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Processo: 013.866/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1291/03, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 489381, função SAUDE, que teve como objeto ACOES DE SANEAMNETO BASICO. (nº da TCE no sistema: 2104/2019).

Data de autuação
03/05/2021 - 15:48:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/10/2022 - 19:30:44

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
José Afonso Gayoso Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2022 - 19:30:44Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
12/10/2022 - 22:07:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
12/10/2022 - 22:07:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/10/2022 - 14:54:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 50955/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
03/10/2022 - 12:32:22Juntada comunicação Ofício 50955/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 14:39:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 44785/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 14:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 44784/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 44784/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 44785/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 08:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 44783/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/08/2022 - 17:06:00Juntada comunicação Ofício 44783/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2022 - 21:17:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 15:35:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2022 por meio do Acórdão 4424/2022-2C
16/08/2022 - 10:43:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2022 - 19:25:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2022, às 10h30.
27/07/2022 - 15:41:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
27/07/2022 - 15:41:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/06/2022 - 15:54:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/06/2022 - 15:54:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
23/06/2022 - 15:54:45Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
31/05/2022 - 14:38:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2022 - 14:38:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 17:56:54Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
27/05/2021 - 17:56:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 17:56:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
03/05/2021 - 15:48:59Processo enviado para definição de relatoria em lote