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Processo: 013.816/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2012

Assunto do processo
TCE contra Antônio Fernandes Neto, ex-prefeito - PM de Malta/PB - Irreg. na aplicação dos recursos do conv. 1.249/2002 - FUNASA/MS - Siafi nº 474304.

Data de autuação
21/05/2012 - 16:42:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.949/2016-9 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:47:35
Processo: 006.948/2016-2 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:47:34
Processo: 006.946/2016-0 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:47:34
Processo: 006.945/2016-3 - Apensado desde 28/04/2016 - 15:47:33

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 21/05/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 09/05/2016 - 10:29:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Antônio Fernandes Neto
CONSTRUTORA CAICARA LTDA
José Maria de Oliveira
Romero Luiz Batista
Saulo José de Lima

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.369,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2016 - 14:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0507/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2016 - 14:02:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/04/2016 - 15:47:35Processo 006.949/2016-9 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:47:34Processo 006.948/2016-2 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:47:34Processo 006.946/2016-0 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 15:47:33Processo 006.945/2016-3 foi apensado a este processo
14/03/2016 - 09:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 08:26:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/03/2016 - 12:13:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/03/2016 - 14:59:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/02/2016 - 06:12:15Juntada comunicação Ofício 0087/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0088/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/02/2016 - 17:28:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2016 - 17:25:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2016 - 17:25:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2016 - 11:02:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/01/2016 - 10:05:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2015 - 13:02:30Juntada comunicação Edital 0120/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/12/2015 - 12:17:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/12/2015 - 11:04:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 15:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2015 - 15:36:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2015 - 15:36:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2015 - 16:41:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2015 - 16:29:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2015 - 14:54:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2015 - 14:34:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 13:47:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2015 - 16:34:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/10/2015 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 1482/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1483/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1479/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1480/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1481/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2015 - 14:05:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2015 - 09:00:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/09/2015 - 15:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/09/2015 - 14:18:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2015 - 16:39:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2015 - 16:38:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2015 - 16:37:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2015 - 16:35:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2015 - 13:11:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
02/09/2015 - 10:10:26Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
02/09/2015 - 10:10:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4712/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2015 - 12:59:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h.
21/05/2015 - 16:42:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
21/05/2015 - 16:42:15Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/12/2014 - 12:48:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/12/2014 - 12:31:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
11/12/2014 - 12:31:46Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/11/2014 - 16:10:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/11/2014 - 10:35:27Juntada comunicação Edital 0053/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/11/2014 - 10:51:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/10/2014 - 15:32:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2014 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 1475/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/09/2014 - 10:12:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/09/2014 - 11:35:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2014 - 11:34:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2014 - 11:33:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2014 - 11:32:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2014 - 14:39:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2014 - 07:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2014 - 07:49:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/08/2014 - 08:19:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2014 - 08:51:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/08/2014 - 14:59:40Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
13/08/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1256/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1257/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1259/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1260/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2014 - 12:47:22Juntada comunicação Ofício 1258/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2014 - 10:37:05Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-PB/SA
14/07/2014 - 10:37:04Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
18/06/2014 - 17:23:00Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
18/06/2014 - 17:22:53Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/06/2014 - 14:35:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/06/2014 - 13:18:16Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
13/06/2014 - 13:18:14Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
14/02/2014 - 17:17:41Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
14/02/2014 - 17:17:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/02/2014 - 15:02:26Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
31/01/2014 - 19:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2014 - 19:12:44Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.981.124-4) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/01/2014 - 18:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:37:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2012 - 17:06:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2012 - 16:55:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2012 - 16:55:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2012 - 16:42:20Processo autuado por SECEX-PB