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Processo: 013.853/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT - MOTIVO: NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 498/2003 - FUNASA.

Data de autuação
21/05/2012 - 21:37:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.259/2015-2 - Apensado desde 07/05/2015 - 16:49:31
Processo: 000.256/2015-3 - Apensado desde 07/05/2015 - 16:48:53
Processo: 000.257/2015-0 - Apensado desde 07/05/2015 - 16:49:10

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 28/05/2015 - 15:05:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT

Responsáveis
A. R. DA SILVA & SANTOS SILVA LTDA - ME
Joaquim Matias Valadão

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.656,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2015 - 15:03:05Processo encerrado.Despacho de expediente
28/05/2015 - 15:03:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
28/05/2015 - 14:50:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/05/2015 - 06:18:20Juntada comunicação Ofício 0382/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/05/2015 - 16:38:20Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 52.893.184-8) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
07/05/2015 - 17:05:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
07/05/2015 - 16:49:31Processo 000.259/2015-2 foi apensado a este processo
07/05/2015 - 16:49:10Processo 000.257/2015-0 foi apensado a este processo
07/05/2015 - 16:48:53Processo 000.256/2015-3 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 14:51:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/03/2015 - 14:51:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/03/2015 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0215/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0214/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
04/02/2015 - 17:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/01/2015 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0008/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/01/2015 - 14:39:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
07/01/2015 - 11:58:08Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
06/01/2015 - 18:11:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/01/2015 - 18:11:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
29/12/2014 - 16:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/12/2014 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0934/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/12/2014 - 09:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
08/12/2014 - 16:41:31Juntada comunicação Edital 0018/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/12/2014 - 14:37:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
04/12/2014 - 15:22:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
04/12/2014 - 15:22:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7783/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2014 - 16:41:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
06/11/2014 - 16:41:39Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/10/2014 - 19:27:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/10/2014 - 18:59:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
17/10/2014 - 18:59:52Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
28/07/2014 - 14:55:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/07/2014 - 06:12:21Juntada comunicação Ofício 0470/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/07/2014 - 17:31:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
11/07/2014 - 14:45:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/06/2014 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 0432/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/06/2014 - 12:50:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
09/05/2014 - 09:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/04/2014 - 16:33:53Juntada comunicação Edital 0005/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/04/2014 - 11:18:14Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
25/04/2014 - 15:31:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/04/2014 - 15:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
24/02/2014 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 0104/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/02/2014 - 16:51:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
20/02/2014 - 16:17:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
20/02/2014 - 16:16:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
20/02/2014 - 15:33:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
20/02/2014 - 15:06:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/02/2014 - 15:06:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
06/02/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0030/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
06/02/2014 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0029/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/01/2014 - 17:31:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
31/01/2014 - 17:29:34Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.991.464-8) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2014 - 17:22:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
31/01/2014 - 11:55:52Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
28/01/2014 - 13:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
08/05/2013 - 15:04:13Enviado por SECEX-MT para providências externas na SEC-MS/SA
06/05/2013 - 18:18:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MT/D1 para SECEX-MS por SECEX-MT
21/05/2012 - 21:41:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2012 - 21:40:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
21/05/2012 - 21:40:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2012 - 21:37:21Processo autuado por SECEX-MT