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Processo: 001.387/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.788/2018-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8403-29/2019-1C , referente ao TC 010.788/2018-2

Data de autuação
27/01/2023 - 22:53:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/03/2023 - 17:34:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE

Interessados
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2023 - 15:13:39Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/03/2023 - 14:22:13Apensado ao processo 010.788/2018-2 por Seproc.
14/03/2023 - 13:25:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/03/2023 - 17:34:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/03/2023 - 17:34:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/03/2023 - 17:13:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/01/2023 - 11:59:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/01/2023 - 11:59:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/01/2023 - 23:30:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/01/2023 - 23:30:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.218-6
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Débito ao MPTCU
27/01/2023 - 23:29:21Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
27/01/2023 - 23:29:21Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
27/01/2023 - 23:29:21Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
27/01/2023 - 23:29:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.215-5
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
27/01/2023 - 23:29:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.216-2
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
27/01/2023 - 23:29:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.217-9
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
27/01/2023 - 23:29:20Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
27/01/2023 - 23:29:20Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
27/01/2023 - 23:29:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.214-8
Assunto: saneamento de comunicações.
27/01/2023 - 23:29:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.213-1
Assunto: saneamento de comunicações.
27/01/2023 - 23:27:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.212-4
Assunto: Andamento Processual - retirado da Peça 4 - página 93 - do processo 010-788-2018-2
27/01/2023 - 23:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.208-7
Assunto: Busca - inexistência de inventário extrajudicial - Giovanni Lopes Gagliano.
27/01/2023 - 23:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.209-4
Assunto: Busca negativa - inventário judicial - GIOVANNI LOPES GAGLIANO.
27/01/2023 - 23:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.210-0
Assunto: Busca negativa - inventário extrajudicial - Giovanni Lopes Gagliano.
27/01/2023 - 23:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.211-7
Assunto: Busca negativa - inventário judicial - Giovanni Lopes Gagliano.
27/01/2023 - 23:26:15Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:15Documento Edital juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.206-3
Assunto: SISGRU - Gilberto Ramos de Andrade e Maciel Soares Brito - Período de 01/01/2019 até 30/11/2022 - Débito
27/01/2023 - 23:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.207-0
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
27/01/2023 - 23:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.204-9
Assunto: 0071/2021. GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.205-6
Assunto: 0071/2021. GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.202-5
Assunto: 55062/2022. Procurador de GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 7050/2022 - 1C
27/01/2023 - 23:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.203-2
Assunto: 55062/2022. Procurador de GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 7050/2022 - 1C
27/01/2023 - 23:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.200-1
Assunto: 40937/2021. Procurador de GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.201-8
Assunto: 40937/2021. Procurador de GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.198-1
Assunto: 23606/2021. Procurador de GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.199-8
Assunto: 23606/2021. Procurador de GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.196-7
Assunto: 19236/2020. GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.197-4
Assunto: 1124/2021. PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:12Documento Ciência de comunicação (JU515825541BR) juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.193-6
Assunto: 7882/2019. GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.194-3
Assunto: 4893/2020. GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.195-0
Assunto: 4893/2020. GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 23:26:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 23:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.192-9
Assunto: 7882/2019. GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - notificação do Acórdão 8403/2019 - 1C
27/01/2023 - 22:53:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.053-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
27/01/2023 - 22:53:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/01/2023 - 22:53:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/01/2023 - 22:53:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/01/2023 - 22:53:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.052-6
Assunto: MIN-WDO
27/01/2023 - 22:53:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)
27/01/2023 - 22:53:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.044-1
Assunto: e SISOB - GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
27/01/2023 - 22:53:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.050-2
Assunto: Certidão de Óbito - retirado da peça 3 - página 7 - do processo 010-788-2018-2
27/01/2023 - 22:53:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.043-4
Assunto: e Pesquisa de Bens - GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
27/01/2023 - 22:53:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.045-8
Assunto: Gilberto Sanches Andrade, Inventariante do Sr. Gilberto Sanches de Andrade
27/01/2023 - 22:53:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.049-6
Assunto: Gilberto Ramos de Andrade (falecido)
27/01/2023 - 22:53:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.046-5
Assunto: Termo de pesquisa de endereço
27/01/2023 - 22:53:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.047-2
Assunto: 127. Acórdão - Acórdão Nº 7050/2022-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA - Retificador
27/01/2023 - 22:53:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.042-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
27/01/2023 - 22:53:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.833.048-9
Assunto: 47. Acórdão - Acórdão Nº 8403/2019-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA - Condenatório