/05/2017 - 11:30:56 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído |  |
18/04/2017 - 18:50:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
12/05/2016 - 15:06:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |