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Processo: 013.832/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CONV. N° 60205/1999 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001543/2006-56 )

Data de autuação
22/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.501/2010-5 - Apensado desde 07/01/2011 - 15:46:14
Processo: 029.499/2010-0 - Apensado desde 07/01/2011 - 15:46:54
Processo: 029.500/2010-9 - Apensado desde 07/01/2011 - 15:46:40

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/05/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 03/03/2010 a 07/05/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/04/2007 a 03/03/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2012 - 17:12:12

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
José Mauro de Oliveira Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Queimadas - BA

Representante legais
FELIPE ALMEIDA MALTEZ
FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA
Gileno Couto dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.205.512,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2012 - 12:15:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2011 - 18:39:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2011 - 18:39:01Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2011 - 18:39:01Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2011 - 18:39:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2011 - 10:55:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/01/2011 - 11:08:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/01/2011 - 11:06:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 19:53:38Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
13/01/2011 - 14:49:41Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/01/2011 - 14:45:49Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
07/01/2011 - 15:55:24Processo encerrado.Despacho de expediente
07/01/2011 - 15:46:54Processo 029.499/2010-0 foi apensado a este processo
07/01/2011 - 15:46:40Processo 029.500/2010-9 foi apensado a este processo
07/01/2011 - 15:46:14Processo 029.501/2010-5 foi apensado a este processo
26/10/2010 - 17:36:53null
20/10/2010 - 16:08:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/10/2010 - 16:07:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/10/2010 - 16:07:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
03/08/2010 - 15:19:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.926.227-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1363/2010-TCU/SECEX-7-TC 013.832/2007-2(RECEBIDO EM 03/08/2010).
29/07/2010 - 17:34:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.917.149-1
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1364/2010-TCU/SECEX-7-TC 013.832/2007-2(RECEBIDO EM 29/07/2010).
19/07/2010 - 13:57:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.889.807-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1365/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 15/07/2010).
12/07/2010 - 13:31:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.850.617-1
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
12/07/2010 - 13:31:37Ação
Descrição: Notificação
12/07/2010 - 13:31:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.850.701-7
Assunto: -----
Destinatário: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
12/07/2010 - 13:31:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.850.761-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/07/2010 - 13:31:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.850.772-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/06/2010 - 15:38:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2010 - 17:28:07
25/06/2010 - 15:14:23Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:14:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2010 - 15:38:05
25/06/2010 - 15:14:22Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.801.629-8
Assunto: Acórdão Nº 3758/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
25/06/2010 - 15:14:22Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.801.628-1
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
25/06/2010 - 15:14:22Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.801.627-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
06/05/2010 - 12:11:15Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.722.607-0
Assunto: -----
05/05/2010 - 11:21:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2010 - 17:35:39
05/05/2010 - 11:21:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2010 - 11:21:22
03/03/2010 - 15:18:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.483.464-3
Assunto: -----
09/02/2010 - 19:05:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.473.120-1
Assunto: -----
09/02/2010 - 13:41:08Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.205.825-6
Assunto: DESPACHO NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO MIN-ALC
19/01/2010 - 16:21:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/01/2010 - 18:31:46
19/01/2010 - 14:20:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2010 - 14:20:10
15/12/2009 - 14:18:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.445.658-6
Assunto: -----
21/10/2009 - 16:24:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.237.444-8
Assunto: -----
14/09/2009 - 15:35:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2009
03/09/2009 - 12:34:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.277.852-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1462/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 27/08/2009)
24/08/2009 - 11:47:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.239.106-3
Assunto: -----
Destinatário: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
17/08/2009 - 10:51:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2009 - 14:54:53
17/08/2009 - 10:46:47Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 14:09:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/07/2009 - 14:33:20
29/07/2009 - 14:08:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/07/2009 - 14:08:24
22/07/2009 - 10:52:13Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.136.219-4
Assunto: -----
20/07/2009 - 15:39:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.135.311-6
Assunto: -----
13/07/2009 - 12:32:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.185.483-5
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1063/2009 TCU SECEX-7RECEBIDO EM 01/07/2009
24/06/2009 - 13:24:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.152.614-5
Assunto: -----
Destinatário: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
19/06/2009 - 11:52:54Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.077.022-8
Assunto: -----
09/06/2009 - 11:47:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.128.171-6
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 808/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 28/05/2009
20/05/2009 - 13:22:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.094.207-6
Assunto: -----
Destinatário: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
27/03/2009 - 10:39:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/2009
27/03/2009 - 10:39:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.020.263-7
Assunto: -----
Destinatário: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
25/03/2009 - 15:24:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 26/03/2009 - 11:19:19
25/03/2009 - 15:20:48Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 18:11:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2009 - 10:45:22
05/03/2009 - 11:18:51Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 16:19:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2009 - 16:51:46
19/02/2009 - 13:54:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2009 - 15:11:04
09/02/2009 - 19:03:24Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 13:54:13Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 17:16:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.849.038-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 2012/2007 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 14/11/2007).
06/11/2007 - 09:22:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2007
05/11/2007 - 16:27:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.837.409-7
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2012-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
05/11/2007 - 12:57:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.837.207-9
Assunto: AUDIÊNCIA - PREF SUCESSOR - QUEIMADAS; QUEIMADAS BA
01/11/2007 - 16:02:29Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 15:51:26Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 16:56:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2007
28/06/2007 - 17:47:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.753.722-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1411-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
22/06/2007 - 14:23:06Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 15:18:54Processo autuado em 22/05/2007 15:18:54
19/04/2007 - 15:14:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/04/2007 - 14:36:16
19/04/2007 - 14:55:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2007 - 14:55:43