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Processo: 013.894/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, RESP. MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 210.518.84/2006.

Data de autuação
22/05/2012 - 15:18:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/05/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/03/2013 - 20:44:16

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 449.851,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2013 - 15:13:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2013 - 20:44:16Processo encerrado.Despacho de expediente
05/03/2013 - 14:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 12:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2013 - 11:20:12Expedida a comunicação Ofício 0133/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:48:01Expedida a comunicação Ofício 0132/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:46:40Expedida a comunicação Ofício 0122/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
30/11/2012 - 14:14:43Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
30/11/2012 - 14:14:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 8827/2012-2C
18/09/2012 - 15:06:41Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-MEVM
18/09/2012 - 15:06:40Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
03/09/2012 - 17:23:39Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/09/2012 - 15:45:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/09/2012 - 15:45:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/08/2012 - 17:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 16:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 15:22:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 15:18:02Processo autuado por SECEX-MA