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Processo: 013.808/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa na Bahia em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00064/2012, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 774554, função SAUDE, que teve como objeto Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itororo-BA. (nº da TCE no sistema: 206/2021).

Data de autuação
03/05/2021 - 12:25:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.330/2024-8 - Apensado desde 06/06/2024 - 17:41:32
Processo: 012.331/2024-4 - Apensado desde 06/06/2024 - 17:41:33
Processo: 004.881/2023-0 - Apensado desde 16/03/2023 - 19:42:50

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/07/2024 - 16:27:21

Unidade jurisdicionada
Suest/BA - Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Responsáveis
Marco Antônio Lacerda Brito

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2024 - 16:27:21Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/06/2024 - 10:55:04Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 16:05:30Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 08:41:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/06/2024 - 15:04:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26285/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
11/06/2024 - 14:54:25Juntada comunicação Ofício 26285/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 17:41:33Processo 012.331/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/06/2024 - 17:41:32Processo 012.330/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/05/2024 - 15:44:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 15:25:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/05/2024 - 09:23:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/05/2024 - 12:25:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 16042/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 12:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 16372/2024-TCU/Seproc.
22/04/2024 - 08:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 16044/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
17/04/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 16042/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2024 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 16372/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 20:39:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 16045/2024-TCU/Seproc.
12/04/2024 - 17:30:06Juntada comunicação Ofício 16045/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 16:52:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 16043/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO em nome de Fundação Nacional de Saúde
12/04/2024 - 16:23:47Juntada comunicação Ofício 16044/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 16:23:19Juntada comunicação Ofício 16043/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 16:11:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 16:07:50Peça No. 127 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.784.133-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/04/2024 - 13:58:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 03:55:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2189/2024-2C
02/04/2024 - 10:31:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/03/2024 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2024, às 10h30.
25/03/2024 - 21:50:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
25/03/2024 - 21:50:50Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
11/03/2024 - 14:34:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
11/03/2024 - 14:34:21Enviado para parecer do MP por Seproc
11/03/2024 - 14:34:20Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/03/2024 - 15:19:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/03/2024 - 11:39:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 11:05:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/03/2024 - 10:19:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/02/2024 - 12:27:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3069/2024-TCU/Seproc.
20/02/2024 - 14:24:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3060/2024-TCU/Seproc.
20/02/2024 - 14:22:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3061/2024-TCU/Seproc.
08/02/2024 - 10:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3062/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/02/2024 - 11:12:50Juntada comunicação Ofício 3062/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3060/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3061/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2024 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3069/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 14:42:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3064/2024-TCU/Seproc.
30/01/2024 - 10:43:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3070/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
30/01/2024 - 10:04:51Juntada comunicação Ofício 3064/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 09:15:54Juntada comunicação Ofício 3070/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2024 - 18:34:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 17:49:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 19:23:53Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/01/2024 - 19:23:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 22/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2024 - 10:31:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/01/2024 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2024, às 10h30.
08/08/2023 - 17:16:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
08/08/2023 - 17:16:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/03/2023 - 19:42:50Processo 004.881/2023-0 foi apensado a este processo por PROC-RML.
07/02/2023 - 12:30:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/02/2023 - 12:30:52Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/02/2023 - 12:30:51Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
17/01/2023 - 17:53:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:53:28Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
05/12/2022 - 11:41:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
05/12/2022 - 11:41:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2022 - 18:07:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1376/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 11:12:55Peça nº 95 do tipo Edital (doc 72.223.779-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 208, de 08/11/2022.
07/11/2022 - 18:20:40Juntada comunicação Edital 1376/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 14:59:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 39043/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:44:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 39042/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 39042/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 39043/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 09:30:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/07/2022 - 09:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 14:47:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26756/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 14:37:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26757/2022-TCU/Seproc.
29/06/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 26756/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 26757/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 09:40:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 09:39:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 09:37:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/05/2022 - 16:46:09Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/05/2022 - 15:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2021 - 18:00:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:00:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:00:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
03/05/2021 - 12:26:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 12:26:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 12:25:45Processo enviado para definição de relatoria em lote