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Processo: 013.904/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2012

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo MAPA, em razão de irregularidades no âmbito do Convênio MAARA/SDR 63/95 (Siafi 133971), celebrado com a Ocema para fortalecer a autogestão do cooperativismo maranhense mediante a realização de encontro estadual, de intercâmbios técnicos de dirigentes e associados de cooperativas, e da capacitação de recursos humanos.

Data de autuação
22/05/2012 - 15:42:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.707/2018-0 - Apensado desde 16/08/2018 - 12:06:35

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/07/2012 a 19/12/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/05/2012 a 20/07/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 14/12/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 26/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 22/05/2018 - 14:13:37

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Responsáveis
Adalva Alves Monteiro
BENEDITO SOUZA RODRIGUES
ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Interessados
ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Representante legais
Eli dos Santos Medeiros
GEYSA ADRIANA SOARES AZEVEDO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.774.430,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2020 - 16:53:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
09/10/2018 - 16:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 16:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 12:38:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2677/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2677/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 12:06:35Processo 015.707/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
21/05/2018 - 09:26:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/05/2018 - 09:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 09:23:15Peça No. 122 do tipo Despacho de expediente (doc 59.361.103-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/05/2018 - 12:12:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 10:41:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 10:29:10Cadastrada representação legal 8457/2018 por SECEX-MA
08/05/2018 - 10:27:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2018 - 16:50:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1004/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2018 - 13:53:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 13:51:45Peça No. 115 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.192.097-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 13:50:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 13:20:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 17:46:47Peça No. 114 do tipo Despacho de expediente (doc 59.149.511-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 18:27:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2018 - 18:26:52Peça No. 114 do tipo Despacho de expediente (doc 59.148.241-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 16:23:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2018 - 13:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 13:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2018 - 11:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 08:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 15:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0626/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0600/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0601/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0602/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2018 - 19:58:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/02/2018 - 18:15:56Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/02/2018 - 18:15:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1515/2018-1C, referente aos Recursos 013.904/2012-4/R001 e 013.904/2012-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
28/11/2017 - 18:49:17Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
28/11/2017 - 18:49:15Exame de mérito dos recursos 013.904/2012-4/R002 e 013.904/2012-4/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/09/2017 - 11:37:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/09/2017 - 10:52:36Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2017 - 10:52:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.904/2012-4/R002, 013.904/2012-4/R001 da Serur concluído.Instrução
07/03/2017 - 13:42:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 19:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 0728/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2017 - 16:09:29Juntada comunicação Ofício 0729/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2017 - 15:53:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
16/02/2017 - 14:30:55Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
16/02/2017 - 14:30:54Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
09/02/2017 - 11:51:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 12:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 17:06:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
06/02/2017 - 17:06:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.904/2012-4/R002 da Serur concluído.Instrução
31/01/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0213/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 13:45:52Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 013.904/2012-4/R002
26/01/2017 - 10:25:10Juntada comunicação Ofício 0214/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2017 - 16:28:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
23/01/2017 - 17:17:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
23/01/2017 - 17:17:32Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/01/2017 - 14:16:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/12/2016 contra o acórdão 6726/2015-1C
03/01/2017 - 14:14:14Cadastrada representação legal 68/2017 por SECEX-MA
14/12/2016 - 14:40:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
14/12/2016 - 14:40:29Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 013.904/2012-4/R001 (por sorteio)
14/12/2016 - 14:40:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.904/2012-4/R001 da Serur concluído.Instrução
13/12/2016 - 13:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 14:47:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 18:52:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
05/12/2016 - 18:42:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/12/2016 - 16:37:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 16:54:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 29/09/2016 contra o acórdão 5280/2016-1C
25/10/2016 - 15:42:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 18:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 18:08:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2016 - 15:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2269/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2271/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2270/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2272/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:57:46Juntada comunicação Ofício 2273/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2016 - 10:32:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 10:31:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 10:30:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 12:33:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
17/08/2016 - 12:33:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 5280/2016-1C
16/08/2016 - 15:50:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:04:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:38:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2016, às 15h.
15/06/2016 - 19:28:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
15/06/2016 - 19:28:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/06/2016 - 10:32:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/06/2016 - 09:38:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/06/2016 - 09:38:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/03/2016 - 07:44:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
04/03/2016 - 07:44:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1362/2016-1C
26/02/2016 - 12:15:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
14/02/2016 - 23:52:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
14/02/2016 - 23:52:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/11/2015 - 18:33:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/11/2015 - 16:43:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/11/2015 - 16:43:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2015 - 18:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 17:18:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2015 - 14:32:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/10/2015 - 14:32:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6726/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:19:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
27/10/2015 - 14:58:58Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:40:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
28/09/2015 - 16:45:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
28/09/2015 - 16:45:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/09/2015 - 18:55:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/09/2015 - 18:45:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/09/2015 - 18:45:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/09/2015 - 11:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2014 - 10:31:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:06:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 11:29:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/03/2014 - 18:51:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/03/2014 - 18:49:35Peça No. 39 do tipo Despacho de expediente (doc 51.118.450-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2014 - 18:49:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 15:20:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2014 - 11:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2014 - 15:13:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/02/2014 - 14:29:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/02/2014 - 10:41:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 14:06:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/02/2014 - 12:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 12:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2014 - 16:59:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2014 - 16:55:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 0125/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2014 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0131/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0122/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 14:36:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 11:12:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
12/12/2013 - 11:12:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/12/2013 - 16:42:49Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
06/12/2013 - 16:42:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/12/2013 - 17:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2013 - 08:17:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/03/2013 - 14:07:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 19:15:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2013 - 18:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 18:13:17Expedida a comunicação Ofício 0145/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 12:51:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/01/2013 - 17:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2013 - 17:11:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2013 - 16:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
03/12/2012 - 17:33:28Expedida a comunicação Ofício 3272/2012 por unidade SECEX-MA
04/10/2012 - 15:54:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
13/09/2012 - 12:06:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:31:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:28:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2012 - 15:52:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:37:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/07/2012 - 11:32:05Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AN por SEC-MA/D2
22/05/2012 - 16:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 15:47:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 15:42:59Processo autuado por SECEX-MA