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Processo: 013.839/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2012

Assunto do processo
TCE - MOTIVO: PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCDIMENTOS DO SIA/SUS E COBRANÇA IRREGULAR DE PROCEDIMENTO SIA/SUS.

Data de autuação
21/05/2012 - 18:25:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.118/2015-9 - Apensado desde 08/07/2015 - 14:01:49
Processo: 011.262/2014-1 - Apensado desde 04/06/2014 - 15:11:13
Processo: 008.120/2015-3 - Apensado desde 08/07/2015 - 14:01:49
Processo: 008.121/2015-0 - Apensado desde 08/07/2015 - 14:01:49
Processo: 008.119/2015-5 - Apensado desde 08/07/2015 - 14:01:49
Processo: 008.122/2015-6 - Apensado desde 08/07/2015 - 14:01:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/10/2015 - 12:28:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Peixe - TO

Responsáveis
ANTÔNIO JOSÉ CASTELO BRANCO
Antônia Cordeiro dos Santos
ESTHER SEPÚLVIDA DA SILVA
Nilo Roberto Vieira
Prefeitura Municipal de Peixe - TO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Peixe - TO

Representante legais
Janeilma dos Santos Luz
Nadin El Hage

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.266,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2015 - 14:23:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 14:18:37Peça No. 121 do tipo Despacho de expediente (doc 54.054.921-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/10/2015 - 14:14:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2015 - 16:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/09/2015 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0762/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/09/2015 - 10:40:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/09/2015 - 09:31:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/09/2015 - 12:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2015 - 10:55:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
05/08/2015 - 15:09:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/07/2015 - 16:00:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/07/2015 - 14:19:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/07/2015 - 14:01:49Processo 008.122/2015-6 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 14:01:49Processo 008.121/2015-0 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 14:01:49Processo 008.120/2015-3 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 14:01:49Processo 008.119/2015-5 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 14:01:49Processo 008.118/2015-9 foi apensado a este processo
30/06/2015 - 16:45:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/06/2015 - 14:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/06/2015 - 14:21:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2015 - 17:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/05/2015 - 10:07:30Juntada comunicação Ofício 0394/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/05/2015 - 10:02:27Juntada comunicação Ofício 0393/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/05/2015 - 09:56:47Juntada comunicação Ofício 0392/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/05/2015 - 12:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2015 - 11:59:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2015 - 11:56:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2015 - 15:53:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/05/2015 - 11:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
24/04/2015 - 11:10:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/04/2015 - 10:23:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/04/2015 - 10:22:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/04/2015 - 09:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/04/2015 - 09:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/04/2015 - 09:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/04/2015 - 09:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2015 - 17:19:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2015 - 15:16:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/03/2015 - 15:21:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/03/2015 - 15:01:48Peça No. 90 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.631.867-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/03/2015 - 14:52:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/02/2015 - 08:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/01/2015 - 11:18:43Juntada comunicação Ofício 0005/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/01/2015 - 14:50:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/12/2014 - 09:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/12/2014 - 01:36:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/12/2014 - 00:52:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2014 - 17:41:23Peça No. 84 do tipo Certidão (doc 51.044.377-9) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 15:11:13Processo 011.262/2014-1 foi apensado a este processo
17/02/2014 - 17:05:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
17/02/2014 - 17:00:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/01/2014 - 16:28:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2014 - 18:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/01/2014 - 16:34:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/01/2014 - 12:39:30Juntada comunicação Edital 0001/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/01/2014 - 20:27:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/01/2014 - 18:52:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2014 - 18:32:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2014 - 18:30:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2014 - 18:21:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2014 - 18:10:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2014 - 18:08:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 11:57:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 11:47:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/01/2014 - 15:31:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2014 - 15:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/01/2014 - 13:03:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/01/2014 - 12:00:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2014 - 11:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2013 - 18:33:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2013 - 18:31:58Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2013 - 18:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2013 - 18:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/12/2013 - 06:29:23Juntada comunicação Ofício 0888/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:29:17Juntada comunicação Ofício 0889/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:29:12Juntada comunicação Ofício 0890/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:29:06Juntada comunicação Ofício 0891/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:29:00Juntada comunicação Ofício 0892/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:28:55Juntada comunicação Ofício 0893/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:28:47Juntada comunicação Ofício 0894/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/11/2013 - 17:45:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
28/11/2013 - 14:44:34Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
28/11/2013 - 14:44:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 7299/2013-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 14:23:59Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
13/11/2013 - 14:23:50Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/06/2013 - 14:35:59Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/06/2013 - 14:14:13Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/06/2013 - 14:14:10Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
07/06/2013 - 10:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/01/2013 - 15:09:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/12/2012 - 15:26:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
07/12/2012 - 16:44:59Expedida a comunicação Edital 1037/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 09:36:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
05/12/2012 - 09:36:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 09:35:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
05/12/2012 - 09:35:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2012 - 11:15:43Cadastrada representação legal 13391/2012 por SECEX-TO
04/12/2012 - 11:15:43Cadastrada representação legal 13390/2012 por SECEX-TO
04/12/2012 - 11:11:56Cadastrada representação legal 13389/2012 por SECEX-TO
04/12/2012 - 11:11:55Cadastrada representação legal 13388/2012 por SECEX-TO
04/12/2012 - 10:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2012 - 10:44:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 15:16:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 14:54:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 14:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 14:44:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 14:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 14:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 14:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 10:47:40Expedida a comunicação Ofício 1007/2012 por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 10:45:59Expedida a comunicação Ofício 1003/2012 por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 10:44:14Expedida a comunicação Ofício 1002/2012 por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 10:43:01Expedida a comunicação Ofício 1001/2012 por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 10:41:58Expedida a comunicação Ofício 0998/2012 por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 10:40:49Expedida a comunicação Ofício 0997/2012 por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 10:39:26Expedida a comunicação Ofício 0996/2012 por unidade SECEX-TO
07/11/2012 - 15:01:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2012 - 15:01:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2012 - 14:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2012 - 12:52:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2012 - 12:50:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2012 - 12:02:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2012 - 12:00:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/10/2012 - 16:44:45Pronunciamento da SECEX-TO concluído
04/10/2012 - 14:07:37Pronunciamento da SECEX-TO concluído
04/10/2012 - 11:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2012 - 11:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2012 - 08:29:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 09:39:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2012 - 12:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2012 - 16:23:46Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
22/05/2012 - 14:05:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 14:02:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2012 - 18:25:49Processo autuado por SECEX-TO