| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/05/2025 - 16:02:20 | Processo enviado de AudUrbana para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação) | |
| 24/09/2024 - 16:37:55 | Processo encerrado por AudUrbana/D5AudUrbana. Motivo: Outros. |  |
| 24/09/2024 - 14:17:22 | Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana) | |
| 24/09/2024 - 14:17:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/09/2024 - 15:28:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27305/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2024 - 02:22:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/08/2024 - 10:31:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27303/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL em nome de Eudoro Walter de Santana | |
| 01/07/2024 - 14:03:47 | Processo 012.445/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/07/2024 - 14:03:46 | Processo 012.420/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/07/2024 - 12:32:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27302/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2024 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 27302/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 14:11:05 | Processo 012.445/2021-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 17/06/2024 - 14:11:05 | Processo 012.420/2021-2 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 14/06/2024 - 14:06:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27304/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2024 - 13:40:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27301/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | |
| 14/06/2024 - 10:48:08 | Juntada comunicação Ofício 27304/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2024 - 10:46:44 | Juntada comunicação Ofício 27305/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2024 - 10:44:35 | Juntada comunicação Ofício 27301/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2024 - 10:38:49 | Juntada comunicação Ofício 27303/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2024 - 08:27:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudUrbana | |
| 13/06/2024 - 09:05:02 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/06/2024 - 09:05:01 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2024 por meio do Acórdão 1166/2024-PL, referente ao Recurso 013.880/2005-3/R008 | |
| 12/06/2024 - 15:07:26 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/06/2024 - 19:59:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2024, às 14h30. | |
| 24/05/2024 - 13:16:15 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 24/05/2024 - 13:16:13 | Exame de mérito do recurso 013.880/2005-3/R008 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 03/05/2024 - 08:41:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17099/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL em nome de Eudoro Walter de Santana | |
| 02/05/2024 - 10:44:23 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/05/2024 - 10:44:22 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 02/05/2024 - 10:44:21 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.880/2005-3/R008 (Proposta: Dar provimento). | |
| 26/04/2024 - 19:09:35 | Juntada comunicação Ofício 17099/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2024 - 10:47:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Emenda ao Recurso de Revisao ) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2024 - 09:56:07 | Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 17/04/2024 - 09:55:43 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
| 17/04/2024 - 09:55:39 | Despacho oficializado. | |
| 15/04/2024 - 12:41:22 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.880/2005-3/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 15/04/2024 - 12:41:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/04/2024 - 12:41:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
| 15/04/2024 - 12:41:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 013.880/2005-3/R008 (Proposta: Conhecer). | |
| 11/04/2024 - 17:39:20 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 013.880/2005-3/R008 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 11/04/2024 - 17:39:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/04/2024 - 19:21:37 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 013.880/2005-3/R008 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 09/04/2024 - 19:21:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2024 - 15:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 013.880/2005-3/R008 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 01/04/2024 - 15:45:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2024 - 13:03:18 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/04/2024 - 13:02:30 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/04/2024 contra o acórdão 10400/2019-2C | |
| 01/04/2024 - 12:58:16 | Cadastrada representação legal 3605/2024 (representante MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL) por AudUrbana | |
| 01/04/2024 - 12:58:15 | Registrada a revogação da representação legal 28041/2013 (representante JESSICA TELES DE ALMEIDA) por AudUrbana | |
| 01/04/2024 - 12:58:13 | Registrada a revogação da representação legal 28040/2013 (representante ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA) por AudUrbana | |
| 28/02/2024 - 16:25:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3837/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2024 - 16:25:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3837/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2024 - 16:25:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3837/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2024 - 16:25:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3837/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2024 - 16:25:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3837/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2024 - 16:25:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3837/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2024 - 16:25:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3837/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2024 - 08:09:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3837/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | |
| 07/02/2024 - 18:28:57 | Juntada comunicação Ofício 3837/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2024 - 16:40:10 | Processo 012.445/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/01/2024 - 16:39:13 | Processo 012.420/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/01/2024 - 11:05:56 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2024 - 15:47:45 | Processo enviado de AudUrbana para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 14/06/2023 - 15:05:42 | Unidade responsável técnica alterada de D6AudUrbana para D5AudUrbana por AudUrbana | |
| 25/04/2023 - 13:51:46 | Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana) | |
| 14/03/2023 - 10:42:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9226/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | |
| 13/03/2023 - 14:47:42 | Juntada comunicação Ofício 9226/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2023 - 14:31:57 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2023 - 01:09:01 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (Of. 00180-2023-PRU5R) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Termo, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/02/2023 - 15:45:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2023 - 15:43:16 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2023 - 15:41:28 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2023 - 14:24:27 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2023 - 14:23:45 | Peça No. 307 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.856.122-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/02/2023 - 14:21:41 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 11:48:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 31/01/2023 - 11:48:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/01/2023 - 08:34:09 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraCOM para D6AudUrbana por SeinfraCOM | |
| 09/01/2023 - 11:26:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65262/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2022 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 65262/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2022 - 14:21:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56533/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2022 - 12:58:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40559/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2022 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 56533/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2022 - 15:53:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 13/09/2022 - 14:11:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40243/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2022 - 14:08:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40560/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2022 - 15:12:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40559/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2022 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 40243/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2022 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 40559/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2022 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 40560/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2022 - 11:52:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2022 - 19:34:07 | Pronunciamento da SeinfraCOM concluído | |
| 14/07/2022 - 17:05:24 | Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/ASS. (Assessoria da SeinfraCOM) | |
| 14/07/2022 - 17:02:49 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 13/07/2022 - 20:28:26 | Processo enviado de SeinfraCOM para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 19/06/2022 - 17:50:44 | Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM) | |
| 19/06/2022 - 17:50:42 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 18/03/2022 - 16:12:50 | Processo enviado de SeinfraCOM para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 18/03/2022 - 10:06:42 | Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/ASS. (Assessoria da SeinfraCOM) | |
| 17/03/2022 - 10:55:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1202/2022-2C | |
| 15/03/2022 - 10:31:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/03/2022 - 19:25:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30. | |
| 07/02/2022 - 18:44:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC | |
| 07/02/2022 - 18:44:27 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 31/01/2022 - 10:14:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 31/01/2022 - 10:13:59 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 31/01/2022 - 10:13:57 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 09/11/2021 - 10:37:47 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 08/11/2021 - 11:42:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 03/11/2021 - 12:34:47 | Processo enviado de SeinfraCOM para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 30/10/2021 - 21:44:54 | Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM) | |
| 30/10/2021 - 21:44:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraCOM - Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi | |
| 04/08/2021 - 21:58:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37181/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2021 - 17:57:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37181/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2021 - 20:10:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37184/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2021 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 37181/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2021 - 12:09:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37184/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
| 12/07/2021 - 13:57:15 | Juntada comunicação Ofício 37184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2021 - 00:28:06 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 16/06/2021 - 11:50:07 | Documento Certidão juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 14/06/2021 - 17:56:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 25/05/2021 - 14:02:03 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 25/05/2021 - 13:44:21 | Peça No. 269 do tipo Despacho de expediente (doc 68.094.286-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/05/2021 - 12:02:16 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 25/05/2021 - 11:44:11 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 25/05/2021 - 11:26:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 25/05/2021 - 11:25:02 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 05/04/2021 - 13:32:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 05/04/2021 - 12:27:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 05/04/2021 - 12:26:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 17/03/2021 - 18:56:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/03/2021 - 18:56:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/03/2021 - 18:56:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/01/2021 - 15:53:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:53:09 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:56:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:56:42 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 16/11/2020 - 14:38:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraCOM - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 13/11/2020 - 13:06:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55166/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2020 - 13:22:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55165/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2020 - 12:58:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55164/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 20:53:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55163/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2020 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 55166/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2020 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 55165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2020 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 55164/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2020 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 55163/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2020 - 10:47:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55162/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2020 - 20:23:47 | Juntada comunicação Ofício 55162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 19:50:18 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/09/2020 - 19:50:13 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/09/2020 por meio do Acórdão 2425/2020-PL, referente ao Recurso 013.880/2005-3/R007 | |
| 09/09/2020 - 14:34:11 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/09/2020 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/09/2020, às 14h30. | |
| 06/08/2020 - 22:38:04 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 06/08/2020 - 22:38:02 | Exame de mérito do recurso 013.880/2005-3/R007 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 22/07/2020 - 18:09:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 22/07/2020 - 16:10:21 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/07/2020 - 16:10:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.880/2005-3/R007 (Proposta: Negar provimento). | |
| 13/05/2020 - 11:52:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18216/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/05/2020 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 18216/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2020 - 15:19:44 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 27/04/2020 - 15:19:43 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 08/04/2020 - 19:59:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 08/04/2020 - 19:59:54 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 013.880/2005-3/R007 por Serur (por Sorteio) | |
| 08/04/2020 - 19:59:46 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 08/04/2020 - 19:59:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.880/2005-3/R007 (Proposta: Conhecer). | |
| 09/03/2020 - 16:47:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4307/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2020 - 23:45:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4312/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2020 - 23:29:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4306/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/02/2020 - 06:05:40 | Juntada comunicação Ofício 4307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2020 - 06:05:29 | Juntada comunicação Ofício 4312/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2020 - 06:05:23 | Juntada comunicação Ofício 4306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2020 - 10:22:21 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/02/2020 - 10:17:37 | Autuado por Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração recurso interposto em 31/01/2020 contra o acórdão 9452/2017-2C | |
| 28/01/2020 - 20:33:14 | Documento Termo juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 14/01/2020 - 10:52:12 | Processo enviado de SeinfraCOM para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 08/11/2019 - 11:01:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraCOM - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 07/11/2019 - 17:24:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0406/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 07/11/2019 - 01:11:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0409/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 05/11/2019 - 17:47:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0408/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 25/10/2019 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0406/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0409/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 0408/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição | |
| 24/10/2019 - 14:11:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0407/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 22/10/2019 - 13:12:37 | Juntada comunicação Ofício 0407/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição | |
| 17/10/2019 - 11:26:12 | Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM) | |
| 17/10/2019 - 07:55:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 10400/2019-2C, referente ao Recurso 013.880/2005-3/R006 | |
| 15/10/2019 - 17:32:24 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/10/2019 | |
| 15/10/2019 - 16:05:34 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/10/2019 - 19:03:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h. | |
| 23/09/2019 - 11:35:37 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
| 23/09/2019 - 11:34:18 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 013.880/2005-3/R006 por SeinfraCOM (por Atribuição) | |
| 23/09/2019 - 11:34:13 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 23/09/2019 - 11:34:07 | Autuado por Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração recurso interposto em 23/09/2019 contra o acórdão 7120/2019-2C | |
| 20/09/2019 - 14:17:55 | Documento Diversos (SGD/PRCE/3535/2019) juntado ao processo por SeinfraCOM | |
| 16/09/2019 - 15:04:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraCOM - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 16/09/2019 - 15:04:10 | Processo enviado de SeinfraCOM para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 16/09/2019 - 12:24:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0322/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 11/09/2019 - 15:49:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0323/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 04/09/2019 - 06:10:07 | Juntada comunicação Ofício 0322/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição | |
| 04/09/2019 - 06:09:15 | Juntada comunicação Ofício 0323/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição | |
| 15/08/2019 - 13:25:50 | Processo enviado de Seses para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM) | |
| 15/08/2019 - 12:05:57 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/08/2019 - 12:05:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7120/2019-2C, referente ao Recurso 013.880/2005-3/R005 | |
| 13/08/2019 - 16:27:42 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 08/08/2019 - 19:04:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/08/2019, às 16h. | |
| 23/05/2019 - 15:05:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0071/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 03/05/2019 - 18:31:56 | Processo enviado de SeinfraCOM para MIN-AC/não definida. | |
| 03/05/2019 - 18:21:43 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 013.880/2005-3/R005 por SeinfraCOM (por Atribuição) | |
| 03/05/2019 - 18:21:39 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2019 - 18:21:29 | Autuado por Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração recurso interposto em 03/05/2019 contra o acórdão 2259/2019-2C | |
| 29/04/2019 - 09:47:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0071/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 23/04/2019 - 19:03:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0070/2019-TCU/SeinfraCOM. | |
| 12/04/2019 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 0070/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição | |
| 12/04/2019 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 0071/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição | |
| 08/04/2019 - 15:26:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SeinfraCOM por Sec-CE | |
| 02/04/2019 - 14:43:20 | Processo enviado de Sec-CE para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM) | |
| 02/04/2019 - 14:41:36 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SeinfraCOM por Sec-CE | |
| 29/03/2019 - 12:18:54 | Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 29/03/2019 - 11:50:26 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/03/2019 - 11:50:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2259/2019-2C, referente ao Recurso 013.880/2005-3/R004 | |
| 26/03/2019 - 15:59:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/03/2019 - 19:11:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h. | |
| 04/12/2017 - 14:17:56 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AC | |
| 30/11/2017 - 18:47:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/11/2017 - 18:46:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/11/2017 - 16:37:10 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 013.880/2005-3/R004 | |
| 28/11/2017 - 16:37:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 27/11/2017 contra o acórdão 9452/2017-2C | |
| 28/11/2017 - 16:34:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 24/11/2017 - 12:49:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 24/11/2017 - 12:49:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/11/2017 - 12:02:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/11/2017 - 14:37:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/11/2017 - 06:02:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/11/2017 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 2582/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/11/2017 - 06:02:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/11/2017 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 2581/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/11/2017 - 06:02:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/11/2017 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 2580/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/11/2017 - 19:41:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/11/2017 - 19:41:34 | Juntada comunicação Ofício 2583/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 31/10/2017 - 18:02:17 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 27/10/2017 - 10:52:51 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 27/10/2017 - 10:26:09 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
| 27/10/2017 - 10:26:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 9452/2017-2C, referente aos Recursos 013.880/2005-3/R003 e 013.880/2005-3/R002 | |
| 26/10/2017 - 11:21:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC | |
| 24/10/2017 - 16:33:57 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/10/2017 - 09:28:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/10/2017, às 16h. | |
| 02/01/2017 - 16:24:33 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
| 01/01/2017 - 00:02:13 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 013.880/2005-3/R003 | |
| 01/01/2017 - 00:02:12 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 013.880/2005-3/R002 | |
| 01/01/2017 - 00:01:13 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 013.880/2005-3/R003 | |
| 01/01/2017 - 00:01:12 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 013.880/2005-3/R002 | |
| 15/08/2016 - 14:26:44 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 15/08/2016 - 14:26:39 | Exame de mérito dos recursos 013.880/2005-3/R003 e 013.880/2005-3/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 28/03/2016 - 11:26:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 28/03/2016 - 11:19:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/03/2016 - 11:19:45 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.880/2005-3/R003, 013.880/2005-3/R002 da Serur concluído. | |
| 05/06/2015 - 18:18:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR | |
| 15/05/2015 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0038/2015 por unidade SERUR em virtude de expedição | |
| 06/05/2015 - 10:49:06 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
| 06/05/2015 - 10:49:06 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 04/05/2015 - 19:46:45 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/05/2015, às 16h | |
| 04/05/2015 - 17:45:19 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/05/2015 - 17:44:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2015 - 18:32:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00. | |
| 22/04/2015 - 16:41:47 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 22/04/2015 - 16:41:43 | Exame de admissibilidade do recurso 013.880/2005-3/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 09/04/2015 - 10:28:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 08/04/2015 - 19:34:06 | Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G | |
| 08/04/2015 - 19:34:05 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 31/03/2015 - 19:23:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
| 31/03/2015 - 19:22:59 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 013.880/2005-3/R002, 013.880/2005-3/R003 (por sorteio) | |
| 31/03/2015 - 19:22:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.880/2005-3/R003, 013.880/2005-3/R002 da SERUR concluído. | |
| 23/01/2015 - 18:39:55 | Cadastrada representação legal 1745/2015 por SECEX-CE | |
| 02/01/2015 - 19:25:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/01/2015 - 19:21:25 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
| 02/01/2015 - 19:03:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 30/12/2014 contra o acórdão 6809/2014-2C | |
| 10/12/2014 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 2902/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/11/2014 - 12:39:06 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 13/11/2014 - 11:46:28 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 13/11/2014 - 11:46:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6809/2014-2C, referente ao Recurso 013.880/2005-3/R001 | |
| 06/10/2014 - 17:40:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/09/2014 - 16:05:47 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AA | |
| 19/09/2014 - 15:57:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/09/2014 - 15:56:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/09/2014 contra o acórdão 3885/2014-2C | |
| 16/09/2014 - 15:56:42 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 013.880/2005-3/R001 | |
| 16/09/2014 - 15:56:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/09/2014 contra o acórdão 3885/2014-2C | |
| 11/09/2014 - 11:42:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/09/2014 - 11:41:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/09/2014 - 11:41:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/09/2014 - 11:41:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/09/2014 - 11:40:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/09/2014 - 11:40:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/09/2014 - 17:26:50 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 10/09/2014 - 16:37:48 | Vista eletrônica solicitada por JESSICA TELES DE ALMEIDA | |
| 10/09/2014 - 11:54:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/09/2014 - 12:44:00 | Juntada comunicação Ofício 2216/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/09/2014 - 12:35:44 | Juntada comunicação Ofício 2215/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/09/2014 - 12:28:36 | Juntada comunicação Ofício 2212/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/09/2014 - 12:27:31 | Juntada comunicação Ofício 2214/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/09/2014 - 12:19:01 | Juntada comunicação Ofício 2213/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 01/09/2014 - 19:44:59 | Juntada comunicação Ofício 2217/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 01/09/2014 - 19:04:24 | Juntada comunicação Ofício 2218/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/07/2014 - 15:35:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 30/07/2014 - 09:23:35 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 30/07/2014 - 09:23:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3885/2014-2C | |
| 28/07/2014 - 17:24:10 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA | |
| 25/06/2014 - 15:19:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 16/05/2014 - 16:37:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC | |
| 16/05/2014 - 16:36:52 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 27/03/2014 - 13:05:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 27/03/2014 - 12:51:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 27/03/2014 - 12:51:22 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 19/11/2013 - 15:01:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/10/2013 - 16:52:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/10/2013 - 14:03:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/10/2013 - 06:10:26 | Juntada comunicação Ofício 1859/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/10/2013 - 06:10:20 | Juntada comunicação Ofício 1860/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/10/2013 - 17:26:24 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 10/10/2013 - 14:40:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:57 | Cadastrada representação legal 29700/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:57 | Cadastrada representação legal 29699/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:57 | Cadastrada representação legal 29698/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:56 | Cadastrada representação legal 29697/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:56 | Cadastrada representação legal 29696/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:55 | Cadastrada representação legal 29695/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:55 | Cadastrada representação legal 29694/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:55 | Cadastrada representação legal 29693/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:54 | Cadastrada representação legal 29692/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:54 | Cadastrada representação legal 29691/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:54 | Cadastrada representação legal 29690/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:53 | Cadastrada representação legal 29689/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:37:51 | Cadastrada representação legal 29688/2013 por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:03:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/09/2013 - 15:03:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/09/2013 - 11:23:29 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/09/2013 - 11:19:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/09/2013 - 14:41:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/09/2013 - 14:38:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/09/2013 - 17:56:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/09/2013 - 16:07:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/09/2013 - 15:58:07 | Cadastrada representação legal 28041/2013 por SECEX-CE | |
| 11/09/2013 - 15:58:06 | Cadastrada representação legal 28040/2013 por SECEX-CE | |
| 11/09/2013 - 15:49:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2013 - 11:28:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/08/2013 - 17:57:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/08/2013 - 17:57:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/08/2013 - 17:57:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/08/2013 - 18:00:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/08/2013 - 11:55:10 | Juntada comunicação Ofício 1357/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/08/2013 - 11:55:10 | Juntada comunicação Ofício 1356/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/08/2013 - 11:55:07 | Juntada comunicação Ofício 1355/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/08/2013 - 11:14:10 | Juntada comunicação Ofício 1354/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/08/2013 - 09:58:30 | Removido sobrestamento de processo | |
| 01/08/2013 - 12:31:42 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE | |
| 01/08/2013 - 12:31:40 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 23/07/2013 - 10:55:13 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por MIN-AA | |
| 19/07/2013 - 16:43:30 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AA | |
| 19/07/2013 - 15:06:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-CE | |
| 19/07/2013 - 15:06:09 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 29/01/2013 - 13:00:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/01/2013 - 17:57:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
| 18/12/2012 - 16:05:59 | Expedida a comunicação Ofício 2356/2012 por unidade SECEX-CE | |
| 30/11/2011 - 15:37:36 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AN por STI | |
| 14/10/2010 - 15:12:35 | Processo sobrestado. Motivo: Ag. conclusão do PAD 59400.002859/2006-97 item 1.6.1.1 do Acórdão 3326/2009-2C | |
| 09/07/2009 - 11:08:31 | Ação
Descrição: Sobrestamento | |
| 30/06/2009 - 18:20:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/06/2009 - 18:20:34 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2009 - 11:08:16 | |
| 27/03/2009 - 14:42:15 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2009 - 15:33:35 | |
| 27/03/2009 - 14:39:30 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2009 - 14:39:30 | |
| 18/03/2009 - 18:28:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/02/2009 - 15:44:35 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/02/2009 - 16:49:31 | |
| 17/02/2009 - 18:11:01 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 20/02/2009 - 15:42:37 | |
| 17/02/2009 - 10:22:18 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/02/2009 - 13:02:40 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/02/2009 - 15:34:06 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/08/2008 - 10:11:28 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2008 | |
| 02/07/2007 - 12:47:36 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2007 | |
| 21/06/2007 - 14:53:31 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/06/2007 - 13:56:19 | |
| 21/06/2007 - 14:44:35 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 15/06/2007 - 14:54:05 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 19/06/2007 - 15:51:20 | |
| 15/06/2007 - 11:37:26 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/05/2007 - 17:14:23 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/04/2007 - 14:46:57 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 22/03/2007 - 12:00:03 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2007 | |
| 05/03/2007 - 18:04:56 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/03/2007 - 13:01:18 | |
| 05/03/2007 - 18:04:54 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2007 - 18:04:56 | |
| 27/02/2007 - 17:29:06 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 21/11/2006 - 15:35:47 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2006 - 17:09:22 | |
| 21/11/2006 - 15:35:45 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2006 - 15:35:47 | |
| 20/11/2006 - 15:34:12 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/11/2006 - 17:05:01 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2006 - 16:41:03 | |
| 10/11/2006 - 15:52:21 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 13/11/2006 - 16:11:24 | |
| 09/11/2006 - 18:33:54 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/10/2006 - 16:24:15 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 18/11/2005 - 00:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2005 | |
| 09/11/2005 - 16:50:34 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/11/2005 - 14:40:43 | |
| 09/11/2005 - 16:50:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2005 - 16:50:34 | |
| 08/11/2005 - 12:50:26 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/10/2005 - 12:22:40 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 01/11/2005 - 15:04:08 | |
| 26/10/2005 - 15:34:50 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/10/2005 - 15:30:05 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/08/2005 - 10:32:30 | Processo autuado em 10/08/2005 10:32:30 | |
| 27/07/2005 - 13:08:34 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/08/2005 - 11:35:35 | |
| 27/07/2005 - 13:08:21 | Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/07/2005 - 13:08:21 | |
