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Processo: 013.916/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0026/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658245, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CURURUPUMA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 1874/2020).

Data de autuação
04/05/2021 - 11:09:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.377/2024-2 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:40:31
Processo: 017.379/2024-5 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:40:32
Processo: 017.384/2024-9 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:40:37
Processo: 017.372/2024-0 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:40:30
Processo: 017.382/2024-6 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:40:34
Processo: 017.383/2024-2 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:40:35
Processo: 017.381/2024-0 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:40:33

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/08/2024 - 18:40:27

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior
José Francisco Pestana
PLANMETAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2024 - 18:40:27Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/08/2024 - 16:06:27Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 14:48:07Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 14:47:20Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 14:46:33Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 14:40:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 35479/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/08/2024 - 20:24:31Juntada comunicação Ofício 35479/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2024 - 13:40:37Processo 017.384/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 13:40:35Processo 017.383/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 13:40:34Processo 017.382/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 13:40:33Processo 017.381/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 13:40:32Processo 017.379/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 13:40:31Processo 017.377/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 13:40:30Processo 017.372/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/07/2024 - 17:06:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/07/2024 - 17:05:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/07/2024 - 17:05:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 07:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 21:33:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/07/2024 - 16:21:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/06/2024 - 13:24:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0714/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 11:03:52Peça nº 121 do tipo Edital (doc 76.016.163-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 99, de 13/06/2024.
12/06/2024 - 16:21:04Juntada comunicação Edital 0714/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2024 - 15:08:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 15817/2024-TCU/Seproc.
08/05/2024 - 15:19:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15818/2024-TCU/Seproc.
17/04/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 15817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 15818/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2024 - 12:09:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0466/2024-TCU/Seproc.
15/04/2024 - 11:44:40Peça nº 115 do tipo Edital (doc 75.775.808-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 15/04/2024.
12/04/2024 - 07:36:38Juntada comunicação Edital 0466/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 17:43:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 17:43:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 15:19:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4676/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 15:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4677/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 15:18:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4714/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 15:48:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4678/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
21/02/2024 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 4676/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 4677/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 4714/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 17:20:39Juntada comunicação Ofício 4678/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 09:39:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 4679/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
16/02/2024 - 15:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4680/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 13:47:13Juntada comunicação Ofício 4680/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 13:28:51Juntada comunicação Ofício 4679/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 13:01:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/02/2024 - 12:52:14Peça No. 100 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.375.013-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/02/2024 - 15:20:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 13:47:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 13:46:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 17:50:23Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/01/2024 - 17:50:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/01/2024 por meio do Acórdão 600/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2024 - 10:33:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/01/2024 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2024, às 10h30.
05/12/2023 - 11:13:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
05/12/2023 - 11:13:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/08/2023 - 23:44:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2023 - 23:44:27Enviado para parecer do MP por AudTCE
01/08/2023 - 23:44:26Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
17/05/2023 - 09:19:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
17/05/2023 - 09:19:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/05/2023 - 12:16:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0528/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 11:35:23Peça nº 88 do tipo Edital (doc 73.252.744-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 75, de 02/05/2023.
28/04/2023 - 07:56:25Juntada comunicação Edital 0528/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 11:09:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8362/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 8362/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2023 - 17:21:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 15:44:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61388/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 13:21:31Registrada ciência de comunicação do Edital 1578/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 61388/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 12:18:57Peça nº 81 do tipo Edital (doc 72.427.753-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 6, de 11/01/2023.
10/01/2023 - 09:09:34Juntada comunicação Edital 1578/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
09/11/2022 - 14:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 14:32:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/10/2022 - 17:24:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47233/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 17:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 47226/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 14:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 47232/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 47232/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 47233/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 47226/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 15:34:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 15:31:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 15:29:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 19:44:37Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/08/2022 - 15:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato de conta corrente pública) juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2021 - 18:12:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:12:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:12:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
04/05/2021 - 11:11:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2021 - 11:11:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/05/2021 - 11:10:08Processo enviado para definição de relatoria em lote