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Processo: 013.897/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, RESP.FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 095.435-41/1999

Data de autuação
22/05/2012 - 15:28:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/04/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 22/05/2012 a 19/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 11/03/2016 - 11:43:40

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
José Alcoforado de Albuquerque
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 635.060,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2016 - 14:45:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2016 - 15:07:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2016 - 16:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0081/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/01/2016 - 11:35:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/01/2016 - 09:47:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 09:39:14Peça No. 78 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.697.388-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2016 - 09:38:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 09:36:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:43:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:43:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2016 - 19:09:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2016 - 19:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3727/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3728/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3729/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3726/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3724/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3725/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2015 - 15:20:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/12/2015 - 14:23:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/12/2015 - 14:23:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 7761/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2015 - 16:21:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/12/2015
01/12/2015 - 14:57:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2015 - 11:02:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h.
29/05/2015 - 11:55:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
29/05/2015 - 11:55:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/03/2015 - 14:56:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
04/03/2015 - 14:40:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/03/2015 - 14:40:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/03/2015 - 10:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 10:38:10Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.571.366-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/02/2015 - 13:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 13:29:33Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.571.337-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/02/2015 - 13:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 13:26:28Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.569.803-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/02/2015 - 10:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 12:01:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 13:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2014 - 18:00:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
11/08/2014 - 18:00:25Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
11/08/2014 - 17:54:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
25/07/2014 - 17:41:55Juntada comunicação Ofício 2144/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2014 - 16:55:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/04/2014 - 18:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
02/04/2014 - 18:36:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2014 - 15:10:40Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
19/02/2014 - 15:10:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
23/10/2013 - 18:23:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
23/10/2013 - 18:14:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/10/2013 - 18:14:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/06/2013 - 14:03:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 16:01:26Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 18:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2013 - 16:05:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2013 - 10:08:27Juntada comunicação Ofício 1075/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:58:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/04/2013 - 11:23:17Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por SECEX-MA
18/04/2013 - 15:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 15:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2013 - 17:15:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2013 - 14:54:39Expedida a comunicação Ofício 0366/2013 por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 09:58:47Expedida a comunicação Edital 0012/2013 por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 09:58:41Expedida a comunicação Edital 0011/2013 por unidade SECEX-MA
26/02/2013 - 16:50:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2013 - 16:50:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2013 - 19:25:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/02/2013 - 17:57:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/02/2013 - 17:45:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/02/2013 - 16:37:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2013 - 18:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 19:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2012 - 16:32:12Expedida a comunicação Ofício 3198/2012 por unidade SECEX-MA
22/10/2012 - 18:04:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:53:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
14/08/2012 - 11:44:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:41:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 14:23:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 14:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2012 - 17:23:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2012 - 17:19:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2012 - 17:14:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 16:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 10:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 09:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 20:07:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/07/2012 - 17:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 17:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 17:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 17:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 17:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 16:15:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 15:35:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 15:28:45Processo autuado por SECEX-MA