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Processo: 013.853/2001-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/05/2002
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 01/10/2001 a 14/05/2002

Assunto do processo
TRATA-SE DE RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADA NO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA,PARA VERIFICAR A O CORRÊNCIA DE FALHAS NA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS E/OU EVENTUAIS FRAUDES ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS CELEBRADOS. FOI CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR DECISAO N. 182/1A CAMARA-TCU..
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
01/10/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.738/2016-9 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:27
Processo: 010.741/2016-0 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:28
Processo: 010.717/2016-1 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:19
Processo: 010.740/2016-3 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:27
Processo: 010.744/2016-9 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:30
Processo: 010.716/2016-5 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:18
Processo: 010.721/2016-9 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:21
Processo: 010.723/2016-1 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:21
Processo: 010.734/2016-3 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:25
Processo: 010.742/2016-6 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:29
Processo: 010.743/2016-2 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:30
Processo: 010.728/2016-3 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:23
Processo: 010.719/2016-4 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:20
Processo: 010.718/2016-8 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:20
Processo: 010.730/2016-8 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:23
Processo: 010.732/2016-0 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:25
Processo: 010.736/2016-6 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:26
Processo: 010.725/2016-4 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:22
Processo: 010.737/2016-2 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:26
Processo: 010.726/2016-0 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:22
Processo: 010.731/2016-4 - Apensado desde 06/12/2016 - 16:18:24

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/03/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/03/2011 a 25/03/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/12/2010 a 22/03/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 02/12/2010
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 01/10/2001 a 15/10/2001

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/05/2015
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/02/2018 - 17:50:36

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Governo do Estado do Amapá

Responsáveis
Aguinaldo de Lima Rodrigues
BELMAR COMERCIAL LTDA
Cristina Ângela Pereira de Carvalho
Hedielder de Souza Brandao
J. R. MURA LTDA - EPP
Jardel Adailton Souza Nunes
Jose Airton Galeno Cardoso
Jose da Luz Queiroz
José Abrantes Alves de Aquino
Lineu da Silva Facundes
Luiza Nogueira da Silva
Luiziane Amanajas Correia da Silva
NORTE-LAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Rosiane do Socorro Andrade de Paula
Samia Houat Dagher
TELES & SANTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Representante legais
Carlos Augusto Tork de Oliveira
Cristovão Costa Miranda
Edcleuma Nunes Magalhães da Silva
Francisco Antônio Mendes
GALLIANO CEI NETO
JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO
JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA
KARINA MAUÉS SIRAIAMA DO ROSÁRIO
KATIANE MARINHO CARVALHO
LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
Luiz Henrique Gonçalves
Marcos andré Nascimento Cordeiro
Nelson Adson Almeida do Amaral
Paulo Augusto de Araújo Boudens
Ricardo Souza Oliveira
Ruben Bemerguy
mariana bezerra dias rocha

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.277.702,59
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/02/2018 - 17:50:36Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
16/08/2017 - 17:06:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
16/08/2017 - 14:58:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
26/07/2017 - 12:49:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
20/07/2017 - 11:12:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
19/07/2017 - 16:02:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
29/03/2017 - 15:47:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
07/03/2017 - 08:52:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/03/2017 - 15:08:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
19/01/2017 - 12:49:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
16/01/2017 - 13:33:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/12/2016 - 15:42:58Juntada comunicação Ofício 0758/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/12/2016 - 12:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/12/2016 - 16:56:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
06/12/2016 - 16:18:30Processo 010.744/2016-9 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:30Processo 010.743/2016-2 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:29Processo 010.742/2016-6 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:28Processo 010.741/2016-0 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:27Processo 010.740/2016-3 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:27Processo 010.738/2016-9 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:26Processo 010.737/2016-2 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:26Processo 010.736/2016-6 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:25Processo 010.734/2016-3 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:25Processo 010.732/2016-0 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:24Processo 010.731/2016-4 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:23Processo 010.730/2016-8 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:23Processo 010.728/2016-3 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:22Processo 010.726/2016-0 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:22Processo 010.725/2016-4 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:21Processo 010.723/2016-1 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:21Processo 010.721/2016-9 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:20Processo 010.719/2016-4 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:20Processo 010.718/2016-8 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:19Processo 010.717/2016-1 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:18:18Processo 010.716/2016-5 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 12:04:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/11/2016 - 15:18:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/10/2016 - 11:07:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/10/2016 - 14:24:19Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/09/2016 - 13:42:44Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AP/SA
28/09/2016 - 14:52:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AP
28/09/2016 - 14:52:11Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
27/09/2016 - 11:25:16Processo reaberto.
29/07/2016 - 10:03:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/07/2016 - 15:46:10Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/04/2016 - 16:08:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
14/04/2016 - 17:09:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
14/04/2016 - 17:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
30/03/2016 - 15:11:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
29/03/2016 - 12:57:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/03/2016 - 10:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/03/2016 - 10:41:56Juntada comunicação Edital 0011/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
08/03/2016 - 16:04:56Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
03/03/2016 - 09:33:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/02/2016 - 12:31:02Cadastrada representação legal 2764/2016 por SECEX-AP
19/02/2016 - 12:29:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
19/02/2016 - 12:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/02/2016 - 12:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/02/2016 - 12:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/02/2016 - 10:52:56Juntada comunicação Edital 0008/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/02/2016 - 10:52:45Juntada comunicação Edital 0007/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/02/2016 - 10:52:27Juntada comunicação Edital 0006/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/02/2016 - 14:08:49Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
03/02/2016 - 17:44:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/02/2016 - 13:12:50Juntada comunicação Ofício 0031/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
27/01/2016 - 13:26:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/01/2016 - 13:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/01/2016 - 13:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
07/01/2016 - 12:30:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/12/2015 - 17:07:42Juntada comunicação Ofício 0846/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
18/12/2015 - 12:25:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/12/2015 - 12:25:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2015 - 17:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
16/12/2015 - 17:33:36Peça No. 273 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.497.836-0) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/12/2015 - 17:06:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
16/12/2015 - 15:49:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2015 - 15:49:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2015 - 15:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2015 - 15:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2015 - 15:49:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2015 - 15:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/12/2015 - 11:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/12/2015 - 11:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/12/2015 - 11:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/12/2015 - 12:17:40Juntada comunicação Ofício 0794/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2015 - 12:14:05Juntada comunicação Ofício 0793/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2015 - 12:12:24Juntada comunicação Ofício 0792/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2015 - 12:09:10Juntada comunicação Ofício 0791/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2015 - 11:45:36Juntada comunicação Ofício 0795/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2015 - 11:41:49Juntada comunicação Ofício 0790/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:51:58Juntada comunicação Ofício 0789/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:49:34Juntada comunicação Ofício 0788/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:40:39Juntada comunicação Ofício 0787/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:38:41Juntada comunicação Ofício 0786/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:36:09Juntada comunicação Ofício 0785/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:34:09Juntada comunicação Ofício 0784/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:31:36Juntada comunicação Ofício 0783/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:28:35Juntada comunicação Ofício 0782/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:23:31Juntada comunicação Ofício 0780/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/11/2015 - 11:52:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
18/11/2015 - 11:41:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
11/11/2015 - 19:16:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AP/SA
11/11/2015 - 19:16:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/11/2015 por meio do Acórdão 2796/2015-PL, referente ao Recurso 013.853/2001-3/R002
02/11/2015 - 20:42:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30.
21/10/2015 - 18:03:23Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
21/10/2015 - 18:03:18Exame de admissibilidade do recurso 013.853/2001-3/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/08/2015 - 11:23:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/08/2015 - 18:13:13Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
25/08/2015 - 18:13:10Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
25/08/2015 - 16:56:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
25/08/2015 - 16:56:47Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 013.853/2001-3/R002 (por sorteio)
25/08/2015 - 16:56:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.853/2001-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
20/08/2015 - 17:09:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/08/2015 - 12:45:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
05/08/2015 - 15:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/08/2015 - 15:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/07/2015 - 11:18:09Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
14/07/2015 - 11:12:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 13/07/2015 contra o acórdão 3100/2015-1C
13/07/2015 - 16:32:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/07/2015 - 16:32:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/07/2015 - 11:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/07/2015 - 17:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/07/2015 - 17:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/07/2015 - 17:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/07/2015 - 17:38:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/07/2015 - 17:38:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/07/2015 - 17:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/07/2015 - 17:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/07/2015 - 17:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/07/2015 - 15:42:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/07/2015 - 15:41:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
22/06/2015 - 12:17:01Juntada comunicação Ofício 0401/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:47:00Juntada comunicação Ofício 0397/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:42:49Juntada comunicação Ofício 0396/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:41:05Juntada comunicação Ofício 0395/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:39:41Juntada comunicação Ofício 0394/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:38:29Juntada comunicação Ofício 0393/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:35:29Juntada comunicação Ofício 0392/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:34:47Juntada comunicação Ofício 0391/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:32:29Juntada comunicação Ofício 0390/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:30:44Juntada comunicação Ofício 0388/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:27:18Juntada comunicação Ofício 0387/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:25:24Juntada comunicação Ofício 0386/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:20:29Juntada comunicação Ofício 0385/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:18:52Juntada comunicação Ofício 0384/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:15:14Juntada comunicação Ofício 0381/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/06/2015 - 12:17:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
15/06/2015 - 13:56:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
15/06/2015 - 12:19:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
29/05/2015 - 19:08:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
29/05/2015 - 15:34:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/05/2015 - 15:34:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 3100/2015-1C, referente ao Recurso 013.853/2001-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2015 - 18:23:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00.
14/05/2015 - 14:56:09Relator do recurso R001 alterado de MIN-WAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
04/02/2015 - 16:32:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-JM
04/02/2015 - 16:32:05Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
29/01/2015 - 17:14:08Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
29/01/2015 - 17:14:07Exame de mérito do recurso 013.853/2001-3/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/01/2015 - 13:01:18Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AP
09/01/2015 - 12:04:44Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-AP
17/12/2014 - 14:05:08Cadastrada representação legal 22317/2014 por SECEX-AP
04/12/2014 - 17:18:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/12/2014 - 13:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/12/2014 - 13:50:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/11/2014 - 18:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/11/2014 - 15:12:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/11/2014 - 11:04:10Juntada comunicação Ofício 0744/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
18/11/2014 - 10:52:52Juntada comunicação Ofício 0745/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
18/11/2014 - 10:40:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/11/2014 - 13:59:14Juntada comunicação Ofício 0734/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/11/2014 - 13:58:58Juntada comunicação Ofício 0733/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/11/2014 - 13:56:20Juntada comunicação Ofício 0716/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/11/2014 - 13:53:57Juntada comunicação Ofício 0714/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/10/2014 - 16:46:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/10/2014 - 16:28:37Enviado por SECEX-AP para providências externas na PROC-G
31/10/2014 - 16:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
31/10/2014 - 16:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2014 - 19:09:30Enviado por HUMBERTO PAWEL BANDEIRA MAIA para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/Serviço de Administração da SECEX-AP.
22/10/2014 - 16:26:26Associados documentos à representação legal 631/2012 por SECEX-AP
22/10/2014 - 16:12:54Cadastrada representação legal 18219/2014 por SECEX-AP
22/10/2014 - 16:08:21Cadastrada representação legal 18218/2014 por SECEX-AP
22/10/2014 - 16:02:58Cadastrada representação legal 18217/2014 por SECEX-AP
22/10/2014 - 16:02:57Cadastrada representação legal 18216/2014 por SECEX-AP
22/10/2014 - 15:19:47Cadastrada representação legal 18214/2014 por SECEX-AP
22/10/2014 - 14:46:27Cadastrada representação legal 18213/2014 por SECEX-AP
22/10/2014 - 14:44:54Cadastrada representação legal 18212/2014 por SECEX-AP
21/10/2014 - 10:03:57Cadastrada representação legal 18019/2014 por SECEX-AP
21/10/2014 - 09:56:42Cadastrada representação legal 18018/2014 por SECEX-AP
11/06/2014 - 11:49:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/06/2014 - 19:42:50Enviado para parecer do MP por SERUR
10/06/2014 - 19:42:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.853/2001-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/01/2014 - 13:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/01/2014 - 10:57:43Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
23/01/2014 - 10:57:40Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
08/01/2014 - 16:48:06Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
08/01/2014 - 16:47:59Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 013.853/2001-3/R001 (por sorteio)
08/01/2014 - 16:47:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.853/2001-3/R001 da SERUR concluído.
02/01/2014 - 17:41:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
30/12/2013 - 15:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/12/2013 - 12:59:22Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
30/12/2013 - 12:55:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - AP recurso interposto em 23/12/2013 contra o acórdão 4954/2012-1C
30/12/2013 - 12:51:48Cadastrada representação legal 36479/2013 por SECEX-AP
30/12/2013 - 12:51:47Cadastrada representação legal 36478/2013 por SECEX-AP
30/12/2013 - 12:51:47Cadastrada representação legal 36477/2013 por SECEX-AP
30/12/2013 - 12:51:47Cadastrada representação legal 36476/2013 por SECEX-AP
30/12/2013 - 12:51:46Cadastrada representação legal 36475/2013 por SECEX-AP
30/12/2013 - 12:51:46Cadastrada representação legal 36474/2013 por SECEX-AP
30/12/2013 - 12:51:40Cadastrada representação legal 36473/2013 por SECEX-AP
23/12/2013 - 13:03:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
23/12/2013 - 12:52:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
19/12/2013 - 16:55:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
11/12/2013 - 19:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/12/2013 - 19:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/12/2013 - 19:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/12/2013 - 18:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/12/2013 - 18:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/12/2013 - 15:45:14Juntada comunicação Ofício 1074/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/12/2013 - 15:34:48Juntada comunicação Ofício 1073/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/12/2013 - 15:30:18Juntada comunicação Ofício 1072/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/12/2013 - 15:25:25Juntada comunicação Ofício 1071/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/12/2013 - 15:24:00Juntada comunicação Ofício 1070/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
27/11/2013 - 19:22:39Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AP/SA
27/11/2013 - 19:22:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 8445/2013-1C
13/11/2013 - 16:09:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
13/11/2013 - 16:08:50Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/10/2013 - 13:25:47Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/10/2013 - 18:43:10Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
16/10/2013 - 18:43:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/10/2013 - 09:59:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AP
14/10/2013 - 09:59:28Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
09/10/2013 - 11:32:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
04/10/2013 - 10:36:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
03/10/2013 - 16:28:05Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-AP/SA
03/10/2013 - 16:27:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2013 por meio do Acórdão 6707/2013-1C
20/09/2013 - 15:42:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
20/09/2013 - 15:41:55Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
22/08/2013 - 10:27:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/08/2013 - 18:54:51Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
21/08/2013 - 18:54:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/08/2013 - 10:10:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AP
19/08/2013 - 10:10:35Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
13/08/2013 - 17:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
13/08/2013 - 17:30:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
10/06/2013 - 10:14:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
10/06/2013 - 10:14:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
07/05/2013 - 16:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/05/2013 - 11:27:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/04/2013 - 09:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/04/2013 - 11:41:31Juntada comunicação Ofício 0319/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/04/2013 - 10:44:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/04/2013 - 10:41:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/04/2013 - 15:38:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/04/2013 - 11:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
17/04/2013 - 10:36:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/04/2013 - 18:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/04/2013 - 18:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/04/2013 - 18:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/04/2013 - 18:19:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/04/2013 - 18:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/04/2013 - 18:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/04/2013 - 18:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/04/2013 - 15:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/04/2013 - 15:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/04/2013 - 12:01:53Expedida a comunicação Ofício 0276/2013 por unidade SECEX-AP
10/04/2013 - 11:29:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/04/2013 - 16:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/04/2013 - 16:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/04/2013 - 16:18:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/04/2013 - 09:54:50Expedida a comunicação Ofício 0260/2013 por unidade SECEX-AP
04/04/2013 - 09:54:49Expedida a comunicação Ofício 0259/2013 por unidade SECEX-AP
04/04/2013 - 09:50:26Expedida a comunicação Ofício 0258/2013 por unidade SECEX-AP
04/04/2013 - 09:50:25Expedida a comunicação Ofício 0257/2013 por unidade SECEX-AP
04/04/2013 - 09:47:53Expedida a comunicação Ofício 0256/2013 por unidade SECEX-AP
04/04/2013 - 09:44:26Expedida a comunicação Ofício 0255/2013 por unidade SECEX-AP
04/04/2013 - 09:42:17Expedida a comunicação Ofício 0254/2013 por unidade SECEX-AP
04/04/2013 - 09:38:19Expedida a comunicação Ofício 0252/2013 por unidade SECEX-AP
03/04/2013 - 12:55:15Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AP
01/04/2013 - 15:10:49Expedida a comunicação Ofício 0240/2013 por unidade SECEX-AP
01/04/2013 - 15:06:59Expedida a comunicação Ofício 0239/2013 por unidade SECEX-AP
01/04/2013 - 15:00:02Expedida a comunicação Ofício 0238/2013 por unidade SECEX-AP
01/04/2013 - 14:44:42Expedida a comunicação Ofício 0222/2013 por unidade SECEX-AP
01/04/2013 - 14:41:17Expedida a comunicação Ofício 0220/2013 por unidade SECEX-AP
01/04/2013 - 14:37:21Expedida a comunicação Ofício 0191/2013 por unidade SECEX-AP
01/04/2013 - 14:32:22Expedida a comunicação Ofício 0190/2013 por unidade SECEX-AP
01/04/2013 - 14:28:42Expedida a comunicação Ofício 0189/2013 por unidade SECEX-AP
01/04/2013 - 14:20:53Expedida a comunicação Ofício 0172/2013 por unidade SECEX-AP
26/03/2013 - 10:24:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
11/03/2013 - 10:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
07/12/2012 - 15:47:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AP
15/10/2012 - 11:19:04Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-AP/SA
15/10/2012 - 11:19:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 6019/2012-1C
05/10/2012 - 17:08:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
04/10/2012 - 10:56:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
27/09/2012 - 16:52:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AP
27/09/2012 - 16:52:09Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
25/09/2012 - 10:09:28Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AP
24/09/2012 - 16:23:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AP
24/09/2012 - 16:09:09Peça No. 83 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.122.850-1) desentranhada do processo por SEC-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
24/09/2012 - 12:24:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AP
24/09/2012 - 12:24:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AP
24/09/2012 - 12:13:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
24/09/2012 - 11:45:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
19/09/2012 - 11:35:58Peça No. 77 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.108.911-9) desentranhada do processo por SEC-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2012 - 11:32:14Peça No. 78 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.122.850-1) desentranhada do processo por SEC-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
18/09/2012 - 12:36:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AP
18/09/2012 - 12:34:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AP
22/08/2012 - 18:25:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 4954/2012-1C
03/08/2012 - 14:50:20Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
30/01/2012 - 15:23:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/01/2012 - 15:44:43Pronunciamento da SERUR concluído
07/06/2011 - 13:01:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
27/05/2011 - 09:11:02Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
26/05/2011 - 10:14:02Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 10:14:01Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
23/05/2011 - 16:06:53Aceite realizado por SERGIO BORGES
23/05/2011 - 13:33:30Enviado por SERUR para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 15:15:26Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
18/05/2011 - 13:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
14/04/2011 - 13:30:39Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
01/04/2011 - 13:16:16Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
31/03/2011 - 13:14:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
31/03/2011 - 13:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
31/03/2011 - 10:42:24Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 10:42:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/03/2011 - 17:49:37Aceite realizado por SERGIO BORGES
28/03/2011 - 17:20:28Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
28/03/2011 - 17:05:08Peça No. 60 desentranhada por SeSes/SA
25/03/2011 - 18:59:01Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
24/03/2011 - 18:21:46Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 12:34:26Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
22/03/2011 - 21:08:12Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 21:07:16Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/03/2011 - 21:05:19Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/03/2011 - 10:27:36Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
21/03/2011 - 18:37:09Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
18/03/2011 - 11:39:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/03/2011 - 11:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/03/2011 - 08:50:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
16/03/2011 - 08:31:27Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/03/2011 - 09:07:31Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
14/03/2011 - 09:10:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 15:29:00Enviado por SECEX-AP para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/03/2011 - 14:37:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
25/02/2011 - 18:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
31/01/2011 - 11:34:50Documento Certidão juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
14/01/2011 - 18:38:06Documento Diversos juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/01/2011 - 09:47:28Aceite realizado por ADRIANO DE BARROS VERINO
13/01/2011 - 20:22:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
14/12/2010 - 11:41:39Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 11:39:35Enviado por SERUR para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 11:37:53Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
13/12/2010 - 18:05:52Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:05:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/12/2010 - 10:42:31Aceite realizado por MIN-JM
02/12/2010 - 20:26:44Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 20:23:32Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
02/12/2010 - 20:17:18Aceite realizado por Seses
02/12/2010 - 11:33:48Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
01/12/2010 - 14:01:12Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
25/11/2010 - 12:31:59Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
25/11/2010 - 11:05:45Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
25/11/2010 - 11:05:44Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
25/11/2010 - 11:05:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
25/11/2010 - 11:05:43Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/11/2010 - 12:16:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
16/11/2010 - 10:46:21Aceite realizado por SERUR
16/11/2010 - 10:43:16Enviado por SECEX-AP para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 13:47:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
09/11/2010 - 12:54:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
29/10/2010 - 12:08:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IGOR DOS REIS FERNANDES
27/10/2010 - 15:12:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
27/10/2010 - 15:00:22Documento Procuração juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
22/10/2010 - 11:07:20Documento Diversos juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
22/10/2010 - 11:07:19Documento Diversos juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
21/10/2010 - 17:19:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
21/10/2010 - 16:49:19Documento Procuração juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
21/10/2010 - 16:49:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
15/10/2010 - 07:50:28Ação
Descrição: Notificação
16/09/2010 - 17:42:01Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2010 - 15:54:49
16/09/2010 - 17:42:01Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2010 - 15:56:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/08/2010 - 14:21:31
06/08/2010 - 14:19:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/08/2010 - 15:36:43
05/08/2010 - 13:42:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/08/2010 - 14:18:18
04/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2010 - 12:52:24Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/08/2010 - 17:04:47
02/08/2010 - 12:52:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2010 - 12:52:23
19/07/2010 - 15:09:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/07/2010 - 17:09:08
19/07/2010 - 15:09:20Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2010 - 14:36:55Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 13/07/2010 - 16:38:43
08/06/2010 - 20:10:51Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2010 - 09:47:53
08/06/2010 - 19:10:01Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2010 - 19:10:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/06/2010 - 19:43:33
09/03/2010 - 16:44:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2010 - 10:52:00
03/03/2010 - 14:43:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2010 - 15:59:04
25/02/2010 - 09:50:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2010 - 14:42:20
24/02/2010 - 15:57:28Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2010 - 13:32:13Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 16:06:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
16/03/2009 - 14:34:56Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/04/2009 - 08:30:56
16/03/2009 - 14:34:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/03/2009 - 14:34:56
21/05/2007 - 18:05:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 24/05/2007 - 10:56:58
21/05/2007 - 18:05:37Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2007 - 18:05:39
02/09/2005 - 16:45:31Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2005 - 09:14:04
17/08/2005 - 09:30:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 19/08/2005 - 10:01:19
21/07/2005 - 11:46:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/08/2005
28/06/2005 - 16:56:51Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2005 - 12:00:23
10/06/2005 - 11:39:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/06/2005 - 16:54:51
10/06/2005 - 11:39:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/06/2005 - 11:39:14
09/06/2005 - 15:30:27Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 16:21:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/06/2005 - 18:02:27
24/05/2005 - 10:15:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2005 - 15:36:22
23/05/2005 - 09:32:23Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 10:09:45Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 18:14:04Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 11/05/2005
09/09/2002 - 09:30:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2002
05/09/2002 - 18:46:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/09/2002
28/08/2002 - 13:46:44Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/08/2002 - 16:25:15
27/08/2002 - 13:43:07Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2002 - 16:06:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/08/2002 - 17:43:43
05/07/2002 - 16:52:12Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2002 - 12:46:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2002
20/05/2002 - 10:25:20Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2002 - 11:45:52Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/05/2002 - 11:36:12
07/05/2002 - 10:51:29Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2002 - 10:51:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/05/2002 - 11:41:41
28/11/2001 - 17:53:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 10/12/2001 - 10:49:10
19/11/2001 - 15:48:32Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 21/11/2001 - 13:16:08
14/11/2001 - 16:43:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2001 - 16:43:15
30/10/2001 - 16:29:22Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 01/11/2001 - 13:27:30
22/10/2001 - 14:24:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/10/2001 - 15:22:30
01/10/2001 - 16:28:03Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/10/2001 - 16:28:03
01/10/2001 - 16:28:03Processo autuado em 01/10/2001 16:28:03