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Processo: 013.827/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/08/2002

Assunto do processo
-REPR. FORM. PELA PR/AC - IRREGULARIDADES OCORIDAS NA SEC. MUN. SAÚDE/AC (PREFEITURA DE R. BRANCO/AC).
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
26/08/2002 - 17:59:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.809/2003-9 - Apensado desde 18/08/2004 - 10:22:02
Processo: 001.809/2003-9 - Apensado desde 24/10/2024 - 11:58:25

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/08/2002

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/10/2024 - 12:44:19

Unidade jurisdicionada
PRM/AC - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ACRE (22 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adalzemir Pereira da Silva
CREUSA DAS CHAGAS ALMADA
Darci Rogério do Vale
ENIR RODRIGUES DE JESUS
FRANCISCA EURENILDA NOGUEIRA DA SILVA
Francisco Batista de Souza
GERSON PEREIRA DA SILVA
GILBERTO COSTA
GUSTAVO TREVISAN GOMES
José Raimundo Barroso Bestene
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Lourival Mustafa de Andrade
MARIA RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO
Maria Loedir de Jesus Lara
MÁRIO JOSÉ NASCIMENTO
Oscar de Souza Lima
Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
SEBASTIAO GELETT DA SILVA

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2024 - 12:44:19Processo enviado de SecFinanças para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
24/10/2024 - 11:58:25Processo 001.809/2003-9 foi apensado a este processo por SecFinanças.
24/10/2024 - 11:45:05Processo 001.809/2003-9 foi desapensado deste processo por SecFinanças.
27/06/2007 - 14:28:56Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/07/2007 - 17:30:39
27/06/2007 - 14:28:55Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/06/2007 - 14:28:55
06/09/2006 - 19:24:19Tramitação
Destinatário: SGI - EXTINTA Serv Gestão de Inf. Estratégicas para CE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/2006 - 18:38:40
06/09/2006 - 19:24:16Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/09/2006 - 19:24:19
14/07/2006 - 15:14:01Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/07/2006 - 19:28:33
05/07/2006 - 18:09:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/07/2006 - 08:20:31
29/09/2004 - 16:36:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/08/2004 - 16:11:00Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/09/2004 - 11:59:43
18/08/2004 - 09:47:33Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 09:21:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2004 - 17:33:02
18/08/2004 - 09:20:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2004 - 09:20:59
28/05/2004 - 16:16:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 01/06/2004 - 15:37:35
28/05/2004 - 16:16:35Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2004 - 16:16:37
19/05/2004 - 18:06:21Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/05/2004 - 13:38:37
19/05/2004 - 18:06:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2004 - 18:06:19
04/06/2003 - 20:24:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/06/2003 - 15:20:59
19/05/2003 - 16:02:13Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2003 - 17:21:39Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2003 - 18:27:05Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2002 - 16:58:46Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2002 - 17:59:25Processo autuado em 26/08/2002 17:59:25
26/08/2002 - 17:59:19Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/08/2002 - 17:59:19