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Processo: 013.812/1993-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 08/09/1993

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1992

Data de autuação
08/09/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 275.207/1992-7 - Apensado desde 07/06/2000 - 00:00:00
Processo: 013.401/1993-9 - Esteve apensado de 02/01/2001 a 17/05/2001
Processo: 013.401/1993-9 - Apensado desde 22/04/2003 - 00:00:00
Processo: 018.618/1994-4 - Esteve apensado de 23/09/2009 a 01/10/2009
Processo: 018.618/1994-4 - Esteve apensado de 01/10/2009 a 01/10/2009
Processo: 018.618/1994-4 - Esteve apensado de 01/10/2009 a 08/10/2010

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/08/2008 a 02/01/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 08/08/2008
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 05/03/1999 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:18:33

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Almir Alves Fernandes Távora Filho
Arraldo Yasuki Hatadani
Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha
Celso de Macedo Veiga
Cluvio Soares de Farias
Edgard Borges Montenegro
Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes
Geraldo de Souza Araujo
Henrique Machado da Ponte Neto
Hernani Guimarães Soares
Hildeberto Santos Araújo
Hélio Correia de Mello
Ivis Prudente
Ivo Holanda Costa
JOSE LINHARES MENESES
Jader Fernandes de Carvalho
Jorge Lins Freire
Jose Adailton Monteiro da Silva
José Aldro Luiz de Oliveira
José Ramos Torres de Melo Filho
José Rangel de Araújo Cavalcante
João Ferreira de Azevedo Neto
João Luiz Ramalho de Oliveira Filho
Leonardo Lins de Albuquerque
Luiz Antonio de Camargo Fayet
Luiz Gonzaga Nogueira Marques
Marcos Jose Lopes
NEUSIRES DELLA COLETTA
Nilo Alberto Lopes Barsi
Paulo Vital Franciscano do Amaral
Renato Rebello de Freitas
Valdecir Osvaldo da Rocha

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
    Período: 01/01/1992 a 31/12/1992

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 11:18:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
13/04/2015 - 16:15:31Processo encerrado.Despacho de expediente
13/04/2015 - 16:14:42Unidade responsável técnica alterada de Desen/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
07/04/2015 - 15:42:25Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na Secex-CE/ASS
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
22/12/2014 - 11:30:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
22/12/2014 - 11:28:08Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.337.132-8) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
15/12/2014 - 15:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/05/2014 - 13:12:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/05/2014 - 19:45:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/05/2014 - 11:19:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/05/2014 - 11:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
11/04/2014 - 16:12:10Juntada comunicação Ofício 0279/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/04/2014 - 16:07:50Juntada comunicação Ofício 0280/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/04/2014 - 15:56:40Juntada comunicação Ofício 0281/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
03/04/2014 - 15:48:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2014 por meio do Acórdão 789/2014-PL
14/02/2014 - 15:56:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
12/02/2014 - 18:05:54Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler
12/02/2014 - 14:42:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
05/02/2014 - 16:37:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC
26/11/2013 - 16:28:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
25/11/2013 - 15:41:46Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Valmir Campelo
20/11/2013 - 14:22:23Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
16/01/2013 - 12:27:48Unidade responsável técnica alterada de SECEX-6 para DEcon/D1 por MIN-AC
04/07/2012 - 15:08:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/07/2012 - 16:30:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
02/07/2012 - 14:35:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
03/02/2010 - 14:19:27Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2010 - 16:25:35
06/10/2009 - 18:28:37Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/11/2009 - 12:51:10
02/10/2009 - 17:36:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/10/2009 - 18:28:36
02/10/2009 - 17:36:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2009 - 17:36:59
01/10/2009 - 18:08:06Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/10/2009 - 15:09:21
01/10/2009 - 15:53:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2009 - 17:58:16
01/10/2009 - 13:16:56Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 15:02:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2009
13/05/2009 - 14:08:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/05/2009 - 14:59:59
14/04/2009 - 10:12:29Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/04/2009 - 16:37:53
17/02/2009 - 19:10:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/02/2009 - 19:01:15
16/02/2009 - 14:40:15Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/02/2009 - 10:09:56
04/12/2008 - 15:06:26Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 17:49:20Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 18:48:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/08/2008 - 08:02:31
07/08/2008 - 10:00:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/08/2008 - 18:26:39
07/08/2008 - 10:00:50Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2008 - 10:00:52
04/08/2008 - 09:47:16Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 17:17:40Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/06/2008 - 17:36:28
05/06/2008 - 16:35:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/06/2008 - 17:05:48
30/05/2008 - 11:44:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/06/2008 - 11:19:13
30/05/2008 - 09:46:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/05/2008 - 11:41:25
13/05/2008 - 16:46:25Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 16:45:48Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/05/2008 - 10:34:22
23/10/2007 - 15:19:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/10/2007 - 16:57:24
23/10/2007 - 15:13:54Ação
Descrição: Reabertura
23/10/2007 - 15:13:09Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2007 - 15:13:11
31/07/2007 - 17:01:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/08/2007 - 18:16:53
31/07/2007 - 16:50:26Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2007 - 16:50:29
03/04/2007 - 14:52:52Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2007 - 14:52:52
16/03/2007 - 14:51:30Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/03/2007 - 15:23:21
16/03/2007 - 14:51:27Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/03/2007 - 14:51:29
08/09/2006 - 11:17:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/09/2006 - 18:59:11
14/08/2006 - 11:57:08Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2006 - 11:57:08
13/09/2005 - 09:42:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/03/2005 - 15:45:21Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/09/2005 - 15:34:24
01/09/2004 - 17:45:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2005
23/08/2004 - 17:22:23Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/08/2004 - 14:53:41
11/08/2004 - 11:45:35Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2004 - 10:21:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2004 - 18:42:47
11/08/2004 - 10:21:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2004 - 10:21:05
01/12/2003 - 14:21:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/12/2003 - 13:16:11
17/10/2003 - 14:46:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 10/11/2003 - 13:07:16
16/10/2003 - 17:25:47Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 16:54:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2003 - 18:16:43
16/10/2003 - 16:54:26Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2003 - 16:54:27
16/10/2003 - 14:29:51Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2003 - 16:05:01Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/08/2003 - 18:06:51
01/08/2003 - 11:34:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2003 - 16:04:27
01/08/2003 - 11:27:31Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 10:40:52Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2001 - 13:39:56Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 31/07/2003
19/11/2001 - 14:48:34Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 21/11/2001 - 18:00:50
07/11/2001 - 10:17:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Sobrestamento
Aceite em: 19/11/2001 - 14:25:01
27/07/2000 - 17:21:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/08/2000 - 10:34:06
06/06/2000 - 12:54:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/06/2000 - 10:43:03
29/05/2000 - 17:56:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2000 - 10:48:13
21/03/2000 - 17:14:35Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/03/2000 - 15:24:27
20/03/2000 - 15:37:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/03/2000 - 17:13:49
16/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 16/07/1997 - 12:00:00
28/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 28/05/1997 - 12:00:00
04/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/03/1997 - 12:00:00
03/02/1995 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/1995
03/02/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/1995
03/02/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/02/1995
02/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 02/02/1995 - 12:00:00
25/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 25/01/1995 - 12:00:00
23/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 23/01/1995 - 12:00:00
15/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/12/1994 - 12:00:00
08/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 08/09/1993 - 12:00:00
08/09/1993 - 12:00:00Processo autuado em 08/09/1993 12:00:00