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Processo: 013.891/1999-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/10/1999

Assunto do processo
OF-628-99 QUE TRATA DA REPRESENTAÇÃO PARA APURAR A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPETRADA POR JOSÉ MARIA DIAS E SÉRGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE CONTRA O DNER

Data de autuação
26/10/1999 - 17:17:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.379/2000-1 - Apensado desde 16/03/2000 - 12:00:15
Processo: 015.441/2006-0 - Apensado desde 31/08/2006 - 15:08:42
Processo: 015.439/2006-2 - Apensado desde 31/08/2006 - 15:09:48

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 10/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 10/07/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/04/2002 a 10/07/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 17/05/2001 a 03/04/2002

Unidade responsável técnica
SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:16:46

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Carlos Eduardo Esteves Lima
Maurício Hasenclever Borges
Pedro Eloi Soares

Interessados
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Representante legais
Pedro Eloi Soares

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2017 - 14:09:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por EXTINTA SecobRodovia
23/02/2017 - 12:28:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por EXTINTA SecobRodovia
24/11/2016 - 14:54:20Cadastrada representação legal 25714/2016 por SeinfraRodovias
01/10/2014 - 14:40:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX-1 para SecobRodovia/D4 por SecobRodovia
04/11/2009 - 16:49:55Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/11/2009 - 11:31:19
30/10/2009 - 14:27:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/11/2009 - 16:49:55
30/10/2009 - 14:27:41Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2009 - 14:27:43
13/04/2007 - 16:58:17Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 16/04/2007 - 17:20:51
14/03/2007 - 11:58:02Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/03/2007 - 16:16:10
14/03/2007 - 11:58:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2007 - 11:58:02
06/11/2006 - 15:30:32Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 007.982/1999-2
18/07/2006 - 17:35:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/07/2006 - 17:24:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/12/2004 - 15:43:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/12/2004
13/12/2004 - 16:13:17Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/12/2004 - 12:15:20
08/12/2004 - 14:43:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/12/2004 - 10:34:16
08/12/2004 - 13:28:10Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2004 - 14:46:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/10/2004 - 17:01:51
23/09/2004 - 09:32:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/10/2004
10/09/2004 - 17:01:33Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/09/2004 - 10:24:53
08/09/2004 - 14:24:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/09/2004 - 16:52:55
08/09/2004 - 11:32:48Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2004 - 09:58:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2004 - 11:10:04
28/05/2004 - 09:55:06Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2004 - 18:06:06Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 11:01:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/04/2002 - 12:04:18
04/04/2002 - 14:40:34Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/04/2002 - 10:53:45
26/03/2002 - 18:24:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/03/2002 - 16:25:49
25/03/2002 - 18:41:14Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 14:27:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/03/2002 - 16:02:18
05/03/2002 - 10:59:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/03/2002
04/03/2002 - 09:43:16Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/03/2002 - 16:25:20
28/02/2002 - 13:55:59Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2002 - 09:39:31
27/02/2002 - 09:30:59Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2001 - 14:03:53Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/08/2001 - 15:49:13
21/08/2001 - 14:00:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/08/2001 - 14:00:10
20/07/2001 - 18:06:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2001 - 10:58:37
16/05/2001 - 16:11:45Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 26/02/2002
16/05/2001 - 16:09:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2001
16/05/2001 - 16:06:15Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 16/05/2001
24/04/2001 - 10:11:50Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 24/04/2001 - 12:14:04
20/04/2001 - 10:40:29Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 24/04/2001 - 10:09:16
19/04/2001 - 18:22:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2001
18/04/2001 - 11:05:03Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/04/2001 - 17:29:33
02/04/2001 - 15:38:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 02/04/2001 - 18:03:16
23/11/1999 - 18:01:01Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/11/1999 - 15:35:32
26/10/1999 - 17:18:06Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/10/1999 - 12:46:35
26/10/1999 - 17:17:32Processo autuado em 26/10/1999 17:17:32
26/10/1999 - 17:17:21Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/10/1999 - 17:17:21