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Processo: 013.948/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA-RESP. LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA -PDDE-MP.2.178-36/01.

Data de autuação
14/08/2003 - 13:32:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.798/2004-1 - Apensado desde 28/03/2008 - 08:48:15
Processo: 019.799/2004-9 - Apensado desde 28/03/2008 - 08:49:29

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 14/08/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 14/08/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/03/2010 - 14:06:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA

Responsáveis
Luis Gonzaga Pereira de Sousa

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 102.928,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 18:03:15Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/03/2010 - 14:06:12
28/12/2004 - 14:55:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/12/2004 - 14:36:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/12/2004 - 14:36:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/10/2004 - 16:36:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/11/2004
03/09/2004 - 17:55:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/09/2004 - 14:35:45
26/08/2004 - 15:06:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/08/2004 - 17:43:49
26/08/2004 - 09:19:24Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2004 - 18:56:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2004 - 18:56:40
02/08/2004 - 16:18:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2004 - 16:18:32
24/06/2004 - 16:03:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 24/06/2004 - 16:06:59
24/06/2004 - 10:49:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2004 - 16:02:46
24/06/2004 - 10:49:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2004 - 10:49:47
23/06/2004 - 10:41:12Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2004 - 16:43:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2004 - 17:13:50
14/04/2004 - 14:15:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2004 - 15:38:32
06/04/2004 - 19:10:19Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 17:41:30Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2004 - 18:44:23Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2003 - 17:08:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2004
13/11/2003 - 18:14:21Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2003 - 15:36:13Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2003 - 13:30:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/08/2003 - 13:30:47