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Processo: 013.884/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 18/07/2001

Assunto do processo
- PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 - PR-10380.008567/2001-40 DMF.

Data de autuação
02/10/2001 - 12:16:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.970/2001-5 - Apensado desde 02/10/2001 - 12:19:18
Processo: 016.241/2000-5 - Apensado desde 24/05/2002 - 18:44:58

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 30/11/2011 a 01/01/2021
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 30/11/2011
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 23/07/2001 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:07:48

Unidade jurisdicionada
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Responsáveis
Byron Costa de Queiroz
Ernani Jose Varela de Melo
Fernando Luiz Gonçalves Bezerra
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Osmundo Evangelista Rebouças
Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho

Interessados
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Representante legais
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
José Diógenes Rocha Silva
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
célia maria rufino de sousa

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
    Período: 01/01/2000 a 31/12/2000

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:07:48Processo enviado de SecexDesenvolvimento para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/09/2021 - 16:04:50Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiDR. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/09/2021 - 14:04:01Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
14/09/2021 - 14:04:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
19/07/2021 - 18:05:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 32709/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 32709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 10:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/05/2021 - 09:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 16704/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 23:22:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 16707/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 18:13:06Removido sobrestamento de processo. Motivo: ACÓRDÃO Nº 774/2021 - TCU - Plenário.
05/05/2021 - 18:13:05Excluído motivo de sobrestamento: SOBRESTADO ATE JULG TC-025.624/20105 ( APARTADO ) - ACÓRDÃO Nº 774/2021 - TCU - Plenário
03/05/2021 - 21:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16708/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 20:35:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16705/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 22:39:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 16706/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 16:23:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16709/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 16705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 16704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 16709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 16708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 16707/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 16706/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 13:53:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 16700/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
12/04/2021 - 18:59:30Juntada comunicação Ofício 16700/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 10:30:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 16710/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
09/04/2021 - 17:34:36Juntada comunicação Ofício 16710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 15:22:35Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/04/2021 por meio do Acórdão 774/2021-PL
07/04/2021 - 14:34:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/03/2021 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30.
15/03/2021 - 16:23:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
14/03/2021 - 09:26:50Pedido de sustentação oral (067.377.957-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
11/03/2021 - 10:07:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
09/03/2021 - 16:24:43Pedido de sustentação oral (067.381.433-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
09/03/2021 - 14:35:08Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/03/2021, às 14h30
09/03/2021 - 12:26:20Pedido de sustentação oral (067.377.957-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
05/03/2021 - 19:11:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/03/2021, às 14h30.
26/02/2021 - 15:57:39Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
26/02/2021 - 15:57:38Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:01:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:07:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:07:36Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/12/2020 - 19:57:41Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/12/2020 - 16:05:44Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/não definida.
03/12/2020 - 14:05:38Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SecexDesenvolvimento
03/12/2020 - 14:05:36Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
30/11/2020 - 08:36:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2019 - 20:06:06Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexDesen por Sec-CE
02/04/2019 - 15:42:39Processo enviado de Sec-CE para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
02/04/2019 - 15:42:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SecexDesenvolvimento por Sec-CE
08/10/2018 - 19:21:53Associados documentos à representação legal 6047/2013 (representante LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:21:53Cadastrada representação legal 18253/2018 (representante Ari Barbosa Ferreira) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:21:52Cadastrada representação legal 18252/2018 (representante ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:21:52Associados documentos à representação legal 6046/2013 (representante DANIELLE GONÇALVES E SILVA) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:21:52Cadastrada representação legal 18251/2018 (representante Haroldo Maia Junior) por SECEX-CE
08/10/2018 - 18:59:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2014 - 17:27:21Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/10/2014 - 16:00:55Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
26/09/2014 - 16:45:21Cadastrada representação legal 16365/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:45:21Cadastrada representação legal 16364/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:45:20Cadastrada representação legal 16363/2014 por SECEX-CE
26/06/2014 - 17:09:05Cadastrada representação legal 9847/2014 por SECEX-CE
26/06/2014 - 17:08:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2013 - 16:11:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2013 - 13:02:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2013 - 12:50:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/03/2013 - 16:27:21Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
05/03/2013 - 12:04:43Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
04/03/2013 - 11:57:08Cadastrada representação legal 6047/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:57:07Cadastrada representação legal 6046/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:57:07Cadastrada representação legal 6045/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:57:07Cadastrada representação legal 6044/2013 por SECEX-CE
30/11/2011 - 15:37:36Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por STI
29/06/2011 - 18:26:33Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/06/2011 - 18:19:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/06/2011 - 17:29:10Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/06/2011 - 17:29:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/11/2010 - 19:10:40Processo sobrestado. Motivo: SOBRESTADO ATE JULG TC-025.624/20105 ( APARTADO ). Processo sobrestante 025.624/2010-5
29/10/2010 - 14:53:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/10/2010 - 14:53:58Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/10/2010 - 14:53:57Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/03/2010 - 08:32:10Ação
Descrição: Sobrestamento
11/03/2010 - 14:38:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/03/2010 - 14:38:59
10/03/2010 - 16:14:47Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 16:14:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/03/2010 - 14:38:01
12/05/2009 - 17:35:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/05/2009 - 14:51:46
12/05/2009 - 17:35:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2009 - 17:35:43
05/05/2009 - 17:46:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/05/2009 - 18:04:39
06/10/2008 - 17:09:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2008 - 10:43:42
06/10/2008 - 17:09:40Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2008 - 17:09:42
02/10/2008 - 17:21:48Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 14:49:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2008 - 15:58:48
16/07/2008 - 11:54:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2008 - 14:40:58
16/07/2008 - 10:20:28Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 14:42:07Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2008 - 11:34:28Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 15:26:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/11/2006 - 09:39:33
03/11/2006 - 15:26:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2006 - 15:26:17
01/11/2006 - 15:20:33Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 12:22:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/07/2006 - 14:16:05
05/07/2006 - 17:51:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/07/2006 - 10:58:56
05/07/2006 - 17:51:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2006 - 17:51:31
03/11/2005 - 16:19:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2005 - 10:27:29
01/11/2005 - 16:52:41Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2005 - 17:18:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2005 - 17:34:48
16/08/2005 - 14:36:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2005 - 16:32:43
11/08/2005 - 19:53:02Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 14:48:25Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2005 - 10:13:22Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 17:55:03Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 10:42:49Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2004
24/06/2003 - 13:43:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 27/06/2003 - 14:59:18
23/06/2003 - 13:31:10Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2003 - 12:58:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 18/06/2003 - 17:28:57
30/05/2003 - 13:45:03Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 10:43:56Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 11:17:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/12/2002 - 15:54:24
10/12/2002 - 11:10:19Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 15:49:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/08/2002 - 10:56:12
11/07/2002 - 14:20:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 18/07/2002 - 10:19:35
03/06/2002 - 18:49:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 06/06/2002 - 15:21:40
29/05/2002 - 16:08:39Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2002 - 12:36:48Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 14:00:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2002
14/05/2002 - 11:01:59Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 10:44:01Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2002 - 17:04:02Ação
Descrição: Apreciação
02/01/2002 - 14:08:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/01/2002
13/12/2001 - 10:45:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 17/12/2001 - 14:40:24
06/12/2001 - 15:12:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 11/12/2001 - 18:06:12
04/12/2001 - 11:48:26Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2001 - 12:16:31Processo autuado em 02/10/2001 12:16:31
18/07/2001 - 12:06:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/07/2001 - 17:19:56
18/07/2001 - 11:15:03Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/07/2001 - 11:15:03