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Processo: 013.944/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sta Bárbara d'Oeste por impugnação total de despesas, a partir da não execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc 46219.012494/2006-14, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
27/05/2014 - 15:29:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 21/01/2016 - 15:24:53

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Antonio Luis Bettini
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Felipe Alexandre Vizinhani Alves
Marcos Valério dos Santos
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 271.885,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 15:27:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
09/12/2015 - 17:03:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 17:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/11/2015 - 15:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2015 - 11:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/11/2015 - 11:06:36Juntada comunicação Ofício 3111/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/11/2015 - 11:06:35Juntada comunicação Ofício 3110/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/11/2015 - 11:06:34Juntada comunicação Ofício 3082/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/10/2015 - 16:38:11Juntada comunicação Ofício 3080/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/10/2015 - 16:32:51Juntada comunicação Ofício 3078/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/10/2015 - 13:44:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 5821/2015-1C
15/10/2015 - 13:44:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
15/10/2015 - 13:44:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 5821/2015-1C
13/10/2015 - 16:42:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:55:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
02/10/2015 - 18:23:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h
02/10/2015 - 10:23:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
30/09/2015 - 12:42:14Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
30/09/2015 - 12:42:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/06/2015 - 18:23:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/06/2015 - 18:22:37Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
05/06/2015 - 18:22:32Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/04/2015 - 19:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/04/2015 - 19:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/04/2015 - 19:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/04/2015 - 19:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/04/2015 - 19:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/04/2015 - 19:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/04/2015 - 19:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/04/2015 - 19:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/03/2015 - 13:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/03/2015 - 14:40:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2015 - 14:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:18:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:17:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:14:56Cadastrada representação legal 4077/2015 por SECEX-SP
04/03/2015 - 18:12:20Cadastrada representação legal 4073/2015 por SECEX-SP
03/03/2015 - 16:26:47Juntada comunicação Ofício 0497/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/03/2015 - 17:48:38Pronunciamento da SECEX-SP concluído
02/03/2015 - 15:41:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2015 - 15:38:37Cadastrada representação legal 3920/2015 por SECEX-SP
02/03/2015 - 15:38:36Cadastrada representação legal 3919/2015 por SECEX-SP
02/03/2015 - 15:26:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2015 - 15:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/02/2015 - 17:53:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2015 - 14:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2015 - 15:02:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 11:29:43Juntada comunicação Ofício 0193/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2015 - 11:29:42Juntada comunicação Ofício 0192/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2015 - 11:29:42Juntada comunicação Ofício 0191/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2015 - 11:29:42Juntada comunicação Ofício 0190/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/02/2015 - 11:18:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/02/2015 - 11:18:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/02/2015 - 11:17:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/02/2015 - 11:17:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/01/2015 - 17:30:01Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/01/2015 - 16:21:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
23/01/2015 - 16:21:18Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/12/2014 - 15:20:46Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
10/12/2014 - 15:20:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/11/2014 - 16:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 16:34:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 16:34:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 16:34:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/10/2014 - 11:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2014 - 16:24:44Juntada comunicação Ofício 2153/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/09/2014 - 18:10:53Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/09/2014 - 15:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 15:47:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 15:47:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP