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Processo: 013.863/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.227/2018-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/05/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4368-11/2020-2C , referente ao TC 015.227/2018-9

Data de autuação
03/05/2021 - 15:38:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/07/2024 - 19:09:28

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
MÁRCIO PEREIRA MIRANDA

Interessados
MÁRCIO PEREIRA MIRANDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2021 - 12:52:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1548/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
26/05/2021 - 18:17:34Apensado ao processo 015.227/2018-9 por SecexTCE.
25/05/2021 - 10:39:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
25/05/2021 - 10:38:59Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/05/2021 - 21:28:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/05/2021 - 16:51:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/05/2021 - 16:51:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/05/2021 - 16:22:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/05/2021 - 16:21:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 16:21:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 15:39:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 15:39:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 15:38:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 15:38:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Atribuição)