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Processo: 013.800/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/06/2002
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 22/10/1999 a 27/06/2002

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO FACE NOTÍCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA A RESPEITO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SESC NO RIO GRANDE DO SUL.


Data de autuação
22/10/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.141/1999-9 - Apensado desde 26/06/2000 - 00:00:00
Processo: 014.123/2007-0 - Apensado desde 22/01/2008 - 00:00:00
Processo: 014.139/2007-0 - Apensado desde 14/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/02/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/02/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 14/02/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2003 a 01/01/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 10/12/2003
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 22/10/1999 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/07/2016 - 15:51:28

Unidade jurisdicionada
Sesc/RS - Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul

Responsáveis
Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul
Renato Tadeu Seghesio

Interessados
Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul
SECEX-RS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.764.573,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2012 - 14:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
03/07/2007 - 18:55:29Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 625.261/1996-8
15/06/2007 - 13:05:22Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 15:07:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/05/2007 - 14:04:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/03/2007 - 13:04:42Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2007 - 13:26:08
20/03/2007 - 13:04:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/03/2007 - 13:04:41
14/03/2007 - 10:54:29Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:50:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2007 - 16:38:34
14/03/2007 - 09:50:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2007 - 09:50:29
13/12/2006 - 11:27:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 13/12/2006 - 15:51:37
22/05/2006 - 17:52:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/05/2006 - 15:54:52
22/05/2006 - 17:51:30Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 17:06:38Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/12/2005 - 11:35:31
12/12/2005 - 17:50:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/12/2005 - 16:31:55
09/12/2005 - 17:25:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/12/2005 - 17:40:10
09/12/2005 - 17:25:53Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2005 - 17:25:55
26/08/2005 - 16:25:49Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/08/2005 - 17:20:33
26/08/2005 - 10:07:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2005 - 15:20:17
26/08/2005 - 10:04:31Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2004 - 10:57:34Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/01/2004 - 13:40:49
23/01/2004 - 10:57:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2004 - 10:57:13
21/01/2004 - 12:07:40Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2003 - 11:05:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/12/2003 - 16:22:35
28/11/2003 - 17:52:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/12/2003 - 11:48:17
30/10/2003 - 11:25:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/2003
24/09/2003 - 08:29:19Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/09/2003 - 08:29:19
10/09/2003 - 14:36:48Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2003 - 12:58:45Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/09/2003 - 11:45:40
21/05/2003 - 12:08:26Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2003 - 12:07:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/05/2003 - 16:22:25
21/03/2003 - 17:03:29Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/03/2003 - 16:33:34
19/03/2003 - 15:28:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2003 - 15:37:39
18/03/2003 - 14:03:37Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 11:46:09Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/10/2002 - 12:42:41
19/09/2002 - 11:46:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/09/2002 - 11:18:48
28/06/2002 - 13:28:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2002
20/06/2002 - 17:35:11Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 25/06/2002 - 10:33:25
20/06/2002 - 17:31:49Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2002 - 08:50:24Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/06/2002 - 11:52:39
10/06/2002 - 10:58:33Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2002 - 15:12:51Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2002 - 14:56:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2002
22/03/2002 - 16:58:01Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2002 - 15:13:01Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2002 - 12:43:41Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/03/2002 - 12:56:11
05/03/2002 - 13:33:40Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2002 - 11:09:26Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/03/2002 - 12:38:35
04/10/2001 - 14:22:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/10/2001 - 15:28:47
13/08/2001 - 13:35:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/08/2001 - 08:45:41
02/08/2001 - 13:37:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/08/2001 - 16:53:35
29/03/2001 - 15:18:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2001
28/03/2001 - 09:08:21Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 29/03/2001
23/03/2001 - 12:06:50Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/03/2001 - 08:38:02
14/03/2001 - 11:32:39Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 28/03/2001
14/03/2001 - 10:34:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/03/2001 - 12:05:32
01/02/2001 - 15:37:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2001
30/01/2001 - 10:01:29Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/01/2001 - 11:51:49
19/01/2001 - 15:55:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/01/2001 - 17:10:12
27/11/2000 - 10:54:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/11/2000 - 15:51:45
20/11/2000 - 14:54:12Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 01/02/2001
20/11/2000 - 13:01:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/2000 - 11:20:17
26/06/2000 - 18:31:15Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 30/06/2000 - 11:56:02
15/06/2000 - 13:04:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/06/2000 - 10:04:47
19/11/1999 - 11:14:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/1999
08/11/1999 - 15:36:51Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 11/11/1999 - 15:10:16
22/10/1999 - 19:44:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 27/10/1999 - 15:39:39
22/10/1999 - 19:39:39Processo autuado em 22/10/1999 19:39:39
22/10/1999 - 19:39:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/10/1999 - 19:39:05