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Processo: 013.906/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS EUGÊNIO LEITE GUIMARÃES E FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUMES NETO REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 511/2006, SIAFI Nº 586515, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E A MENCIONADA FUNDAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 1º FESTEJO ICÓ NATALINO, EM ICO/CE. OF. 320/2012/AECI/MTUR. PROCESSO Nº 72031.002505/2009-07.

Data de autuação
22/05/2012 - 15:45:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.052/2015-6 - Apensado desde 26/11/2015 - 12:37:38
Processo: 026.053/2015-2 - Apensado desde 26/11/2015 - 12:37:41
Processo: 026.054/2015-9 - Apensado desde 26/11/2015 - 12:37:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 15/02/2016 - 11:45:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO
Marcos Eugenio Leite Guimaraes Nunes

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - MTur

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.032,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 11:33:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0114/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2015 - 12:37:44Processo 026.054/2015-9 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 12:37:41Processo 026.053/2015-2 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 12:37:38Processo 026.052/2015-6 foi apensado a este processo
28/09/2015 - 15:20:16Processo encerrado.Despacho de expediente
28/09/2015 - 13:41:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2015 - 13:39:06Peça No. 60 do tipo Termo (doc 53.759.775-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 13:38:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2015 - 15:01:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2015 - 14:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2015 - 14:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2015 - 11:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/07/2015 - 18:54:30Juntada comunicação Edital 0098/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/07/2015 - 17:23:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2015 - 15:28:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 15:28:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2015 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 1389/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1388/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2015 - 17:12:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2015 - 17:12:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2015 - 17:11:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2015 - 14:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0346/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/02/2015 - 17:12:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2015 - 17:11:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2015 - 17:09:52Peça No. 43 do tipo Certidão (doc 52.555.733-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
24/02/2015 - 17:09:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2015 - 17:06:28Peça No. 43 do tipo Certidão (doc 52.555.701-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
24/02/2015 - 17:06:09Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2015 - 17:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2014 - 16:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2014 - 17:57:43Juntada comunicação Edital 0087/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:15:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2014 - 10:09:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/09/2014 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2280/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:57:10Juntada comunicação Edital 0060/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/09/2014 - 11:15:05Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1246/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1291/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2014 - 08:53:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2014 - 08:53:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 19:04:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 19:02:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2014 - 11:57:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2014 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0823/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0824/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:01:29Juntada comunicação Ofício 0825/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2014 - 12:31:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0742/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0743/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 14:39:23Juntada comunicação Ofício 0744/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/04/2014 - 18:38:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
02/04/2014 - 18:15:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 18:15:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1181/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2013 - 11:50:37Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
18/07/2013 - 11:50:34Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/06/2013 - 09:55:44Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/06/2013 - 18:39:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/06/2013 - 18:39:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/05/2013 - 15:07:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2013 - 12:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2013 - 12:51:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2013 - 13:25:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2013 - 13:21:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2013 - 20:09:39Expedida a comunicação Ofício 0428/2013 por unidade SECEX-CE
05/04/2013 - 20:09:37Expedida a comunicação Ofício 0427/2013 por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 15:53:57Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/05/2012 - 16:09:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2012 - 15:45:57Processo autuado por SECEX-CE