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Processo: 013.824/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.000113/2016-24
Instituto Educar e Crescer - IEC/DF - Convênio n° 1661/2008 (Siconv n° 702800) - Ofício n° 541/2016/AECl/MTur

Data de autuação
12/05/2016 - 16:09:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.732/2024-6 - Apensado desde 21/02/2024 - 14:55:51
Processo: 002.731/2024-0 - Apensado desde 21/02/2024 - 14:55:51
Processo: 002.734/2024-9 - Apensado desde 21/02/2024 - 14:56:46
Processo: 002.735/2024-5 - Apensado desde 21/02/2024 - 14:56:47
Processo: 002.730/2024-3 - Apensado desde 21/02/2024 - 14:55:50
Processo: 002.733/2024-2 - Apensado desde 21/02/2024 - 14:56:45

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 12/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 12/05/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2024 - 16:14:43

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
ANDRE VIEIRA NEVES DA SILVA
Ana Paula da Rosa Quevedo
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
PAULO ROBERTO TEXEIRA E SILVA

Interessados
-----

Representante legais
ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.014.520,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2024 - 16:14:43Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/04/2024 - 14:06:35Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 16:52:13Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 13:49:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7421/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
27/02/2024 - 12:12:56Juntada comunicação Ofício 7421/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 14:56:47Processo 002.735/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
21/02/2024 - 14:56:46Processo 002.734/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
21/02/2024 - 14:56:45Processo 002.733/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
21/02/2024 - 14:55:51Processo 002.732/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
21/02/2024 - 14:55:51Processo 002.731/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
21/02/2024 - 14:55:50Processo 002.730/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
19/02/2024 - 11:07:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 16:03:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 16:03:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 16:02:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 16:02:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 16:01:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 16:01:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 13:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 17:17:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2024 - 17:17:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2024 - 17:17:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2024 - 17:17:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2024 - 17:17:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2024 - 17:17:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2024 - 08:00:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/11/2023 - 15:06:12Registrada ciência de comunicação do Edital 1217/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 11:34:30Peça nº 270 do tipo Edital (doc 74.953.500-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 22/11/2023.
21/11/2023 - 13:27:40Juntada comunicação Edital 1217/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2023 - 18:45:42Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
28/09/2023 - 15:08:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0466/2017-TCU/SEC-BA.
26/09/2023 - 12:43:48Peça nº 266 do tipo Edital (doc 74.564.917-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 26/09/2023.
25/09/2023 - 18:01:09Juntada comunicação Edital 1041/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2023 - 16:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 16:25:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2023 - 13:31:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30268/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 14:54:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30264/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 15:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 30263/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 15:25:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30260/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 15:25:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30261/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 15:25:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 30262/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 15:25:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 30265/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 15:25:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30267/2023-TCU/Seproc.
14/07/2023 - 13:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 30266/2023-TCU/Seproc.
11/07/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 30268/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 30260/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 30261/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 30262/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 30263/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 30264/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 30265/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 30266/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 30267/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2023 - 10:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 30258/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
07/07/2023 - 10:19:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 30259/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
06/07/2023 - 16:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 30257/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 13:21:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 30256/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GABRIEL JORGE JARDIM
06/07/2023 - 08:45:28Juntada comunicação Ofício 30258/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2023 - 18:13:19Juntada comunicação Ofício 30257/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2023 - 17:39:32Juntada comunicação Ofício 30256/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2023 - 17:32:58Juntada comunicação Ofício 30259/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 13:58:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 13:55:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 13:53:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 13:50:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 13:45:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 13:39:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 13:31:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 09:03:23Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2023 - 09:03:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2023 por meio do Acórdão 3957/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2023 - 10:37:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2023 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2023, às 10h30.
06/02/2023 - 15:35:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
06/02/2023 - 15:35:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
13/12/2022 - 18:08:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/12/2022 - 18:08:24Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/12/2022 - 18:08:22Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/10/2022 - 11:20:56Peça nº 223 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.187.555-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
21/10/2022 - 12:47:01Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
21/10/2022 - 12:46:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
21/10/2022 - 12:46:15Despacho oficializado.
16/08/2022 - 18:59:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
16/08/2022 - 18:59:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/08/2022 - 13:52:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/08/2022 - 13:52:56Enviado para parecer do MP por SecexTCE
08/08/2022 - 13:52:54Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/07/2022 - 08:51:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
22/07/2022 - 08:50:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/06/2022 - 12:01:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0733/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 16:36:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0732/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 12:16:53Peça nº 214 do tipo Edital (doc 71.003.406-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 21/06/2022.
21/06/2022 - 12:16:52Peça nº 215 do tipo Edital (doc 71.003.408-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 21/06/2022.
20/06/2022 - 14:41:03Juntada comunicação Edital 0733/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 14:41:02Juntada comunicação Edital 0732/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2022 - 12:19:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/04/2022 - 12:18:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/03/2022 - 15:17:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6914/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 14:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6918/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 14:07:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 6915/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 14:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 6912/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 14:13:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6916/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 14:06:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6911/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 17:46:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6913/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 15:55:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0292/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 6911/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:09:32Juntada comunicação Ofício 6912/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 6913/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 6914/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:09:07Juntada comunicação Ofício 6915/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 6916/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 6918/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 10:24:18Peça nº 193 do tipo Edital (doc 70.324.002-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 04/03/2022.
03/03/2022 - 14:38:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:38:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:38:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 01:14:49Juntada comunicação Edital 0292/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 20:42:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/02/2022 - 20:33:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/02/2022 - 20:27:37Cadastrada representação legal 2728/2022 (representante ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA) por SecexTCE
17/02/2022 - 11:32:37Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
28/01/2022 - 14:26:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/11/2021 - 12:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/11/2021 - 11:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 11:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 11:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 11:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 11:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 12:42:05Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
11/10/2021 - 20:35:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44635/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:38:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44637/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 21:29:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44639/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 23:34:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44636/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 23:50:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44633/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 23:49:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44632/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 23:11:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44644/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 23:04:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44650/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 23:03:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44631/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 18:32:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 44648/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 17:46:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 44649/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 44631/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 44632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 44633/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 44635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 44636/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 44637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 44639/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 44644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 44648/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 44649/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 44650/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 19:50:55Documento Petição (Manifestação) juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 16:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
10/08/2021 - 09:13:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 09:09:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 09:04:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 09:00:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 08:58:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 08:52:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 17:50:11Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
15/06/2021 - 15:35:57Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
20/05/2021 - 14:28:14Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/05/2021 - 14:28:10Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/05/2021 por meio do Acórdão 1163/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2021 - 14:46:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/05/2021 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/05/2021, às 14h30.
08/02/2021 - 17:20:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
08/02/2021 - 17:20:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/01/2021 - 15:58:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:58:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:57:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:57:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
13/01/2021 - 16:25:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/01/2021 - 16:25:56Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
13/01/2021 - 16:25:56Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
07/01/2021 - 17:43:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 12:31:21Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
04/08/2020 - 18:39:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Secex-TCE
04/08/2020 - 18:39:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/05/2020 - 10:34:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14372/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 17:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 14380/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:19:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 14371/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 16:23:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 14381/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 17:10:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 14376/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 17:02:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 14378/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:57:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 14379/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 14381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 14380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 14372/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 14371/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 14376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 14378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 14379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 19:11:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
08/04/2020 - 10:26:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 10:24:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 10:20:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 10:14:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 10:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 16:04:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/04/2020 - 11:00:52Peça nº 83 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.343.897-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 62, de 07/04/2020.
06/04/2020 - 18:00:55Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/04/2020 - 18:00:54Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/03/2020 - 18:53:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Secex-TCE
26/03/2020 - 18:53:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/03/2020 - 17:51:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2020 - 17:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 18:21:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/01/2020 - 18:19:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 15:02:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
14/01/2020 - 16:12:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/01/2020 - 17:21:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Res. 175/2005 ) juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2020 - 09:19:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Vista documentos sigilosos) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 15:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 15:52:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 8534/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 12:24:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0465/2017-TCU/Sec-BA.
25/11/2019 - 12:24:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0465/2017-TCU/Sec-BA.
25/11/2019 - 12:24:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0465/2017-TCU/Sec-BA.
25/11/2019 - 12:24:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0465/2017-TCU/Sec-BA.
25/11/2019 - 12:24:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0465/2017-TCU/Sec-BA.
25/11/2019 - 12:24:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0465/2017-TCU/Sec-BA.
22/11/2019 - 16:39:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8534/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 13:31:24Cadastrada representação legal 21037/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:31:23Cadastrada representação legal 21036/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE
12/11/2019 - 13:35:58Juntada comunicação Ofício 8534/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 09:50:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 13:09:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4903/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 13:09:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4902/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 11:48:58Juntada comunicação Ofício 4902/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:44:33Juntada comunicação Ofício 4903/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2019 - 09:37:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/05/2019 - 15:02:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
12/04/2019 - 13:29:23Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
12/04/2019 - 13:28:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA
29/08/2017 - 11:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2017 - 10:42:09Juntada comunicação Edital 0040/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/08/2017 - 16:14:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2017 - 16:29:22Juntada comunicação Ofício 2039/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/07/2017 - 18:06:12Cadastrada representação legal 16176/2017 por SECEX-BA
22/07/2017 - 18:01:32Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2017 - 17:58:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2017 - 17:48:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2017 - 12:26:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5880/2017 por SECEX-BA
14/07/2017 - 10:35:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2017 - 11:43:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2017 - 17:52:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
07/07/2017 - 15:46:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
07/07/2017 - 11:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/07/2017 - 11:47:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/07/2017 - 11:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/07/2017 - 11:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/07/2017 - 11:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1688/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1687/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 1686/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 1685/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1684/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1683/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/06/2017 - 19:49:10Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/06/2017 - 08:28:00Juntada comunicação Ofício 1522/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo
12/06/2017 - 10:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/05/2017 - 12:09:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/05/2017 - 16:26:28Juntada comunicação Ofício 1157/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/04/2017 - 12:25:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2017 - 12:36:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2017 - 12:36:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2017 - 12:36:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2017 - 11:01:13Pronunciamento da SECEX-BA concluído
03/04/2017 - 15:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/03/2017 - 18:49:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2017 - 18:21:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2017 - 18:16:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2017 - 15:08:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2017 - 15:06:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2017 - 21:05:33Cadastrada representação legal 5880/2017 por SECEX-BA
24/03/2017 - 19:52:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2017 - 19:49:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/03/2017 - 18:29:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/03/2017 - 18:25:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/02/2017 - 14:36:22Juntada comunicação Ofício 0466/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/02/2017 - 14:20:48Juntada comunicação Ofício 0465/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/02/2017 - 11:23:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
15/02/2017 - 11:22:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/02/2017 - 18:26:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/09/2016 - 19:21:37Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
19/09/2016 - 16:26:06Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SECEX-BA por SECEX-BA
19/09/2016 - 11:03:01Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
13/05/2016 - 17:59:41Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
12/05/2016 - 16:59:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento